FERPM-FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES DE POLÍCIA E BOM MILITAR .ferpmbmrs@yahoo.com.br

GOVERNO OFEREÇE ABONO AOS POLICIAIS MILITARES

2011-09-12T15:18:00.001-07:00

Governo oferece 25% de reajuste para soldados da Brigada Militar

A oferta é o maior reajuste dos últimos anos aos soldados da Brigada MilitarEm apenas oito meses no comando do Executivo, o Governo Tarso Genro ofereceu o maior reajuste dos últimos anos aos soldados da Brigada Militar e aumentou em 10 vezes o número de vagas destinadas à promoção para Terceiro Sargento da corporação. Em reunião entre os secretários da Casa Civil, Carlos Pestana, da Segurança Pública, Airton Michels, da Coordenação de Assessoramento Superior do Governador, Flávio Koutzii, e as direções das entidades de classe Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (ABAMF) e Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM), na tarde desta segunda-feira (12), o Governo reafirmou o seu compromisso de valorização da categoria com ganhos reais nos salários.

O chefe da Casa Civil detalhou a proposta do Governo para os brigadianos. Caso seja aceita, o Executivo deverá enviar à Assembléia Legislativa projeto de lei em regime de urgência. Eis a proposta:
- ampliação do vencimento básico da categoria de R$ 1.246,00 para R$ 1.546,00 por meio de pagamento de abono de R$ 300,00 para todo o quadro de ativos e inativos, o que representa um reajuste de cerca de 25% para os soldados (R$ 140,00 a serem pagos em out/11 e R$ 160,00 em abr/12), com o compromisso de incorporação do abono ao piso da categoria até 2014;
- criação de 1.200 vagas para promoções (atualmente, há apenas 135 vagas).

Pestana comprometeu-se em enviar aos sindicalistas a formalização do calendário de incorporação do abono ao piso da Brigada Militar até a próxima quinta-feira. "Entendemos que a categoria precisa, realmente, ser melhor remunerada e é por isso que nossa proposta vai ao encontro do pleito dos brigadianos. Este é o primeiro passo que damos no sentido de oferecer um ganho real aos salários dos policiais e uma clara sinalização de que a gestão Tarso Genro vai honrar seu compromisso de valorizar os salários dos servidores da segurança pública".

Os sindicalistas reconheceram o esforço do Governo em atender às reivindicações da categoria, mas solicitaram que o Executivo amplie ainda mais o número de vagas para as promoções. "Até quinta-feira vamos trabalhar em cima desse pedido e tentar compor um calendário de ampliação do número de vagas para promoções. Mas salientamos que, dentro da nossa política de valorização da segurança pública, as negociações salariais não se encerram agora. Elas serão retomadas já no início de 2012. Esse é um compromisso de Governo", disse o chefe da Casa Civil.

Texto: Letícia Coiro de Vargas
Foto: Claudio Fachel/Palácio Piratini
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305

A FEDERAÇÃO ESTA TRABALHANDO PARA OS MILITARES ESTADUAIS DO RS.

2011-09-07T14:23:00.000-07:00

Porto Alegre, 11 de agosto de 2011

No mês de julho de 2011, reunidos na sede da FERPMBM_RS os Diretores presentes, após apresentação e compilarem as demandas de seus respectivos quadros sociais associados (as) e/ou familiares, deliberaram sobre as principais reivindicações a serem feitas ao Comandante Geral da Brigada Militar, Secretário de Segurança e ao Governador do Estado as quais seguem abaixo:

PROPOSTA O1
Encaminhar projeto de lei instituindo BENEFÍCIO AO SERVIDOR QUE TEM FILHO COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
JUSTIFICATIVA: Os Direitos Sociais específicos para deficientes não são quaisquer privilégios concedidos a um grupo de indivíduos, nem sequer medidas de beneficiência atribuídas a cidadãos menos protegidos pela sorte; são antes medidas compensatórias da deficiência, destinadas a combater disfunções sociais.

PROPOSTA 02
Compromisso aperfeiçoamento do Plano de Carreira da Brigada Militar, especialmente adotando medidas para que os cargos vagos da graduação de 2º Sargento sejam imediatamente preenchidos.
JUSTIFICATIVA: Existem atualmente mais de 3.000(três mil) vagas.

PROPOSTA O3
Providências para que a avaliação psicológica, pré-requisito para concessão do porte de arma aos brigadianos inativos e da reserva, seja disponibilizada pelo estado nas cidades sedes dos Comandos Regionais.
JUSTIFICATIVA: Hoje o teste psicológico é disponibilizado apenas em Porto Alegre, com inegáveis prejuízos aos inativos do interior que precisam depender consideráveis quantias para regularizar a situação do porte de armas. Por conta disso, aumenta a cada dia o número de inativos em situação irregular.

PROPOSTA 04
Alteração na legislação dos precatórios, de modo que os valores possam ser utilizados para pagamento de dívidas com a Fazenda pública, Impostos, bem como para aquisição de imóveis, principalmente para credores idosos ou portadores de doença grave.
JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma alternativa para compensar o atraso no pagamento dos precatórios por parte do Estado, beneficiando especialmente os credores idosos ou portadores de doença grave.

PROPOSTA 05
Garantia de atendimento por médicos e dentistas da Brigada Militar aos servidores inativos/reserva e seus familiares.
JUSTIFICATIVA: Em que pese não haver nenhuma vedação na lei, os inativos/reserva da Brigada Militar e seus familiares não tem tido direito ao atendimento médico e odontológico, sob a alegação de que não existem profissionais disponíveis, sendo prioridade o atendimento dos militares da ativa.

PROPOSTA 06
Regulamentação do artigo 46, inciso I da Constituição Estadual que concede ao servidor militar direito a adicional noturno.
JUSTIFICATIVA: O legislativo aprovou projeto regulamentando o adicional noturno, porém a lei foi considerada inconstitucional por vício de origem. No entanto, o executivo manteve-se inerte e, passados mais de 21 (vinte um) anos da publicação da Constituição Estadual, a matéria ainda não foi regulamentada.

PROPOSTA 07
Regulamentar o artigo 67 da lei 10.990/97 garantindo aos Militares Estaduais matriculados em estabelecimentos de ensino superior ou técnico profissional, o direito a freqüência mínima necessária a aprovação.
JUSTIFICATIVA: O citado artigo 67 assegura unicamente o direito a dispensa para realização de provas finais, porém muitos servidores não conseguem a freqüência mínima para assegurar aprovação, sendo que o judiciário tem se manifestado no sentido de que nada pode ser feito para assegurar o direito ao estudo do servidor, posto que não existe legislação regulamentando a matéria.

PROPOSTA 08
Criação de um fundo destinado a cobrir acidentes com viaturas policiais
JUSTIFICATIVA: Todos sabem que o policial dirige viatura em situações de elevado estresse, e, por isso mesmo, estão mais propensos a envolverem-se em acidentes do que o condutor normal. Mesmo assim, estes policiais têm sido obrigados a ressarcir aos cofres públicos os danos causados em viaturas da corporação, ainda que não recebam nenhum adicional para exercer a função de motorista.

PROPOSTA 09
Pagamento do auxílio fardamento diretamente ao servidor
JUSTIFICATIVA: Em que pese ser orçamentário, os brigadianos não tem recebido o fardamento com regularidade, sendo obrigados a comprá-los para não sofrer as conseqüências do regulamento. Basta ver que no último concurso interno os policiais foram advertidos pelo comando da BM de que se comparecessem para realização do teste físico sem o fardamento completo, seriam sumariamente desclassificados, mesmo que a corporação leve mais de dez anos para fornecer tal fardamento.

PROPOSTA 10
Encaminhamento de um projeto de lei visando a humanização do Regulamento Disciplinar da Brigada Militar (RDBM).
JUSTIFICATIVA: O RDBM é um Decreto que traz no seu bojo vários resquícios do regime militar, entre os quais citamos a previsão de pena privativa de liberdade como sanção disciplinar. Em estados como Minas Gerais, a referida sanção foi substituída pelo pena de prestação de serviços a comunidade onde o PM, ao invés de permanecer sem atividade, preso no quartel, presta serviço de policiamento a comunidade.

PROPOSTA 11
Encaminhamento de uma proposta de reposição salarial para Assembléia Legislativa
JUSTIFICATIVA: O salário dos profissionais de Segurança Pública do Rio Grande do Sul são os menores do Brasil, em que pese, nosso Estado ter uma das melhores arrecadações.

PROPOSTA 12
Alteração das promoções das policiais militares femininas QPM 1 e QPM 2 (Policiamento e Bombeiro)
JUSTIFICATIVA: Atualmente o efetivo feminino está sendo prejudicado na promoção.

PROPOSTA 13
Projetos Sociais na questão Habitacional para os Policiais e Bombeiros Militares de nível médio.
JUSTIFICATIVA: Estes servidores encontram muitos obstáculos burocráticos para aquisição da casa própria.

PROPOSTA 14
Regionalização dos Cursos de Sargento e Tenente da Brigada Militar
JUSTIFICATIVA: O custo alto social e financeiro aos(as) brigadianos e seus familiares, além das despesas financeiras para o Estado e a redução da segurança pública na região sul do Estado não contemplada com atual critério de escolha dos locais de realização dos referidos cursos.

Soldado João Carlos Goulart Domingues
Bacharel em Direito
Pós Graduando em Segurança Pública
Presidente da FERPMBM/RS
Presidente Associação de Cabos e Soldados de Pelotas
Membro do Conselho Nacional de Segurança Pública
Diretor Jurídico Sul da Associação Nacional dos Praças PMs e BMs

ENTIDADES FEDERADAS: Associação de Cabos e Soldados de PELOTAS - Associação de Cabos e Soldados de TORRES - Associação dos Cabos e Soldados SÃO GABRIEL - Associação dos Cabos e Soldados JAGUARÃO - Associação dos Sargentos de PORTO ALEGRE - Associação das Esposas dos Praças e Policiais Femininas da BM- PORTO ALEGRE - Associação dos Policiais Militares das Missões- SANTO ANGELO.- Associação dos Praças da Brigada Militar de SÃO BORJA - Associação de Cabos e Soldados - BENTO GONÇALVES - Associação de Cabos e Soldados - IJUÍ- Associação Beneficente dos Acidentados e Familiares da Área da Segurança Pública- PORTO ALEGRE-Associação Beneficente das Praças da Brigada Militar –SANTA ROSA- Associação Beneficente Ferrabraz- SAPIRANGA- Associação Beneficente Gilmar da Silva Cantos de Policiais Militares Ativos e Inativos- RIO GRANDE- Associação dos Inativos- SANTIAGO- Associação dos Inativos –BAGÉ- Associação dos Cabos e Soldados CRUZ ALTA –
Apoio – Associação dos Inativos da Brigada Militar de PELOTAS- Associação dos Cabos e Soldados da Policia Rodoviária Estadual de RIO GRANDE-

ESTA É A FERPM TRABALHANDO PARA OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO RS.

2011-09-07T14:20:00.000-07:00

A Família Brigadiana conta com VOCÊ
Rio Grande do Sul, Setembro de 2011
Você já passou pelo sufoco de um dia seu colega, esposo (a) ou filho (a) sair para o trabalho, se atrasar, voltar somente no outro dia ou não retornar?Nós familiares de Policiais Militares e Bombeiros Militares sofremos todos os dias, a cada fuga de presos, a cada assalto, a cada tiroteio, ou quando avistamos uma viatura ou ambulância com a sirene ligada. Crescemos esperando pais, mães, filhos, irmãos, enfim familiares, chegarem do serviço muito tempo após o horário previsto, exaustos, feridos, machucados, mas orgulhosos por terem cumprido a sua missão.
Com isso passamos, muitas vezes, por feriados e domingos, vendo todos se divertirem e nós Policiais e Bombeiros, garantindo a segurança da sociedade gaúcha. Soubemos que outros profissionais também trabalham nos feriados, finais de semana, de dia e a noite, mas nada se compara ao trabalho de um Profissional de Segurança que coloca como escudo o bem mais precioso de um ser humano: A VIDA.
O Policial e o Bombeiro têm o dever de respeitar e fazer cumprir e cumprir as leis, manter a ordem e a segurança de toda a sociedade, esse mesmo policial/bombeiro também faz parte dessa sociedade, tendo deveres e direitos como qualquer cidadão, porém recebe um salário miserável: O MENOR SALÁRIO DO BRASIL.
A Brigada Militar é constituída por homens e mulheres (ativos, inativos e pensionistas) que lutam com dignidade, para que você cidadão viva com segurança e tranqüilidade, e assim continuaremos independentemente dessa questão salarial.
Somos voluntários, gostamos do que fazemos, mas temos que ser reconhecidos e valorizados também financeiramente. Amamos está terra, temos orgulho de sermos gaúchos, acreditamos no nosso trabalho e respeitamos essa sociedade a qual dedicamos nossa vida para servi-la.
Por isso escrevemos a VOCÊ, para lembrar que seu apoio é importante e fundamental.
APOIE quem tem o dever de proteger e proporcionar segurança, MESMO COM O RISCO DA PRÓPRIA VIDA.
Para reflexão: "Se as coisas são inatingíveis, isso não é motivo para não querê-las...que triste os caminhos sem a mágica presença das estrelas"(Mário Quintana)
ENTIDADES FEDERADAS: Associação de Cabos e Soldados de PELOTAS - Associação de Cabos e Soldados de TORRES - Associação dos Cabos e Soldados SÃO GABRIEL - Associação dos Cabos e Soldados JAGUARÃO - Associação dos Sargentos de PORTO ALEGRE - Associação das Esposas dos Praças e Policiais Femininas da BM PORTO ALEGRE - Associação dos Policiais Militares das Missões SANTO ANGELO.- Associação dos Praças da Brigada Militar de SÃO BORJA - Associação de Cabos e Soldados BENTO GONÇALVES - Associação de Cabos e Soldados IJUÍ- Associação Beneficente dos Acidentados e Familiares da Área da Segurança Pública PORTO ALEGRE-Associação Beneficente das Praças da Brigada Militar SANTA ROSA- Associação Beneficente Ferrabraz SAPIRANGA- Associação Beneficente Gilmar da Silva Cantos de Policiais Militares Ativos e Inativos RIO GRANDE- Associação dos Inativos SANTIAGO- Associação dos Inativos BAGÉ- Associação dos Cabos e Soldados CRUZ ALTA –
Apoio – Associação dos Inativos da Brigada Militar de PELOTAS- Associação dos Policiais Rodoviários de RIO GRANDE-

PARTICIPE - CURSO PREPARATÓRIO INTENSIVO.

2011-09-05T05:16:00.000-07:00

FERPM É RECEBIDA PELO CHEFE DA CASA CIVIL

2011-09-02T12:21:00.000-07:00

Casa Civil diz que aceita dialogar
Ontem à tarde, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, recebeu a direção da Federação das Entidades Independentes dos Servidores Militares Estaduais de Nível Médio da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.

Conforme nota da Casa Civil, distribuída no começo da noite, "a entidade afirmou sua disposição de dialogar e construir, junto com o governo do Estado, uma alternativa para a solução do impasse por conta das manifestações por reajuste salarial para os servidores da BM".

A Casa Civil informa, ainda, que o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio Roberto de Abreu, está trabalhando intensivamente para que o processo de construção de política de valorização dos servidores da BM não seja interrompido, especialmente em função de manifestações isoladas e em desacordo com o clima de civilidade que tem pautado as reuniões entre entidades sindicais e governo do Rio Grande do Sul

A EFICACIA DA POLICIA NÃO DEPENDE SÓ DE UMA BOA QUALIFICAÇÃO, TEM MUITO QUE VER COM O GOVERNO E DEMAIS ORGÃOS QUE ESTÃO DE BRAÇOS CRUZADOS.

2011-08-27T07:24:00.000-07:00

Rosane Tremea, jornalista, ZERO HORA 27/08/2011
É a expressão do título a que eu mais tenho ouvido nas últimas duas semanas. Sim, eu estou feliz por estar viva, sempre agradeci por isso. Mas eu não consigo me conformar em estar viva e amedrontada. Medo paralisa, medo constrange, medo restringe, medo afasta. Também tenho ouvido “bem-vinda ao clube”. E isso também me dá medo.

Tanto uma quanto a outra expressão, por mais que sejam tentativas de pessoas queridas de nos consolarem, trazem embutido o nosso conformismo.

Se eu sou roubada às 4 horas da tarde de um domingo ensolarado numa avenida movimentada, se me apontam uma arma, se levam meu carro, meus documentos, se me transformo em mais uma vítima da violência urbana, preciso me contentar em estar viva e, de lambuja, ainda passo a integrar esse clube nefasto?!

Parece que nos conformamos em esperar que o raio não caia mais de uma vez no mesmo lugar ou com o fato de não sermos os únicos.

Você já passou por isso? Sabe o que me impressionou? Ouvir, nos dias seguintes ao malfadado acontecimento, dezenas de relatos iguais, parecidos, piores. Ou saber de histórias trágicas como a que vitimou uma fotógrafa de 52 anos, mãe de dois filhos.

Alguém me falou em “sensação de insegurança”. Mas se esse tipo de crime cresceu mais de 22% em julho deste ano, comparado a julho de 2010, e eu mesma integro agora as estatísticas, então não é sensação, é? Por que nos conformamos? Por que não cobramos? Será o mesmo mecanismo que nos deixa acostumados com a violência doméstica, com os maus-tratos a crianças, com as injustiças, com a corrupção?

Eu não quero me conformar. Vou seguir agradecendo o fato de estar viva, mas não quero fazer parte desse clube. Não quero ficar apavorada ao cruzar com outro ser humano na rua. Nas últimas duas semanas, para mim, todo mundo virou suspeito.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tive o mesmo sentimento ao ser assaltado. Por não portar arma, não reagi e aceitei "prudemente" as ordens dos meliantes adolescentes. Meu filhos e minha mulher já tinham sido assaltados e eu estava "virgem". Acostumado a atender ocorrências no meu tempo de rua junto com meus subordinados, via nas pessoas o medo, a impotência, a indignação, os limites da polícia, a omissão dos políticos e a injustiça das leis. Mesmo sentimento que tive no momento em que fui assaltado, agora numa situação de aposentado e fora do sistema de segurança pública.

Hoje, os únicos instrumento do Estado que protegem 24 horas o cidadão são as forças policiais que, além do retrabalho pela falta de continuidade na justiça, são debilitadas pelos governantes, exercem seus deveres no ciclo fracionado e contam com agentes em número insuficiente que os fazem desaparecer das ruas, mal pagos, saúde debilitada e trabalho estressante devido às jornadas extras que fazem para aumentar a rende familiar e não se submeter à corrupção.

É, Rosana. Como eu, agradeça a Deus por estar viva e que só perdemos bens materiais. Muitos não tiveram a mesma sorte, tenham reagidos ou não. Resta usar nossa experiência e indignação para lutar com todas as forças e vozes para acordar o Estado e conclamar a sociedade organizada e povo brasileiro a votar em governantes comprometidos com a educação, saúde e segurança, e exigir dos magistrados a aplicação coativa das leis contra as ameaças à paz social, aos recursos públicos e ao futuro de nossos filhos e netos.

Leia e reflita sobre este comentário que mandei e foi publicado em Zero Hora de 26/08/2011.

"Discordo da conclusão do editorial “Criminalidade à solta” (ZH de 23 de agosto), de que a defesa da população gaúcha depende da rapidez e eficácia das polícias como organizações de segurança. As polícias estão se esforçando, apreendendo grande quantidade de armas e drogas e superlotando os presídios. O problema está na falta de continuidade, na burocracia e na morosidade da Justiça, e na falência da execução penal que violenta o apenado, estimula a impunidade, incentiva o descaso e produz benevolências que aterrorizam ainda mais a população amedrontada e impotente. Jorge Bengochea. Militar – Porto Alegre
Postado por Jorge Bengochea às 06:25

VAMOS LÁ FAZER ESTE CURSO

2011-08-26T05:25:00.000-07:00

PORQUE NÃO FUNCIONA - ENTÃO FIQUEM SABENDO

2011-08-20T15:29:00.000-07:00

Sistema de Segurança Pública - Por que não Funciona?
A Morosidade do Poder Judiciário

Os magistrados sao vítimas do distanciamento do Poder Judiciário justiça questões de ordem pública e do burocratizado sistema processual vigente no Brasil. São prejudicados pelo inquéritos policiais, peças meramente acessórias, que tardam a ação de justiça, pois os depoimentos são refeitos em juízo. A função precípua do Poder naufraga num emaranhado de leis e amplos prazos, recursos e privilégios. Há questionamentos e divergências entre instâncias e magistrados entre mais de 34 mil regras legais. São milhares de textos obscuros, fartos de inconsistências, de comandos repetitivos e antinomias, contradições e controvérsias sobre o que foi ou não revogado. Enquanto Ministros e Desembargadores ficam julgando casos menores, os juízes de primeira instância, muitas vezes, não passam de meros despachantes. Não é observado o Art. 5º, inciso LXXVIII, da CF 1988 que assegura a todos, 'no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.'

INVESTIGAÇÃO DA PF DESCOBRE ESQUEMA DE DESVIO DE MUINIÇÃO DA PM DO RJ PARA FACÇÃO CRIMINOSA .

2011-07-27T05:30:00.000-07:00

Investigação da PF descobre esquema de desvio de munições da PM para facção criminosa do Rio
Armas e munições negociadas pelo grupo seriam repassadas a criminosos que fugiram do Complexo do Alemão

Uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Estadual concluída nesta terça-feira revelou um esquema de desvio de munições da Polícia Militar do Rio de Janeiro para quadrilhas armadas do Estado. O esquema envolvia um cabo do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e criminosos do Complexo do Alemão, na zona norte da cidade do Rio.

As investigações começaram em fevereiro deste ano e levaram à apreensão de 2,4 mil munições de fuzis e pistola, que estavam com um casal na cidade de Itaboraí, na região metropolitana do Rio, no último dia 16. A partir daí, os policiais descobriram o envolvimento do policial e de criminosos da facção criminosa que controlava a venda de drogas no Alemão.

Segundo o chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão ao Tráfico de Armas da Polícia Federal, Délcio de Luca, um rastreamento das munições apreendidas mostrou que grande parte vinha da própria Polícia Militar do Rio. Para o delegado, o grupo criminoso negociava também fuzis e pistolas, possivelmente provenientes de apreensões feitas por policiais durante operações em favelas fluminenses.

— A munição apreendida vinha em grande parte da Polícia Militar. Quanto ao armamento (que era negociado) não temos o rastreamento da origem, de onde eram as armas comercializadas. Elas podem ser fruto de espólio da ocupação dos morros, mas isso ainda não foi confirmado — disse Délcio de Luca.

De acordo com a Polícia Federal, as armas e munições negociadas pelo grupo eram repassadas a criminosos que fugiram do Complexo do Alemão, durante a ocupação da favela pelas Forças Armadas em novembro de 2010, e que hoje atuam em outras comunidades da própria cidade, como a favela do Arará, na zona norte, e de outras cidades da região metropolitana, como São Gonçalo e Itaboraí.

Dois criminosos que participavam do esquema de compra e venda de armas e munições ainda continuavam inclusive no próprio Complexo do Alemão, onde foram presos hoje pelos policiais federais. Pelo menos 13 pessoas tiveram mandados de prisão preventiva decretados pela Vara Criminal de Itaboraí, por suspeita de envolvimento no esquema.

Segundo o promotor de Justiça Antonio Carlos Pessanha, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público, o esquema criminoso é mais uma prova de que bandidos de favelas do Rio de Janeiro ocupadas por unidades de polícia pacificadora (UPPs) estão migrando para outras áreas, como comunidades da área de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. De acordo com o promotor, que atua em Itaboraí, o fenômeno é preocupante para a região.

— Com a instalação das UPPs, vários marginais estão se deslocando para essa região. Pelas escutas telefônicas, pudemos que esses bandidos saíram do Alemão por causa da [futura] instalação da UPP. São bandidos que se autodenominam nômades: onde for instalada uma UPP, eles vão sair e procurar um lugar mais tranquilo para exercer sua atuação ilícita — afirmou.
AGÊNCIA

SOS CORPO DE BOMBEIROS, ESSA LUTA TAMBÉM É NOSSA

2011-06-05T14:55:00.000-07:00

Domingo, 5 de junho de 2011
Nota que foi lida hoje às 10:00 hs, no Ato Público, realizado na frente a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
NOTA PÚBLICA DA FERPMBM-RS

SOS CORPO DE BOMBEIROS: ESSA LUTA TAMBÉM É NOSSA

Nós, Militares do Estado do Rio Grande do Sul, organizados na Federação das Entidades Independentes da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e a Associação Beneficente dos Acidentados da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul vêm a Público declarar o apoio e solidariedade aos colegas e familiares do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e repudiar as atitudes tomadas pelo Governador do Estado Sérgio Cabral.

Na Noite de sexta Feira, os Bombeiros, em um ato louvável de Bravura, expressaram para o país inteiro a situação precária que vivem todos os servidores militares do País. Enfrentamos baixos salários, falta de equipamentos e condições dignas de trabalho e desvalorização profissional, seja no Estado do Rio de Janeiro ou em qualquer estado da Federação a situação é a mesma: Os governos não nos valorizam, seja Dilma que não aprova a PEC 300 para equiparar salarialmente os servidores militares com aumento de salários, seja os governadores que atacam nossos direitos, fazendo com que a população tenha um serviço público prestado aquém do que merecem e precisam.

Repudiamos a atitude do Governador Sérgio Cabral, que no sábado anunciou a prisão dos nossos colegas cariocas e os chamou de "vândalos e covardes"! Queremos dizer, assim como diz a população carioca, que viu estes homens salvando vidas nas catástrofes do Morro do Bumba, de Nova Friburgo e no dia a dia, seja no mar, no transito ou em qualquer outra ação, que vocês são heróis, trabalhadores que merecem respeito e valorização, pois o mesmo governo que hoje nos chama de vândalos e covardes é o mesmo que não garante habitação de qualidade para os atingidos por chuvas e enchentes que nós salvamos com nosso trabalho e empenho.

Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro: Essa luta também é nossa!

Aumento de Salário já!

Melhores condições de trabalho!

Liberdade para todos os presos!

JOÃO FERNANDES VENTURA RODRIGUES
Presidente da ABASPE

JOÃO NUNES DA SILVA
Diretor do Núcleo de Diretos Humanos da Federação

Segundo informes recebidos do Rio de Janeiro em solidariedade aos bombeiros o funcionalismo público está acampando em frente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, e possivelmente o Magistério entre em greve a partir da próxima terça feira.
Postado por DAGOBERTO VALTEMAN às Domingo, Junho 05, 2011 0 comentários Links para esta postagem

PALESTRA DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS ACIDENTADOS DA SEGURANÇA PÚBLICA .

2011-05-26T02:31:00.000-07:00

Palestra do Presidente da Associação dos Acidentados da Segurança Pública.
Por LCBergenthal – Dia 25 Maio 2011, assistimos a Palestra proferida pelo senhor João Fernandes V. Rodrigues, atual presidente da Associação Beneficiente dos Acidentados da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Militar Estadual Reformado, fundador da Associação, demonstrou que vieram para trabalhar, com apenas onze meses de sua fundação, já tem encaminhado um anteprojeto corrigindo um dos artigos de nosso Estatuto, e mais dois que já estão para serem encaminhados, todos de alto interesse a todos os militares estaduais, ativos e inativos. Com um profundo conhecimento e bom relacionamento tem feito coisas que não foi feitos nestes últimos anos depois da aprovação de nosso Estatuto.
Hoje o senhor João Fernandes compõe o Departamento de Direitos Humanos da FERPM, Federação que agrega as demais associações independentes do interior do Estado. Temos visto e debatido que infelizmente nossos comandantes não têm assessoramento na parte de direitos humanos, legislação, e as associações apesar de suas tarefas sociais e classistas tem que se voltar a trabalhar encima de correções de atos absurdamente equivocados que se arrastam aos longos dos tempos
Graças a Deus temos uma Federação, fundada a menos de dois anos que vem atuando nestes espaços deixados pelos nossos superiores e associações centralizadas que nada tem feito ao nosso militar estadual. Salve as associações independentes que se somaram a FERPM, Federação das Associações Independentes de Policiais e Bombeiros Militares Estaduais do RS, as quais têm como vice Presidente o atual Presidente da ACAS- ANM- BM de São Gabriel, Luiz André, participa assiduamente de todas as reuniões que a FERPM esta envolvida.
O Palestrante nos deu uma idéia que as coisas acontecem, basta tem boa vontade e partipação.

FERPM COM SUAS ASSOCIAÇÕES FEDERADAS JUNTAMENTE COM A FESSERGS, PARTICIPAM DE ATO PÚBLICO CONTRÁRIOS AO PACOTE DO SR GOVERNADOR TARSO GENRO.

2011-05-10T07:38:00.000-07:00

FERPM E ACAS – ASNM da Brigada Militar de São Gabriel Marcou sua Presença neste ato público de simbolicamente abraçar o prédio do IPE, pois repudiamos o pacote do Sr Tarso Genro no tocante a previdência do Servidor Publico Estadual.
Em 09 de Maio 2011, A associação dos servidores de nível médio da Brigada Militar de São Gabriel, se fez presente no ato público, levado a efeito na capital do Estado do Rio grande do Sul, Porto Alegre, pelas Federações, FESSERGS e FERPM. Este ato teve o objetivo de dar um abraço no prédio do IPE, Instituto de Previdência do Estado, ato simbólico que marca com repúdio o pacote do Governo do Estado, mexendo na Previdência dos Servidores e também dizer que o IPE é dos Servidores, ali tem o suor dos servidores, pois sua construção e manutenção são feito com os baixos salários dos funcionários públicos do Estado do Rio Grande do Sul. Os associados da ACAS e seus familiares formaram uma comitiva e seguiram a POA para nos representar, agradecemos os que foram, pois na verdade sabemos que se não for através de pressão, comparecimento em massa as coisas não se modificam e ficamos na mesmice, sei que muitos não puderam comparecer pelos seus serviços, mais lá estavam seus representantes, lutadores pela classe, homem e mulheres que lhe representaram para que as coisas sejam da forma que nós queremos e não como os políticos passageiros querem. Não esqueçam, políticos querem e ver números, votos, é esses o combustível que lhe mantém nos cargos.

obs- Quais as associações que te representaram neste ato, leiam esta matéria.

SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COMPAREÇAM, VAMOS LUTAR PELOS NOSSOS DIREITOS.

2011-05-04T14:32:00.001-07:00

VOCÊ QUE É SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA LEIAM ESTA MATÉRIA.

2011-05-03T16:05:00.000-07:00

COMENTÁRIO DE UM SERVIDOR PÚBLICO DA ÁREA DE SEGURANÇA
Vamos lembrar de nosso inclusão no serviço público, primeiro é necessário ser aprovado em concurso, apresentação de uma série de documentos, exames médicos e até físicos e logo após fazer um curso de formação para desempenhar sua função, este curso nunca inferior a quatro meses, com várias matérias, entre teóricas e práticas , todas voltadas a atividade fim. Pare e procure lembrar quais outros concursos são prestados para os serviços público que tenham este tipo de alinhamento, são poucos, uns tem que fazer apresentação de títulos outros de capacitação, mais nenhum é tão exigido como os de polícia. Somos obrigados a passar por uma escola ou academia, jurar defender a sociedade com o sacrifício da própria vida. Ser policial na atual circunstâncias, sem qualquer apoio dos governos e muito menos das chefias as quais só pensam em si próprios, fazendo com que haja uma quebra de disciplina e hierarquia, pois quem não associa ou aproxima, faz um racha e não tem condições de aglutinar, pois olham somente para o seu umbigo. Questiono o motivo de ter chefe com vencimentos de até quinze vezes maiores que os de seus subordinados, moralmente este individuo não tem condições de harmonizar uma repartição, equipe, fração ou corporação. Vejo governos triunfarem encima de maus salários e de propostas de criação de mais mecanismos para usurparem os trabalhadores, criando mais impostos, taxas, inspeções veiculares etc. São essas as verdades que enfrentamos, pensem nisto...

FERPM PRESENTE NO VII ENERP - ENCONTRO NACIONAL DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES .

2011-05-02T06:21:00.000-07:00

Sgt Helder Martins de Oliveira

Várias reivindicações marcaram a abertura do VII ENERP

Escrito por Arúkia Silva
A abertura do VII Encontro Nacional de Entidades Representativas dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (ENERP), foi realizada no dia 27, na Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), em Porto Alegre.
A valorização profissional, os direitos fundamentais dos praças e o reconhecimento da sua importância para a segurança pública com vistas para melhor atender a sociedade, foram os temas centrais da abertura.
Representando o governador Tarso Genro, o coronel Altair de Freitas Cunha, informou que é importante essa reunião nacional para fomentar o debate.
“Esta é uma preocupação de toda a sociedade e para esses profissionais, não seria diferente. Existe uma satisfação enorme da democracia atual em permitir que os mesmos façam as suas contribuições, críticas e sugestões”, disse.
Representando o Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), o Conselheiro titular Héder Martins de Oliveira, que representa os trabalhadores Praças no CONASP, iniciou sua fala agradecendo o apoio do subtenente Raimundo Nonato, presidente da Aspra-PM/BM e a todos os diretores e associados, bem como todos os diretores da ANASPRA, pela confiança nele depositada para representá-los no Conselho. Enfatizou ainda que os praças não serão mais coadjuvantes e sim atores principais nesse processo de modificação da segurança pública no país, e os direitos que eram ceceados, hoje não será mais admitido uma vez que o praça policial e bombeiro militar é o único agente do Estado a estar presente em todos os 5.564 municípios do Brasil.
“Qualificar o debate com direito a voz e voto é algo que não admitiremos o retrocesso, hoje em dia estaremos dialogando olho no olho sem abaixar a cabeça como foi no passado”, ressaltou.
“Temos que ficar fortes politicamente ou então nem precisamos pensar em ser inseridos na Constituição Federal”, disse Manoel Aragão, deputado estadual do estado de Tocantins e primeiro vice-presidente da Anaspra.
João Domingues, presidente da Federação dos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul, anfitrião, em sua fala, além de saudar e desejar boas vindas, ponderou acerca da importância deste evento.

“ Somente unidos é que conseguiremos uma melhor qualidade de vida para os profissionais de segurança pública e toda sociedade brasileira”.

PARTICIPE DO ENCONTRO NACIONAL DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES.

2011-04-09T17:34:00.000-07:00

O DIREITO DO POLICIAL MILITAR DO RS

2011-02-26T14:38:00.000-08:00

Como se dá a estabilidade para Praças e Oficiais, bem como, a previsão legal?
postado Por LCBergenthal - Folha da Classe
A “estabilidade” para Praças da Brigada Militar irá ocorrer aos 05 anos de "efetivo serviço", conforme previsto no art. 46, inciso IV, da Constituição Estadual.
Já o Aluno Oficial enquanto se encontrar na condição de "aluno", está situado na carreira militar como sendo "Praça Especial" e condicionado ao círculo de Oficiais subalternos - 1º Tenente, conforme art. 14, da Lei nº 10.990/97.

Segundo o §1º, do art. 2º, da Lei nº 10.992/97, a carreira do nível superior se inicia no Posto de Capitão por ato do Governador. Assim, após concluída a formação específica, nesta condição o Oficial terá a “vitaliciedade” na carreira e não será utilizado o termo “estabilidade”.
O termo “vitaliciedade” se encontra no art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.990/97.

O tempo de curso é computável como sendo de "efetivo serviço", conforme preceitua o art. 141, da norma estatutária antes citada, tanto para Aluno Oficial como para Aluno Soldado.
A vitaliciedade somente se dará após entrar na carreira de Oficial, ou seja, no posto de Capitão. Na condição de aluno não ocorrerá. Somente a contagem de tempo como sendo de efetivo serviço. Após formado não há estágio probatório e nem período para adquirir a estabilidade como os Praças BM, eis que estes constam a previsão no art. 46, inc IV, da Const. Estadual.
Sd QPM-1/BM - PAULO RICARDO ROSA DOS SANTOS
Bacharel em Direito – PUC/RS
Pós-Graduado em Seg. Pública – PUC/RS
Pós-Graduado em Direito Publico – IDC
Pós-Graduando em Gestão Pública Municipal - UFRGS
Pós-“Graduando” em Gestão em Seg. Pública e Dir. Humanos – EST
Extensão em Direito Tributário e Ciências Políticas – PUC/RS
Comunidade no orkut: “O DIREITO E VOCÊ”
http://twitter.com/Paulo_R_Santos
Site: www.pauloricardosantos.com.br

FERPM - RS - COMITIVA VISITA BRASILIA

2011-02-18T02:59:00.000-08:00

Postado Por LCBergenthal - Folha da Classe- A Comitiva de 16 pessoas, pertencentes à Federação das Entidades Independentes Representativa dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul (FERPMBM/RS) participou da Reunião da Associação Nacional dos Praças (ANASPRA) em Brasília-DF, nos dias 14 (segunda) e 15 (terça) do mês de Fevereiro. Na pauta a PEC 300, Piso salarial nacional para os policiais militares, e a definição de diretrizes e estratégias de atuação da ANASPRA visando atingir os objetivos da categoria no âmbito nacional. Ainda foi decidido o local onde ocorrerá o sétimo Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças Estaduais (ENERP).

Rio Grande do Sul será sede do ENERP VII
O Encontro Nacional das Entidades Representativas das Praças ( ENERP) será realizado na grande Porto Alegre, nos dias 27, 28, 29 de abril. Será a primeira vez que o Rio Grande do Sul receberá o ENERP que contará com lideranças de todo o País, bem como, o governador do Estado. A última edição do ENERP ocorreu em Fortaleza-CE.
Mais Informações:
Soldado João Domingues
Presidente da Associação de Cabos e Soldados Policiais Militares JAR
Membro do Conselho Nacional de Segurança (CONASP)
Presidente da FERPMBM
(53) 91667985
ferpmbm@yahoo.com.br
Campanha Crack nem Pensar
Foto: Assessoria de Imprensa - ACS JAR

Presidente João Domingues entrega as pulseiras da Campanha Crack nem Pensar, para os Diretores da Associação Nacional dos Praças (ANASPRA), no Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek
A Associação de Cabos e Soldados Policiais Militares de Pelotas (ACS JAR) desenvolve projetos sociais como, Fazendo Arte, Ronda Brigadiana de Amigos e o Chutando as Drogas. Este último é direcionado aos jovens filhos de policiais militares, com o objetivo de prevenir o uso de drogas licitas e ilícitas. O projeto já tem extensão em Pedro Osório e Camaquã. Recentemente o Presidente da ACS JAR o soldado João Domingues começou uma parceria com Grupo RBS, para a divulgação da Campanha Crack nem Pensar junto à comunidade e os jovens participantes do projeto.

Saiba mais:
Fone: (53) 3227-5418
http://Projetochutandoasdrogas.blogspot.com

Na foto: Claudete Valau, Presidente da Associação Estadual das Esposas de Praças Policiais Militares e Policiais Femininas (AESPOM), na foto com o Dep. Federal de São Paulo Tiririca e associados da Associação de Cabos e Soldados Policiais Militares de Pelotas (ACS JAR)

FERPM É FILIADA A ANASPRA, PRESIDENTE JOÃO DOMINGUES E VICE PRESIDENTE LUIS ANDRÉ ESTAVAM EM BRASILIA

2011-02-16T11:40:00.000-08:00

Diretoria da Anaspra constrói pauta propositiva para 2011

Postada Por LCBergenthal - Folha da Classe
Publicado por Portal ASSTBM em 16 de fevereiro de 2011 em Brasil · Comentários (1)

Diretoria da Anaspra constrói pauta propositiva para 2011 leia esta matéria Aprovação do piso nacional será a principal reivindicação dos praças, mas não a única.

Reunidos em Brasília/DF desde o dia de ontem, 14, os diretores da Associação Nacional de Praças – ANASPRA – de oito Unidades da Federação, deliberaram para construir uma pauta propositiva para o ano de 2011. A reunião foi realizada na sede regional do PT, no Conic, tendo sido iniciada na manhã de ontem e sendo concluída no início da tarde de hoje, 15. De Sergipe estiveram presentes os sargentos Anderson Araújo, da Asprase, e Alexandre Prado, da Associação dos Subtenentes e Sargentos, além do cabo Silvério Palmeira, da ABSMSE.

Estiveram em discussão assuntos do interesse da classe em todo o Brasil, sendo pautados pela Anaspra para 2011 os seguintes assuntos: aprovação do piso salarial nacional dos policiais e bombeiros; fim da prisão administrativa; implementação pelos estados das Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, na qual se inclui a definição de uma carga horária para os servidores militares.

Para levar à frente essas discussões e atingir os objetivos da entidade e da classe, a diretoria da Anaspra definiu estratégias para fundamentar suas proposições e reivindicações, como por exemplo, buscar levantar informações sobre os efetivos dos estados e o verdadeiro impacto financeiro que o piso nacional causaria nos cofres da União e dos Estados, bem como analisar juridicamente o real alcance do texto já aprovado em primeiro turno na Câmara Federal.

Sobre os Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, entre eles policiais e bombeiros militares, a Anaspra pretende propor junto ao Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), através do seu representante, sargento Héder (PMMG), que o repasse de recursos financeiros da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) para os Estados, seja condicionado à observância pelo próprio Estado das Diretrizes baixadas pelo Ministério da Justiça em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, através da Portaria Interministerial nº 02/2010, que instituiu (ou melhor, reconheceu) os Direitos Humanos destes profissionais.

A Anaspra pretende fomentar nos Estados a realização de audiências públicas nas Assembleias Legislativas para discutir os assuntos pautados pela entidade sob a ótica dos Direitos Humanos dos integrantes da classe, com o objetivo de fundamentar as discussões, sobretudo no CONASP, para a formulação do Plano Nacional dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública. Neste sentido, espera contar com todos os parlamentares estaduais que representam a classe, a exemplo dos deputados estaduais sargento Aragão (TO) e sargento Soares (SC), que estiveram presentes no encontro. A entidade também pretende construir uma agenda de reuniões com representantes do Poder Executivo da União e com outras entidades nacionais a fim de viabilizar conquistas para a classe.

Representante da Anaspra no CONASP, o sargento Héder transmitiu informações sobre o trabalho do Conselho e sua agenda de reuniões para 2011, tendo sido proposto e aprovado que a direção da Anaspra deverá se reunir a cada dois meses, após as reuniões do CONASP, para tomar conhecimento dos encaminhamentos dados pelo Conselho e elaborar propostas para as reuniões seguintes. Nesse particular, é grande a possibilidade de que a diretoria da entidade venha se reunir em Aracaju no próximo mês de junho para discutir os assuntos debatidos no CONASP na reunião que deverá ocorrer no início do mesmo mês no Rio de Janeiro, por proposta dos diretores sergipanos presentes no encontro.

Outro assunto discutido a pedido do sargento Araújo foi a questão da aposentadoria especial, tendo sido definido que essa discussão deverá ser feita pelas entidades em seus respectivos estados, uma vez que as regras de aposentadoria dos militares, por serem definidas em lei estadual, são diferentes, apesar de serem delineadas por uma regra constitucional. Neste sentido, os representantes de Sergipe analisarão a questão em âmbito local e farão os devidos encaminhamentos.

Enerp

A diretoria da Anaspra também deliberou pela realização do VII Enerp (Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças), que acontecerá entre os dias 27 e 29 de abril na cidade de Porto Alegre/RS. Serão realizados painéis para a discussão do atual modelo de segurança pública e as necessidades de mudança, os direitos fundamentais dos policiais e bombeiros, e ainda a função dos praças no âmbito da segurança pública dos municípios. O encontro aberto aos praças e ao público em geral, terá por objetivo debater e formular propostas do interesse da classe e da sociedade, a serem encaminhadas ao Governo Federal.

A diretoria também discutiu algumas questões internas, entre elas a necessidade de que seja realizado um melhor trabalho de divulgação da Anaspra e do seu trabalho em prol dos praças, ficando definido que a entidade reativará seu site oficial, passando a ter a colaboração do Diretor de Intercâmbio, sargento Araújo. Além disso, a Anaspra também tenta viabilizar a impressão de um jornal informativo para distribuição junto aos praças em todo o país.

Blog Asprase

ESTE CARTÃO É PARA VOCE E SUA FAMILIA

2010-12-15T10:53:00.000-08:00

Deseje feliz Natal aqui:
www.mensagensmagicas.com/natal.html

PUBLICAMOS COM TRISTEZA ESTA NOTA

2010-11-28T07:50:00.000-08:00

DOM, 28 de novembro de 2010
PUBLICAMOS ESTA MATÉRIA, COMENTAMOS COM TRISTEZA QUE ESTAS NOTAS SÓ AFASTAM OS POLICIAIS MILITARES DO INTERIOR DOS COLEGAS DE PORTO ALEGRE, CAPITAL DO RS.
REPRESENTAÇÃO DE CLASSE
Publicado por Portal ASSTBM em 27 de Novembro de 2010 em ASSTBM · Comentários (0)

NOTA ASSTBM SOBRE REPRESENTAÇÃO DE CLASSE leia esta matéria Tendo em vista o surgimento de novos movimentos ditos classistas, a ASSTBM esclarece à seus associados e categoria, que esta entidade, juntamente com a ABAMF, são as ÚNICAS legalmente reconhecidas, que representam os servidores de nível médio da Brigada Militar, tanto ativos como inativos. Não reconhecemos outras entidades, a quais surgem apenas para satisfazer interesses pessoais de seus fundadores.

Nossas entidades ASSTBM e ABAMF, têm um histórico de lutas e conquistas em favor da categoria, acreditamos que a formação de novos movimentos só vem a enfraquecer o grupo que se aparta, bem como servir unicamente ao propósito de alguns, que vêem nessas agremiações a oportunidade de visibilidade não conquistada de outra forma.
Queremos tranqüilizar os servidores de nível médio, pois estamos atentos as questões que afetam a classe, nossas entidades estão estreitando negociações com integrantes do novo Governo, a fim de mudar a triste condição de polícia mais mal paga do Brasil.

Conclamamos a todos que não são sócios, que venham fortalecer nossas entidades, as legítimas representantes da Classe nível médio da Brigada Militar.

COMENTÁRIOS

Luiz Carlos Bergenthal - Ten da Reserva Altiva da BM

Editor do Jornal Folha da Classe - São Gabriel

Sou Tenente da Reserva Altiva, interior do Estado, lutador classista, anistiado politicamente por ter me envolvido em movimentos de nossas lutas, sei que as associações ABAMF e ASSTBM, a qual sou fundador de duas Regionais do interior do Estado, ASSTBM, Lavras do Sul e São Luiz Gonzaga.

-Vi quando de sua visita, em São Gabriel, a qual faço parte como Relações Públicas, que o Senhor Presidente da ASSTBM, não é aberto a conversa com as Associações Independentes do Interior do Estado, lhe informo, que quando existe oposições, algo esta errado, mais não serei eu que vou lhe ensinar isto.

As Associações Independentes não vieram para dividir ou se apartar, mais vem como um grito dos Policiais Militares do interior do Estado, a qual somos grande maioria, o Sr sabe disso né, mais o senhor não desce do pedestal que criou, vaidades demasiadas de sua parte, não aceitando as Associações Independentes que apoiam as Associações da Brigada Militar que hoje estão na Capital do Estado, mais não são a maioria, volva se aos colegas do interior, faça visitas as Associações Independentes, procure saber o porque de suas existências, não faça divisões que não existem, isto pode estar em sua cabeça. Proponha uma só Entidade que representa os nossos Militares Estaduais de nível médio de nosso Estado, fundir a ASSTBM, ABAMF e Independentes já lhe passou pela mente ou não seria viável. Sim nós do interior do Estado temos sede de saber o que se passa na defesa de nossos direitos, pois somos sempre os últimos a saberem o que foi decidido na calada da noite. Quando necessitam de massa de manobra para as caminhadas em Porto Alegre, o interior é chamado e corresponde pois os Brigadianos do interior do Estado tem união, somos classistas e temos condições de participar mesmo com ónus, coisa que em Porto Alegre sabemos ser difícil de reunir colegas para este tipo de manifestação. Estou aberto a melhores esclarecimento, falo como um classista, e não aceito que venham com conversa desagregando, vamos somar, pensar em nossa classe, chega de vaidades, conversas que não levam a nada.

Estamos no aguardo de sua visita pessoalmente, uma conversa para que o Senhor Presidente da ASSTBM, sinta o que é um lutador classista do interior do Estado, descentralize sua administração, mande seus Diretores visitarem os colegas que são das Associações Independentes, estreitar negociações como o Sr diz , manter uma unidade legal reconhecida de defesa dos Militares Estaduais de Nível Médio do RGSul
Postado por ACAS BM-SG-A MAIORIDADE CONQUISTADA PELA LUTA. às 07:16 0 comentários Marcadores: EDITOR DE JORNAL ALBATROZ

PEC ESTABELECE PROMOÇÕES AOS PM A CADA CINCO ANOS

2010-10-13T16:09:00.000-07:00

12/10/2010 - 06h00 - Atualizado em 12/10/2010 - 12h11
Portal ASSTBM -
PEC estabelece promoção automática para PMs a cada cinco anos
Atualmente, a Constituição determina que as patentes dos oficiais sejam conferidas pelos respectivos governadores.

Para Serafim, mudança vai beneficiar gestão da Polícia militar.A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 423/09, do deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), insere no texto constitucional critérios de promoção dos policiais militares. Pelo texto, a cada cinco os policiais serão promovidos automaticamente de posto ou graduação.

A promoção, no entanto, é condicionada à participação em cursos preparatórios. Atualmente, a Constituição determina que as patentes dos oficiais sejam conferidas pelos respectivos governadores.

Pela proposta, os cursos exigidos para a ascensão na carreira deverão ser oferecidos pelas instituições militares. E a carreira dos policiais militares será composta pelos seguintes postos:

- Soldado;
- Cabo;
- Terceiro-Sargento;
- Segundo-Sargento;
- Primeiro-Sargento;
- Subtenente;
- Tenente.

Na opinião de Marcelo Serafim, a alteração possibilitará, entre outras coisas, a reestruturação administrativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a criação de novas unidades de policiamento e melhoria da gestão.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso aprovada, será encaminhada a uma comissão especial e, em seguida, a Plenário para votação em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

•PEC-423/2009

Reportagem - Maria Neves
Edição – Daniella Cronemberger

DESPACHO DA JUIZA DE STA MARIA RS

2010-09-19T09:55:00.001-07:00

Publicamos o despacho da Juíza de Santa Maria, sobre a decisão que impede Policiais Militares de dirigir viaturas de policiamento, sem a devida qualificação, comparada a veículo de emergência,decisão está na página do Tribunal de Justiça do Estado do RGS.(por Sergio Mello-DRT/RS9907)
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Policiais militares sem treinamento específico
estão impedidos de dirigir veículos de emergência
A Juíza Denize Terezinha Sassi, da 1ª Vara Cível de Santa Maria, concedeu hoje (17/9) liminar determinando que somente policiais militares aprovados em curso de prática veicular em situação de risco realizem atividade de policiamento ostensivo na condução de veículo de emergência. A decisão abrange todo o estado a vale até o julgamento final da ação.
O pedido foi ajuizado pela Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (Abamf) contra Estado do Rio Grande do Sul, sob a alegação de que as viaturas de policiamento ostensivo enquadram-se na categoria veículos de emergência. Defendeu, no entanto, que o comando apenas exige habilitação para conduzir veículos, sem observar se o candidato a motorista possui o treinamento previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (inciso IV do artigo 145). Ressaltou que essa omissão é responsável pelo elevado índice de acidentes de trânsito envolvendo policiais militares.
Para a Juíza Denize Sassi, considerando que os as viaturas são veículos de emergência, se faz necessária a realização de curso com a finalidade de evitar acidentes e, portanto, está presente a verossimilhança do direito alegado. Ressaltou que também está configurado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, em razão dos altos índices de acidentes envolvendo PMS. Dessa forma, concluiu estarem presentes os requisitos para a concessão da liminar.
Despacho:
Recebo a presente ação como ordinária. Retifique-se os cadastros e a autuação. Trata-se de pedido de antecipação de tutela em ação ordinária movida pela ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE ANTONIO MENDES FILHO ¿ ABAMF ¿ contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, onde a parte autora requerer: I.seja impedido que os policiais militares que não preencham os requisitos previstos no inc. IV do art. 145 do CTB realizem atividade de policiamento ostensivo na condução de veículo de emergência; II.seja providenciado a imediata realização de curso de condução de veículo de emergência em situação de risco, sob pena de aplicação de multa diária; Alega a parte autora que as viaturas empregadas no policiamento ostensivo estão incluídas no termo ¿veículo de emergência¿, de acordo com o inc. VII do art. 29, do CTB, sendo necessário para conduzir o veículo aprovação em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN. Aduz que os condutores de veículos de emergência da Brigada Militar não são sujeitos a uma formação contínua para exercer essa função. Afirma que na prática o Comandante apenas exige que o policial comprove habilitação para conduzir o veículo, sem observar se o candidato a motorista preenche os requisitos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Ressalta que a referida omissão da Administração Pública é responsável pelo elevado índice de acidentes de trânsito envolvendo Policiais Militares. Requer o deferimento da antecipação de tutela e o benefício da AJG. Instruiu os pedidos com documentos, fls. 09/16 e fls. 20/33. DECIDO. Como é concebido, para a obtenção da tutela pretendida, necessária prova inequívoca e verossimilhança de alegações (artigo 273, caput, do Código de Processo Civil), somadas a fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (inciso I), ou a abuso de direito/propósito protelatório do réu (inciso II). De acordo com o art. 145, IV, do CTB, para conduzir veículo de emergência é necessário ser aprovado em curso especializado - curso de treinamento de prática veicular em situação de risco - nos termos da normatização do CONTRAN. Desse modo, considerando ser os veículos de policiamento ostensivo, veículos de emergência, de acordo com o art. 29, VII, do CTB, se faz necessário que os Policiais Militares que conduzem as referidas viaturas tenham/façam curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, a fim de coibir eventuais acidentes. Destarte, verifico presente a verossimilhança do direito alegado. Por outro lado, presente o dano irreparável ou de difícil reparação, visto os altos índices de acidentes envolvendo viaturas da Polícia Militar. Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida nos seguintes termos: determino ao requerido que somente permita os policiais militares que preencham os requisitos previstos no inc. IV do art. 145 do CTB a realizarem atividade de policiamento ostensivo na condução de veículo de emergência, até o julgamento final da lide. Oficie-se ao Comando Geral da Brigada Militar. Defiro o benefício da AJG à parte autora, eis que se trata de associação filantrópica. Cite-se e intime-se.
Proc. 11000086488 (Santa Maria)
EXPEDIENTE
Texto: Mariane Souza de Quadros
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br
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FOLHA DA CLASSE-
Postado por editor de jornais albatroz às 11:39 0 comentários Enviar por e-mail

CONFRONTO FÍSICO NA CAMARA DOS DEPUTADOS

2010-08-18T07:12:00.000-07:00

18.8.10

Mais notícias sobre a invasão de policiais e agentes a Câmara Federal
Policial diz que foi estrangulado em manifestação

O confronto físico entre policiais e agentes da Polícia Legislativa da Câmara acabou mal para um dos líderes da manifestação em curso no Salão Verde da Casa – inconformados com a falta de votações no esforço concentrado da Câmara, manifestantes a favor da aprovação de piso salarial ocupam o local, ao lado do plenário, e dizem que lá amanhecerão. Com o maxilar deslocado, o coordenador do Movimento pela Aprovação da PEC 308 (fixa o piso salarial para servidores da segurança pública da área penal), o agente Fernando Anunciação disse ao Congresso em Foco que só deixará a Câmara “morto”.

“Houve enfrentamento. No meio da confusão, fui enforcado por um segurança da Câmara, que foi me arrastando e tentando me tirar daqui”, resumiu o agente prisional, levando as mãos ao maxilar vermelho e inchado. Com expressão de sofrimento e dificuldade para falar, Fernando precisou de uma palavra para descrever a intensidade da dor que sente no rosto. “Bastante.”

Houve embates violentos entre agentes da segurança pública e policiais legislativos, tudo registrado por câmeras fotográficas e de TV, sob o olhar de dezenas de profissionais da imprensa.

Dezenas de curiosos – entre servidores do Legislativo e visitantes – acompanhavam tudo à distância, entre flashes e comentários de incredulidade.

Cercado por cerca de 100 policiais (eram cerca de 300 no momento da ocupação), que empunhavam uma bandeira do Brasil e gritavam palavras de ordem, Fernando criticou a falta de empenho de deputados em votar as proposições pendentes na pauta. Ele centrou os ataques nos líderes de bancada – a quem cabe fechar acordos de votação – e no próprio presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Tendo prometido por mais de uma vez concluir a deliberação das PECs 300 e 308, Temer não compareceu à Casa nesta terça-feira (17).

“Isso se chama deputado federal. Líderes partidários que não têm responsabilidade com a classe, com o trabalhador. Isso é um absurdo, um descaso com o trabalhador da segurança pública. Por incrível que pareça, o Temer sequer veio hoje”, protestou Fernando, criticando a ação dos policiais da segurança privada institucional. “É trabalhador agredindo trabalhador.”

Manifestantes acusam Câmara de usar arma elétrica

Fábio Góis e Eduardo Militão

Manifestantes que lutam pelas PECs 300 e 308 relataram ao Congresso em Foco que a Polícia Legislativa da Câmara usou arma elétrica no confronto da noite desta terça-feira (17). Um deles mostrou à reportagem as marcas do que pode ter sido um choque.

No momento da confunsão, o Congresso em Foco presenciou um segurança da Câmara utilizar um equipamento que emita luzes contra manifestantes. Procurado, o policial negou que estivesse de posse de uma arma elétrica. O diretor da Polícia Legislativa, Valério Silva, também negou, assim como o diretor de Comuicação da Casa, Sérgio Chacon.

De acordo com informações extra-oficiais, a Câmara possui armas elétricas. Ela são chamadas de “taser”. O equipamento emite choques que derrubam a pessoa e a mantêm imobilizada por 20 segundos. É o tempo para algemá-la. A arma tem alcance de cerca de três metros. Um segurança ouvido pelo Congresso em Foco afirmou que o equipamento não poderia ter sido usado em um tumulto.

Câmara vai investigar agressores de dois seguranças

Manfestantes a favor de PECs invadem Câmara após esforço concentrado não resultar em votaçõs. PM vai reforçar segurança externa na quarta-feira. Michel Temer pede cautela para evitar mais violência

A Câmara dos Deputados vai investigar os agressores de dois seguranças da Casa, feridos no confronto com manifestantes que pressionam pela aprovação das PECs 300 e 308. Na noite desta terça-feira (17), após violência de ambos os lados, os manifestantes invadiram o salão verde da Câmara após os deputados, que prometiam um esforço concentrado, encerrarem a sessão sem votar nada.

De acordo com o diretor da Secretaria de Comunicação (Secom) da Casa, Sérgio Chacon, a Polícia Legislativa vai tentar identificar os agressores e buscar indiciá-los. Uma hora depois do conflito, os seguranças já analisavam as câmeras do circuito interno da Casa para avaliar a situação.

“Meu amigo levou cintadas na cabeça”, disse um agente ao Congresso em Foco. Segundo Chacon, um servidor da Casa levou “várias pancadas na cabeça” e está em observação no serviço médico da Câmara, embora aparentemente não tenha acontecido nada grave. O outro segurança também está no serviço médico.

O diretor do Departamento de Polícia Legislativa (Depol) da Câmara, Valério Silva, disse que, no momento da ocupação, os manifestantes eram cerca de 300, e apenas 70 de seus homens estavam à disposição para tentar impedir a entrada de policiais no Salão Verde. “O confronto corpo a corpo é perigoso. Tentamos segurar, mas estávamos em número inferior e não teve jeito. Então, resolvemos deixá-los entrar”, declarou.

Valério disse que já sabia da intenção dos policiais em entrar nas dependências da Câmara, mas que, diante do tumulto e da rapidez dos acontecimentos, não teve efetivo suficiente para impedir a manifestação.

Reforço da PM

Chacon disse que a Polícia Militar do Distrito Federal vai reforçar a segurança externa da Câmara amanhã, no segundo dia do prometido esforço concentrado dos deputados – justamente para votar propostas como a PEC 300, que cria piso salarial dos policiais e bombeiros.

O diretor da Secom afirmou que não haverá expulsão dos manifestantes que prometem acampar no salão verde, mas apenas uma tentativa de enfraquecer o movimento evitando que mais pessoas entrem na Câmara. “Aqui dentro, eles estão se comportando civilizadamente.”

O presidente da Câmara, Michel Temer, foi avisado do tumulto pelo diretor geral, Sérgio Sampaio. “Ele demonstrou preocupação em não haver nenhum tipo de violência”, narrou Chacon. Temer chegou na noite de hoje em Brasília, mas ficou em sua casa porque não havia acordo para as votações.

Fonte das matérias: Congresso em foco

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Mídia Nacional

Enquanto isso a grande mídia nacional omite o que ocorreu na Câmara dos Deputados e se recusa a exibir reportagens sobre o descaso que se tornou a segurança público neste país. Parece coisa combinada. Nada em nenhum veículo de comunicação nem em sites.

Depois dizem que a imprensa no Brasil é independente...
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FOLHA DA CLASSE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO -

2010-08-16T14:27:00.000-07:00

ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS POLICIAIS MILITARES
“JOÃO ADAUTO DO ROSÁRIO”

Fundada em 15 de junho de 1951
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
São convocados os Senhores (as) Associados (as) para Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 20 de Agosto de 2010, nas dependências da Associação, sito a rua Dom Pedro II, nr 1057, em Pelotas, com a seguinte :
Ordem do Dia em continuidade a Assembléia do dia 02 de agosto de 2010.
1º. Aprovação da viagem para Brasília na votação da PEC 300 com recursos alocados de chamada extra de mensalidade ou de valor necessário para tal, bem como dos voluntários (as) para viagem à Brasília - Distrito Federal;
2º Debate, Discussão e Elaboração de uma Carta ao Congresso Nacional (Senado Federal) relativa a PEC 300;
3º Debate, Discussão e Elaboração de uma Carta a ser apresentada aos Candidatos(as) ao Governo do Estado e Assembléia Legislativa;
4º Discutir assuntos Gerais.
A Assembléia funcionará em primeira convocação às 17:00hs e a segunda convocação às 17:30. Poderão participar os associados (as) em dia com as suas obrigações junto a tesouraria da associação.

Pelotas, 17 de Agosto de 2010.

João Carlos Goulart Domingues

PRESIDENTE

Marta Paez Moraes
Secretária

FOLHA DA CLASSE

PRIMEIRO ENCONTRO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

2010-08-13T04:22:00.000-07:00

De: Dagoberto Valteman Enviado: Qui 12/08/10 13:12

Para: Prioridade:

Assunto: Iº ENCONTRO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (matéria)

Alerta: O endereço de e-mail foi adicionado a Lista de Contatos

Iº ENCONTRO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

O SINTERGS (Sindicato dos Técnicos Cientificos do Estado do Rio Grande do Sul), filiado à FESSERGS promoverá no dia 25 de agosto de 2010 o Iº ENCONTRO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

O evento se desenvolverá no auditório do referido sindicato sito à Rua José de Alencar, 1089 Bairro Menino Deus Porto Alegre RS no horário das 13h30min às 18hs.

Os assuntos serão desenvolvidos no formato de painéis de acordo com a seguinte grade de horários:

13h30min: Abertura

14h00min: Saúde do Trabalhador;

Painelista: Dr Alvaro Crespo Merlo, Coordenador do Laboratório de Psicodinâmica do Trabalho da UFRGS

14h30min: Assédio Moral no Serviço Público;

Painelista: Psicóloga Cristina Prisco

15h00min: Saúde e Sofrimento no Trabalho

Painelista: Psicóloga Mestre Cláudia Magnus (Técnica Cientifica).

15h30min: As condições e Organização do Trabalho no serviço Público Estadual;

Painelista: Representante da Secretaria da Administração e Recursos Humanos

16h00min: Intervalo

16h15min: Discussão e elaboração de documento sobre a importância de uma politica de atenção à saúde do servidor público

18h00min: Encerramento

O número de vagas é limitado e as inscrições ou maiores informações podem ser obtidas através do site: www.sintergs.com.br

Fonte: Sintergs (Dagoberto Valteman, correspondente em PoA. valteman@ibest.com.br, valteman.blogspot.com, 051 85136497, 05184849380)

FOLHA DA CLASSE

PEC INCLUI PERÍCIA CRIMINAL ENTRE ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

2010-08-12T04:46:00.000-07:00

Portal ASSTBM - () TAMANHO DA FONTE A- A+

PEC inclui perícia criminal entre órgãos de segurança pública
Pimenta quer equiparar os peritos aos policiais civis.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 499/10, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que inclui a Perícia Oficial Criminal entre os órgãos estaduais de segurança pública, junto com as polícias civis. Conforme a Constituição, também são órgãos de segurança pública a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Ferroviária Federal, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares.

O objetivo da proposta é equiparar os peritos criminais aos policiais civis, tanto em relação aos salários quanto a outros benefícios da carreira, como adicional por risco de vida e porte de arma.

Paulo Pimenta destaca que em alguns estados, como no Rio Grande do Sul, a atividade de perícia criminal já se encontra dentro das polícias civis, e os peritos já têm os mesmos direitos dos policiais. Entretanto, afirma, em outros estados a atividade de perícia é autônoma, o que acarreta uma série de prejuízos aos peritos.

A proposta também prevê que a remuneração dos peritos nos estados não poderá ser inferior à dos peritos no Distrito Federal, regra que também deverá ser aplicada aos servidores aposentados.

No entendimento do autor, a perícia oficial criminal é imprescindível à segurança pública, por se tratar de função complexa que exige qualificação, formação específica e especialização.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidadeExame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A CCJ examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários. Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la. Se for considerada inconstitucional, a proposta será arquivada.. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:
PEC-499/2010
FOLHA DA CLASSE

PREMIO TOP BLOG, FERPM ESTA PARTICPANDO

2010-08-11T07:53:00.001-07:00

ESTE BLOG FOI INDICADO PARA PARTICIPAR DO TOP BLOG, NÓS JA ESTAMOS PARTICIPANDO.

FOLHA DA CLASSE

ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS POLICIAIS MILITARES - PELOTAS RS

2010-08-11T07:49:00.000-07:00

Associação de Cabos e Soldados Policiais Militares
“João Adauto do Rosário”
Fundada em 15 de junho de 1951

E-mail: cbsesdspms@hotmail.com

Circular 001/2010

Viagem BRASÍLIA PEC 300

Foi apresentada na última assembléia uma proposta de levarmos uma delegação do Rio Grande do Sul para Brasília - Distrito Federal, quando da votação no SENADO, como forma de acompanhar e pressionar os parlamentares(dentro do sistema democrático de direito vigente no Brasil). Para que isso possa tornar –se realidade é preciso à capitação de recursos. Ao viajar a cidade de Piratini no mês de outubro de 2009 os associados presentes naquela noite fria, como sempre participativos em reuniões da associação naquele município sugeriram que fosse rateado entre os titulares e então poderíamos mandar uma delegação, assim como fazem outros estados, como o Rio Grande do Norte em viagens com duração de 40 horas de ida e mais 40 horas de volta. O povo gaúcho sempre foi ordeiro e lutador e na ex-capital do Estado surge então e ainda outra proposta, senão vejamos: Que em uma cidade como Piratini os próprios associados(as) dividiriam entre todos os custos de viagem de um representante local para acompanhar a delegação e dessa forma além de representá-los poderia esse PM trazer para discussão as demandas de outros Estados pelo intercambio com outros colegas PMS e BMs propiciado pela ida a Brasília e estaria, principalmente, habilitado a tirar todas as dúvidas da família brigadiana de Piratini. Mas não pararam por ai, eles inclusive escolheram na hora o associado Santo Furtado para representá-los.
Como o quadro de associados (as) atualmente é de mais de 1.100 associados(as) em 35 cidades e aqui cabe lembrar que eram apenas 260 associados quando aqui chegamos, começamos a discutir essa possibilidade em cada grupo a que tínhamos acesso. Sendo assim ficou decidido na assembléia, por sugestão de um dos associados presentes que poderíamos descontar de todo o quadro social uma parcela para custear a despesa dessa delegação. O valor sugerido foi de 01(uma) R$ 20,00(vinte reais) se for de ônibus e 02(duas) parcelas de R$ 20,00(vinte reais) se fosse de avião. Por sua vez a diretoria apresentaria os orçamentos em outra reunião e o quadro de associados iria decidir a forma de como viajaríamos ou não. Em orçamento de ônibus, com duração de 40hs ida e mais 40hs volta temos um custo de R$ 10.800,00(dez mil e oitocentos reais). Devemos lembrar que ainda devemos incluir alimentação e hospedagem para todos. Já com relação ao avião é possível passagens de R$ 159,00(cento e cinqüenta e nove reais) por pessoa com compradas na data de hoje (05/08/10) valor de ida e volta. No entanto, em compra com menos antecedência tem outros valores, por isso a nossa preocupação de aprovação da assembléia para que a pesquisa fosse realizada com a expectativa da organização de passagens e de debate da forma definitiva de custeio e de quem irá viajar, ou seja, qual critério de escolha entre os candidatos e/ou candidatas.
Aproveitamos para agradecer os associados(as) que comparecem as reuniões e/ou que nos acompanham nos movimentos de protesto, reivindicação ou de busca de melhores salários como aconteceu no ano passado, tendo inclusive associados(as) e/ou dependentes nos acompanhado com filhos pequenos e ainda sofrendo pressão de toda a ordem, como o forte calor, punições disciplinares, Pads e desgaste físico levando inclusive a desmaios na frente da Assembléia Legislativa. Naquele momento evidenciamos não uma luta do povo brigadiano, mas a bravura de alguns pelo povo brigadiano. Sabemos a dificuldade dos colegas e das suas famílias e por isso fomos à luta por todos nós e vencemos 52 a 0, naquele INESQUECIVEL dia 22 de dezembro de 2009. Devemos nos preparar em breve vem ai propostas de alteração e aumento do tempo de serviço dos ativos e quebra da paridade entre ativos e inativos, aumento do interstício entre graduações. Então, precisamos estar organizados para defender nossos direitos. Por isso associados(as) é aqueles(as) que comparecem lutam, decidem, escolhem por aqueles(as) que não podem, não souberam ou não quiseram participar. Não podemos deixar de lutar da mesma forma que não podemos pensar em levar uma delegação a capital federal como se fossemos ali na esquina. É longe, cansativo e alguém tem ser o responsável. Tem que entrar em contato com agencia de viagens, documentação, forma de pagamento, enfim não é tão fácil como possa parecer para ser organizado e bem representar a nossa entidade e o nosso Estado Gaúcho.
Não podemos deixar de participar afinal de contas o nosso é menor salário entre as Policias Militares e mesmo aquelas que têm um salário melhor que o nosso estão lá em Brasília para ver e acompanhar o nascimento de uma PEC, fato histórico onde nossa categoria finalmente deixa de estar na manchetes somente por ocorrência que no entendimento de alguém não foi atendida com a celeridade que era necessária. Por isso neste dia 16 de agosto de 2010 às 10hs na sede da associação em uma reunião poderemos decidir juntos qual a decisão e o rumo que vamos tomar com relação a nossa participação nesta luta de classe. Todos(as) estão convidados(as).

Rede Tchê Farmácia

Informamos aos(as) associados(as) que e Rede Tchê Farmácia que mantém convênio com ACS JAR decidiu reduzir o valor por cartão para R$ 50,00(cinqüenta reais) por associado(a) não acumulativo, ou seja, apenas um cartão , podendo o titular manifestar por escrito para quem será liberado o cartão. Cabe lembrar aos associados(as) que nas cidades onde não tem rede Tchê a diretoria está tentando viabilizar outras farmácias para suprir essa possível demanda, obedecendo a característica de cada localidade.

Almoço Dançante

Neste dia 15 de agosto será realizado um almoço dançante comemorativo ao Dia dos Pais. Será servido um mocotó com opção de degustá-lo na sede da Associação ou de levar para casa. Os convites já estão a venda no RE(Matricula) para os associados(as) e dependentes. PARABÉNS A TODOS OS PAIS

Seguro de vida

Todos os associados(as) titulares com idade até 88 anos estão cobertos com um seguro da seguradora MONGERAL AEGON no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais) a ser pago em espécie(dinheiro) por morte que não seja natural, ou seja, de fora para dentro(acidente, incêndio, tiro, facada, transito,...). È sabido que o custo de seguro de vida para servidores da segurança pública no Brasil é caro pelo risco. Diante desse fato e da grande procura de ajuda na associação devido a morte de Policiais Militares e Bombeiros Militares foi autorizado pela assembléia o aumento da mensalidade em R$ 2,00(dois reais) e dessa forma dar a segurança que todos nós tanto precisamos. Além da parceria para os familiares na Funerária São José.

Rua Dom Pedro II, 1057 – CEP 96010-300 – Pelotas / RS – Fone: (53)3227-5418

RECEBIDO POR EMAIL DO SR PRESIDENTE

FOLHA DA CLASSE.

OFICIO AO SENHOR COMNDANTE GERAL DA BRIGADA MILITAR RS

2010-08-03T04:47:00.000-07:00

Associação de Cabos e Soldados Policiais Militares
“João Adauto do Rosário”
Fundada em 15 de junho de 1951
DEPARTAMENTO DE DEFESA DOS
DIREITOS HUMANOS
DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES

Pelotas, 05 de junho de 2010.
Of. Nº 42/2010

Ao Exmo. Comandante Geral da Brigada Militar
Coronel QOEM João Carlos Trindade Lopes

Sr. Coronel Trindade,
Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para reconhecer publicamente a iniciativa de Vossa Excelência no que tange a abertura do Curso Básico de Administração Policial Militar (CBA) e do Curso Técnico em Segurança Pública (CTSP) que envolverá um número expressivo de Policiais Militares.
A realização dos cursos estava prevista inicialmente para Porto Alegre (CBA) e Santa Maria (CTSP), porém houve aumento no número de vagas, sendo contemplados também os municípios de Osório e Monte Negro.
Como de costume, a Região Sul foi preterida na escolha dos locais de realização dos cursos, em que pese o 4º BPM ser considerado Batalhão Escola, apto a formação dos futuros graduados.
Apesar de se tratar de concurso interno necessário a capacitação do efetivo da Brigada Militar, o prejuízo para a região é inegável, a medida que perderá parte de seu já escasso efetivo por período não inferior a 08 (oito) meses.
Pior do que perder policiais qualificados, é saber que esses homens e mulheres não estarão perto de suas famílias. Entendemos que pelo Princípio da Oportunidade esses profissionais devem fazer o esforço para a ascensão funcional, no entanto, Sr. Comandante é necessário que lhe seja informado que o custo financeiro de um CTSP é de aproximadamente R$ 8.000,00(oito mil reais) e de um CBA de aproximadamente R$ 12.000,00(Doze Mil Reais) para quem tem que deslocar-se de nossa região para a capital(outra cidade da região metropolitana) ou outra cidade com distancias equivalentes ou superiores.
Com efeito, faz sentido a nossa preocupação, pois a distância de Pelotas até a escola mais próxima, Santa Maria, é de 286 KM, mais distante que a capital, o que, por certo, acarretará em sérios transtornos de ordem familiar, social e financeira. Só para o se ter uma noção de valores: Custo atual (hoje- 05/05/2010- 11:24min) Pelotas para Santa Maria, ida e volta é de R$ 101,80(Cento e Um Reais e Oitenta Centavos) sem Seguro.
Salientamos ainda que o Estado (Brigada Militar) está cobrando dos Policias o valor de R$ 12.890,00 (Doze Mil Oitocentos e Setenta Reais) referente ao Curso Técnico em Segurança Pública (CTSP), para aqueles que foram para reserva, em um caso concreto a litigada “dívida” foi parcelada em 13 X de R$ 990,00(Novecentos e Noventa Reais).
Determina o Art. 37, caput, da Constituição Federal que a Administração Pública direita e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos Princípios da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Publicidade e da Eficiência, além do célebre Princípio da Razoabilidade, também denominado de Princípio da Proporcionalidade.
O Princípio da Legalidade encontra fundamentação na CF/88 no Art. 5º,II, prescrevendo que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Em decorrência deste Princípio, é costumeira a afirmação de que a Administração Pública não pode agir contra a Lei(contra legem) ou além da Lei(praeter legem) , só podendo agir nos estritos limites da Lei(secundum legem).
Já o Princípio da Moralidade Administrativa, segundo Hely Lopes Meirelles, “constitui hoje o pressuposto da validade de todo o ato da Administração Pública”. Assim, o Administrador ao agir, deverá decidir não só entre o legal e o ilegal, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas sim à atuação adequada e ética existente no grupo social. (1)
Em se tratando do Princípio da Eficiência conforme lição de Kildare Gonçalves “O Princípio da Eficiência foi introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/98. Relaciona-se com as normas da boa administração no sentido de que a Administração Pública, em todos os seus setores, deve concretizar suas atividades com vistas a extrair o maior número possível de efeitos positivos ao administrado, sopesando a relação custo benefício, buscando a excelência de recursos, enfim, dotando de maior eficácia possível as ações de Estado”. (2)
Podemos fundamentar nossa argumentação também no Art. 39, & 2º da CF/88 em que há previsão capacitação no setor público: “ A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.”
Consoante a lição da irreparável professora Maria Sylvia de Pietro, o Princípio da Eficiência apresenta dupla necessidade:
1. Relativa a forma de atuação do agente público, espera-se o melhor desempenho possível de sua atribuições , a fim de obter os melhores resultados;
2. Quanto ao modo de organizar, estruturar e disciplinar a Administração Pública, exige-se que este seja o mais racional possível, no intuito de alcançar melhores resultados na prestação dos serviços públicos. (3)
Consoante com a Doutrina, o Supremo Tribunal Federal, desde muito, editou duas importantes súmulas corroboradas do Princípio da Legalidade,
SÚMULA 346 STF “A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.”
SÚMULA 473 STF “ A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los , por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”
A Discricionariedade que trata o Princípio da Razoabilidade ou Proporcionalidade na Administração Pública é a liberdade de ação administrativa, dentro dos limites permitidos em lei, ou seja, a deixa certa a margem de liberdade de decisão diante dos caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas, porém, válidas perante o direito. É, portanto, um poder que o direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito, para prática de atos administrativos, com liberdade na escolha segundo critérios de conveniência, oportunidade e justiça, próprios da autoridade, observando sempre os limites estabelecidos em lei, pois estes critérios não estão definidos em lei.
A discricionariedade é sempre parcial e relativa, ou seja, não é totalmente livre, pois sob os aspectos de competência, forma e finalidade a lei impõe limitações, portanto, o correto é dizer que a discricionariedade implica liberdade de atuação nos subordinados aos limites da lei. O administrador para praticar um ato discricionário deverá ter competência legal para praticá-lo, deverá realiza - lá e deverá atender a finalidade que é o interesse público.
Os atos administrativos devem sempre visar o interesse social e coletivo.
A fonte da discricionariedade é a lei, e quando a lei deixa brechas, ai entra o ato de discricionariedade. O âmbito da discricionariedade é amplo, mas nunca total, pois são sempre vinculados à lei.
No que diz respeito aos Princípios da Impessoalidade e da Publicidade, entendemos que o fato de o Comandante Geral da BM ter um mecanismo pessoal, via internet como canal de comunicação com o público interno e externo, por si só, demonstra a recepção dos Princípios acima mencionados.
Assim, solicitamos o empenho do Nobre Comandante para que o CRPO SUL possa sediar uma das turmas do CTSP/2010, a fim de atender aos anseios dos alunos, e, principalmente da comunidade da região sul do estado, maior beneficiada com o aporte desse expressivo efetivo ao policiamento ostensivo.
Da mesma forma dentro do binômio necessidade/possibilidade que seja estendido os referidos cursos para o interior do Estado.

Atenciosamente,

________________________________
João Carlos Goulart Domingues
Presidente da ACS JAR -FERPM

Reflexão:
“OS QUE MERECEM ELOGIOS SÃO OS QUE MELHOR SABEM SUPORTAR AS CENSURAS”. (Alexandre Pope).

1.MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Adminsitrativo Brasileiro, p. 67
2.GONÇALVES, kildare. Direito Constitucional Didático, p 301
3. DI PIETRO, Maria Silvya Zanela. Direito Administrativo. 10. São Paulo: Atlas,1988, p 73/74

Rua Dom Pedro II, 1057 – CEP 96010-300 – Pelotas / RS - Sede Própria
Fone: (53)3227-5418 - E-mail: cbsesdspms@hotmail.com
Acesse o Blog da Associação http://acsjar.blogspot.com/

PEC 300 - RECEBIDO POR EMAIL REUNIÃO

2010-07-19T07:29:00.000-07:00

PEC300‏
De: alor1313@r7.com

Enviada: segunda-feira, 19 de julho de 2010 1:47:09
Para: roulberdan-santos@brigadamilitar.rs.gov.com
Cc: 4bpm3cia@brigadamilitar.rs.gov.br; 4bpm@brigadamilitar.rs.gov.br; 6bpm-2cia@brigadamilitar.rs.gov.br; albany@brigadamilitar.rs.gov.br; alvaro.guimaraes@zerohora.com.br; alor1313@hotmail.com

Reunião PEC 300
Informamos aos Associados da Associação de Cabos e Soldados PMs "João Adauto do Rosário" que nesta segunda-feira (19) às 19 Horas, na sede da entidade situada na rua Dom Pedro II - 10527.
O Presidente João Carlos G. Domingues é membro do CONASP (Conselho Nacional de Segurança Pública), presidente da FERPMBM (Federação das Associações Independentes da Brigada Militar e Bombeiros Militares), Assessor Júridico da Associação Nacional dos Praças (ANASPRA) do sul do país (Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul). A Reunião desta segunda-feira (19), terá o objetivo de esclarecer os ítens que não foram assimilados pelos policiais militares, e que estão gerando um "achismo" entre os servidores que desconhecem o assunto e reproduzem informações erradas. Por isso, você que quer entender como está o andamento da PEC300, venha até a Associação e fique sabendo através do único representante da Brigada Militar que esteve presente na votação do 1º turno da PEC300 em Brasília- DF, o Soldado João Domingues.

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PROJETO CHUTANDO AS DROGAS

PROJETO PARA FILHOS DE POLICIAIS MILITARES

http://www.youtube.com/watch?v=xNzF5Bjju6Q

O Projeto Chutando as Drogas é realizado pela Associação de Cabos e Soldados PMs "JAR" em parceria com o Ministério Público e Prefeitura de Pelotas. Conta com o patrocínio do IBCM (www.ibcm.org.br). O Objetivo do projeto é informar os jovens sobre os riscos das drogas e suas consequências para a saúde.
O Projeto leva o conhecimento para os jovens, através de palestras realizadas por voluntários com total domínio do assunto. As palestras estão ligadas a saúde, comportamento, inclusão social, entre outros.
O Projeto Chutando as Drogas, destina 80% das vagas para os filhos de Policiais Militares e Bombeiros Mlitares, e 20% para o restante da comunidade. Nestes 20% estão os jovens das "casas lares" seguimento que faz parte dos projetos sociais da Prefeitura de Pelotas e Ministério Público.
O Futsal e o Handbaal, são os esportes oferecidos para os participantes deste projeto social. Lembrando que a participação dos jovens é vinculante,isto é, o material para a prática dos esportes é oferecido de graça pela entidade, não obstante, o jovem tem que demonstrar um compromentimento com a estrutura que lhe é oferecida e ele terá de assistir todas as palestras que são dadas após o término dos treinos. Os filhos dos policiais ainda recebem vale-transporte ao frequentarem os treinos. O espaço em que o projeto é desenvolvido é a Agremiação Pelotense de Esportes, situada atrás do 4º Batalhão da Policia Militar de Pelotas na Rua Gal Argôlo, 439 , Bairro Centro, Pelotas, RS.

Horário e dias do projeto
Dás 14h até as 17h
Sábados - Ano:2010 Julho dias 17 e 31

Agosto dias 14 e 28

Setembro dias 04, 18 e 25

Outubro dias 09 e 23

Novembro dias 06 e20

Dezembro dias 04 e 11

Agremiação Pelotense de Esportes
Rua Gal Argôlo, 439 , Bairro Centro, Pelotas, RS.

João Carlos Goulart Dominges
Soldado da Brgada Militar
Coordenador do Projeto
jcgdomingues@bol.com.br

Eduardo Duarte da Silva
Soldado da Brigada Militar
Coordenador do Projeto

Anderson Rodrigues
Assessor de Imprensa
alor1313@yahoo.com.br

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folha da classe

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ASSOCIAÇÕES DE NIVEL MÉDIO DA BRIGADA MILITAR PROCURAM UNIR FORÇAS COM A FESSERGS - PRESENTE DIRETOR DA FEDERAÇÃO PARA ASSSUNTOS DE SEGURANÇA .

2010-07-15T05:04:00.000-07:00

FESSERGS, ABAMF E ASSTBM UNEM FORÇAS EM BUSCA DE COMPROMETIMENTO DO FUTURO GOVERNANTE DO ESTADO

A FESSERGS, a ABAMF, Associação dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar do RS e a ASSTBM, Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar, definiram em reunião que irão realizar um trabalho conjunto de pressão sobre os candidatos ao Governo do Estado na busca por comprometimento com as demandas do funcionalismo gaúcho.

Dirigentes da ABAMF e ASSTBM, Leonel Lucas e Hamiltom Bonifácio, em reunião com o presidente, secretário geral e diretor da FESSERGS, Sérgio Arnoud, Flávio Berneira e Dagoberto Valteman

Já na primeira quinzena de agosto será realizado um seminário com representantes de diversas categorias de servidores para que seja elaborada uma pauta de reivindicações que deverá ser entregue aos candidatos ao Palácio Piratini.

A idéia é entregar as reivindicações durante um painel de debates com os principais candidatos na presença de uma grande representação de servidores.

"A ação conjunta de várias forças de categorias de servidores fará com que o próximo governante do Rio Grande do Sul não possa dizer que desconhecia as demandas do funcionalismo e a soma das categorias da Brigada Militar só traz benefícios e reforça a luta do funcionalismo em um ano decisivo como este", afirma Sérgio Arnoud, presidente da FESSERGS.

Tatiana Arnoud Danieli - Jornalista/FESSERGS
MTB 8781
AGRADEÇEMOS AO NOSSO DIRETOR DAGOBERTO VALTEMAN

FOLHA DA CLASSE

folhadaclasse@terra.com.br

PEC 300 - COLEGAS LUTANDO PELOS NOSSOS INTERESSES

2010-07-01T09:07:00.000-07:00

O Vereador Clemente (PT), Presidente licenciado da ABAMF URUGUAIANA, acompanhado do Presidente Revelino, o membro do Conselho Deliberativo da ABAMF SNM BM/RS Sgt Edmilson, estiveram em contato com o Presidente da Câmara Federal Deputado Marco Maia (PT), onde questionado pelas lideranças classistas sobre a votação da PEC 300, (que trata do Piso Nacional de Salários as Polícias) o Deputado informou que devido os festejos juninos a apreciação da matéria seria nos próximos dias, ainda faria um esforço para colocar na pauta na primeira semana de julho, e que a tendencia é votar, aprovar sem os valores, onde os quais serão encaminhados em Lei Complementar em um prazo curto a ser definido em não mais que 90 dias. O Deputado justificou aos lideres Classitas que se colocado o valor na Constituição, toda vez que tivesse defasagem teriamos que requerer uma PEC nova, ou ainda em Lei Complementar, seria futuramente melhor tratar outros avanços quando de defasagem salarial.
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RECEBIDO POR EMAIL
FOLHA DA CLASSE.

ÁGUA NO MICROONDAS - ALERTA GERAL

2010-06-22T13:07:00.000-07:00

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ÁGUA NO MICROONDAS

Faz 5 dias meu filho de 26 anos decidiu tomar uma xícara de café instantâneo.
Pôs para aquecer no microondas (algo que já havía feito antes em várias ocasiões) uma xícara somente com água.

Não sei exatamente por quanto tempo o programou mas me disse que queria que a água fervesse.
Quando o tempo acabou o forno se apagou e ele tirou a xícara do forno.
Enquanto olhava a xícara se deu conta que a água não estava fervendo; todavia, a água saltou diretamente para seu rosto.

Ele a soltou de suas mãos depois que a água havia saltado para seu rosto devido a energia acumulada.

Todo seu rosto têm feridas de 1º e 2º graus e é muito provável que o rosto ficará marcado.

Além de haver perdido a vista parcialmente do olho esquerdo.

Enquanto estávamos no hospital o doutor que o atendía comentou que estes tipos de acidentes eram muito

frequentes e que nunca devería por somente água para aquecer em microondas.
Se se aquece água desta forma sempre se deve pôr algo na água, um palito de madeira ou um sachê de chá,

mas se se vai aquecer somente a água é mehor usar o fogão à gás.
Isto é o que um professor de física disse a respeito:

'Obrigado por me enviar a mensagem advertido-me a cerca da água em microondas.

Soube de vários casos. Isto é causado por um fenômeno conhecido como super-aquecimento' .

Pode acontecer em qualquer momento que a água está aquecendo.....

especialmente se o utensílio que se está usando é novo.
O que acontece é que a água se aquece muito mais rápido que as borbulhas que começarão a se formar.

Se a xícara é nova não têm nenhum raspão ou ranhura por onde as borbulhas possam ir e possam começar

a borbulhar na água que já está fervendo, de tal maneia que a água vai aquecendo sobrepassando o tempo de ferver

(como quem diz ferve...e ferve... e ferve....).
O que acontece então é que a água se obstrui, fica estancada e ao contato com o ar a água salta com força pela energia contida.
Por favor enviem esta mensagem a todos seus amigos, poderão evitar uma grande dor e sofrimento.

POR FAVOR, REENVIAR PARA TODOS OS SEUS CONTATOS. É MUITO IMPORTANTE. CREIO QUE A MAIORIA O IGNORA:

NÃO FERVER ÁGUA EM MICROONDAS!!

Nunca deixe para amanhã o que pode fazer hoje,, amanhã sería muito tarde....

FOLHA DA CLASSE

DOCUMENTO RECEBIDO PUBLICAÇÃO

2010-06-08T13:15:00.000-07:00

terça-feira, 8 de junho de 2010
DOCUMENTO RECEBIDO (publicação)
Pelotas, 05 de junho de 2010.

Of. Nº 42/2010

Ao Exmo. Comandante Geral da Brigada Militar
Coronel QOEM João Carlos Trindade Lopes

Sr. Coronel Trindade,

Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para reconhecer publicamente a iniciativa de Vossa Excelência no que tange a abertura do Curso Básico de Administração Policial Militar (CBA) e do Curso Técnico em Segurança Pública (CTSP) que envolverá um número expressivo de Policiais Militares.
A realização dos cursos estava prevista inicialmente para Porto Alegre (CBA) e Santa Maria (CTSP), porém houve aumento no número de vagas, sendo contemplados também os municípios de Osório e Monte Negro.
Como de costume, a Região Sul foi preterida na escolha dos locais de realização dos cursos, em que pese o 4º BPM ser considerado Batalhão Escola, apto a formação dos futuros graduados.
Apesar de se tratar de concurso interno necessário a capacitação do efetivo da Brigada Militar, o prejuízo para a região é inegável, a medida que perderá parte de seu já escasso efetivo por período não inferior a 08 (oito) meses.
Pior do que perder policiais qualificados, é saber que esses homens e mulheres não estarão perto de suas famílias. Entendemos que pelo Princípio da Oportunidade esses profissionais devem fazer o esforço para a ascensão funcional, no entanto, Sr. Comandante é necessário que lhe seja informado que o custo financeiro de um CTSP é de aproximadamente R$ 8.000,00(oito mil reais) e de um CBA de aproximadamente R$ 12.000,00(Doze Mil Reais) para quem tem que deslocar-se de nossa região para a capital(outra cidade da região metropolitana) ou outra cidade com distancias equivalentes ou superiores.
Com efeito, faz sentido a nossa preocupação, pois a distância de Pelotas até a escola mais próxima, Santa Maria, é de 286 KM, mais distante que a capital, o que, por certo, acarretará em sérios transtornos de ordem familiar, social e financeira. Só para o se ter uma noção de valores: Custo atual (hoje- 05/05/2010- 11:24min) Pelotas para Santa Maria, ida e volta é de R$ 101,80(Cento e Um Reais e Oitenta Centavos) sem Seguro.
Salientamos ainda que o Estado (Brigada Militar) está cobrando dos Policias o valor de R$ 12.890,00 (Doze Mil Oitocentos e Setenta Reais) referente ao Curso Técnico em Segurança Pública (CTSP), para aqueles que foram para reserva, em um caso concreto a litigada “dívida” foi parcelada em 13 X de R$ 990,00(Novecentos e Noventa Reais).
Determina o Art. 37, caput, da Constituição Federal que a Administração Pública direita e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos Princípios da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Publicidade e da Eficiência, além do célebre Princípio da Razoabilidade, também denominado de Princípio da Proporcionalidade.
O Princípio da Legalidade encontra fundamentação na CF/88 no Art. 5º,II, prescrevendo que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Em decorrência deste Princípio, é costumeira a afirmação de que a Administração Pública não pode agir contra a Lei(contra legem) ou além da Lei(praeter legem) , só podendo agir nos estritos limites da Lei(secundum legem).
Já o Princípio da Moralidade Administrativa, segundo Hely Lopes Meirelles, “constitui hoje o pressuposto da validade de todo o ato da Administração Pública”. Assim, o Administrador ao agir, deverá decidir não só entre o legal e o ilegal, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas sim à atuação adequada e ética existente no grupo social. (1)
Em se tratando do Princípio da Eficiência conforme lição de Kildare Gonçalves “O Princípio da Eficiência foi introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/98. Relaciona-se com as normas da boa administração no sentido de que a Administração Pública, em todos os seus setores, deve concretizar suas atividades com vistas a extrair o maior número possível de efeitos positivos ao administrado, sopesando a relação custo benefício, buscando a excelência de recursos, enfim, dotando de maior eficácia possível as ações de Estado”. (2)
Podemos fundamentar nossa argumentação também no Art. 39, & 2º da CF/88 em que há previsão capacitação no setor público: “ A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.”
Consoante a lição da irreparável professora Maria Sylvia de Pietro, o Princípio da Eficiência apresenta dupla necessidade:
1. Relativa a forma de atuação do agente público, espera-se o melhor desempenho possível de sua atribuições , a fim de obter os melhores resultados;
2. Quanto ao modo de organizar, estruturar e disciplinar a Administração Pública, exige-se que este seja o mais racional possível, no intuito de alcançar melhores resultados na prestação dos serviços públicos. (3)
Consoante com a Doutrina, o Supremo Tribunal Federal, desde muito, editou duas importantes súmulas corroboradas do Princípio da Legalidade,
SÚMULA 346 STF “A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.”
SÚMULA 473 STF “ A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los , por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”
A Discricionariedade que trata o Princípio da Razoabilidade ou Proporcionalidade na Administração Pública é a liberdade de ação administrativa, dentro dos limites permitidos em lei, ou seja, a deixa certa a margem de liberdade de decisão diante dos caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas, porém, válidas perante o direito. É, portanto, um poder que o direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito, para prática de atos administrativos, com liberdade na escolha segundo critérios de conveniência, oportunidade e justiça, próprios da autoridade, observando sempre os limites estabelecidos em lei, pois estes critérios não estão definidos em lei.
A discricionariedade é sempre parcial e relativa, ou seja, não é totalmente livre, pois sob os aspectos de competência, forma e finalidade a lei impõe limitações, portanto, o correto é dizer que a discricionariedade implica liberdade de atuação nos subordinados aos limites da lei. O administrador para praticar um ato discricionário deverá ter competência legal para praticá-lo, deverá realiza - lá e deverá atender a finalidade que é o interesse público.
Os atos administrativos devem sempre visar o interesse social e coletivo.
A fonte da discricionariedade é a lei, e quando a lei deixa brechas, ai entra o ato de discricionariedade. O âmbito da discricionariedade é amplo, mas nunca total, pois são sempre vinculados à lei.
No que diz respeito aos Princípios da Impessoalidade e da Publicidade, entendemos que o fato de o Comandante Geral da BM ter um mecanismo pessoal, via internet como canal de comunicação com o público interno e externo, por si só, demonstra a recepção dos Princípios acima mencionados.
Assim, solicitamos o empenho do Nobre Comandante para que o CRPO SUL possa sediar uma das turmas do CTSP/2010, a fim de atender aos anseios dos alunos, e, principalmente da comunidade da região sul do estado, maior beneficiada com o aporte desse expressivo efetivo ao policiamento ostensivo.
Da mesma forma dentro do binômio necessidade/possibilidade que seja estendido os referidos cursos para o interior do Estado.

Atenciosamente,

________________________________
João Carlos Goulart Domingues
Presidente da ACS JAR

E PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO - FERPM - Acresço - Bergenthal - RP da FERPM
Reflexão:
“OS QUE MERECEM ELOGIOS SÃO OS QUE MELHOR SABEM SUPORTAR AS CENSURAS”. (Alexandre Pope).

1.MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Adminsitrativo Brasileiro, p. 67
2.GONÇALVES, kildare. Direito Constitucional Didático, p 301
3. DI PIETRO, Maria Silvya Zanela. Direito Administrativo. 10. São Paulo: Atlas,1988, p 73/74
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cópiado - Folha da Classe - folhadaclasse@terra.com.br

EDITAL DO CBA 2010 - FOLHA DA CLASSE A SERVIÇO DA FERPM

2010-06-05T13:58:00.000-07:00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
BRIGADA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ENSINO

EDITAL Nº 024/DE/10

CURSO BÁSICO DE ADMINISTRAÇÃO POLICIAL MILITAR (CBAPM)

1. IDENTIFICAÇÃO
a. Autorizado pelo Comando da Corporação, através do processo SPI nº 001433-12.03/10-3;
b. O Curso Básico de Administração Policial Militar objetiva formar e habilitar o ME, quando promovido na forma da legislação vigente, a desempenhar as funções atinentes ao posto de 1º Ten QTPM, dando-lhe o supedâneo teórico que o qualifique para o correto e eficaz desempenho das funções do posto, aliando os conhecimentos profissionais adquiridos pela experiência na atividade aos conhecimentos acadêmicos, proporcionados pelo Curso em consonância com os fundamentos de uma polícia cidadã voltada para a prestação de um serviço de segurança pública de qualidade norteada no princípio do Estado Democrático de Direito;
c. O Presente Edital obedece ao preenchimento das vagas estabelecido na Lei Complementar Nº 10.992/97, de 18 Agosto 1997 e na Lei Complementar Nº 12.374, de 24 Novembro de 2005;
d. O Curso será realizado no período de Setembro de 2010 a Abril de 2011, sendo precedido de fase de seleção, conforme cronograma incluso;
e. O presente processo de seleção será desenvolvido em quatro fases, assim dividido:
1) 1ª Fase – Convocação por antiguidade e Inscrição dos candidatos no processo seletivo;
2) 2ª Fase - Realização do exame médico e físico para os 1º Sgt convocados por antiguidade
3) 3ª Fase – Realização do exame Intelectual, médico e físico nos candidatos ao processo seletivo;
4) 4ª Fase – Classificação geral e convocação dos aprovados para realizarem o curso.
f. Durante o curso o aluno matriculado fará jus a alojamento e alimentação na forma da legislação vigente.
g. A jornada diária escolar desenvolver-se-á de segunda a sexta-feira, em turno único, das 07:00 horas às 19:00 horas, mediante quadro de trabalho semanal, alternando da seguinte maneira:
1) Aulas no turno da manhã, compreendidas das 08h às 12h;
2) Aulas no turno da tarde, compreendidas das 14h às 18h30min;
h. A jornada diária escolar acima poderá haver alterações de acordo com o interesse da Administração de Ensino, inclusive em ações de manutenção da ordem pública;
i. O curso será desenvolvido junto à Academia de Polícia Militar, em regime de dedicação exclusiva, situada na Av. Cel Aparício Borges, 2001, na cidade de Porto Alegre, RS, sob coordenação do Departamento de Ensino, e conforme o que prevê o projeto de curso aprovado pelo comando da corporação;

j. O Militar Estadual convocado pelo critério de antiguidade, considerado apto nos exames médico e físico, e não alcançar vaga em razão de sua colocação na ordem de hierárquica poderá concorrer ao processo seletivo, desde que haja encaminhamento de sua inscrição até a data prevista conforme anexo “B” do presente Edital;
k. Serão considerados aptos para participarem do curso:
1) Os ME convocados e aprovados nos exames médico e físico, no limite da quantidade de vagas previstas no presente edital, no critério de Antigüidade apurada na forma da legislação vigente;
2) Os ME aprovados nos exame intelectual, médico e físico no limite da quantidade de vagas previstas no presente edital, no processo seletivo CBAPM, através de seleção, previsto na Lei Complementar nº 12.374/05;

2. DAS INSCRIÇÕES
a. Para o processo seletivo, a inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato diretamente no seu OPM, através de requerimento padrão, conforme anexo “C“, do presente Edital.
b. Os candidatos que concorrerão ao processo de antiguidade, serão convocados através de divulgação do Departamento de Ensino via Intranet BM e de divulgação aos Comandos Regionais, conforme cronograma previsto no anexo “B”, do presente Edital.
c. Para a alocação das respectivas vagas utilizar-se-á o critério da previsão de efetivos da graduação de 1º Sargentos QPM1 e QPM2 do Quadro Organizacional da Brigada Militar.

3. DO NÚMERO DE VAGAS
a. 62 (sessenta e duas) vagas destinadas ao preenchimento pelos 1º Sgt QPM1, no critério de antiguidade;
b. 08 (oito) vagas destinadas ao preenchimento pelos 1º Sgt QPM-2, no critério de antiguidade;
c. 30 (trinta) vagas destinadas ao preenchimento pelos demais 1º Sgt QPM1 e QPM-2, para o processo seletivo;

4. DA FORMA DE PRENCHIMENTO DAS VAGAS
a. Para o critério de Antigüidade as vagas serão preenchidas, na forma da legislação vigente, através da convocação dos 1º Sgt (QPM1 e QPM2), que lograrem aprovação nos exames médico e físico, obedecendo à ordem de antiguidade na Brigada Militar, conforme relação apurada e fornecida pela CAM/SAMP;
b. Para o processo Seletivo as vagas serão preenchidas pelos 1º Sgt (QPM1 e QPM2) que lograrem aprovação no exame intelectual, médico e físico, obedecendo a ordem classificatória no exame intelectual;
c. No processo Seletivo será classificado o candidato que obter no exame intelectual, no mínimo a nota 6,00 (seis) na prova.

5. REQUISITOS DO CANDIDATO PARA INSCRIÇÃO
a. Respeitar o interstício mínimo que trata o Art. 17, §2º da Lei Complementar nº 10.992/97, com as alterações da Lei Complementar nº 12.374/05
b. Não estar agregado, com base no Art. 92 da Lei nº 10.990, de 18 de agosto de 1997 (Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar), excetuados os casos previstos no item “I” e na letra “M” do item III, do parágrafo 1º do mesmo dispositivo legal;
c. Não estar em gozo de licença de tratamento de saúde própria ou de pessoa da família, Licença para tratar de Interesse Particular, ou de qualquer outra licença equivalente, cujo afastamento seja superior a trinta dias;
d. Não estar sendo submetido a Conselho de Disciplina;
e. Estar no mínimo no comportamento “BOM”;
f. Não estar em cumprimento de pena e/ou sob benefício de “Sursis”, por sentença da Justiça Militar ou Comum;
g. Ter preenchido o processo de inscrição;
g. Estar nominalmente citado na relação dos 1º Sgt (QPM1 e QPM2) aptos para realizar o processo seletivo CBAPM/2010, apurada e fornecida pela CAM/SAMP;
h. Ter sido deferido pelo seu Comandante de OPM, conforme prevê o processo de inscrição deste edital;
i. Estar no mínimo 03 (três) anos de efetivo serviço na Graduação de 1º Sargento QPM1 ou QPM2;

6. DA INDICAÇÃO DE LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO
Os locais, datas e horários para a realização dos exames previstos neste Edital, serão divulgados via Intranet BM, em complementação ao cronograma anexo “B” deste Edital.

7. APROVADOS PARA FREQUENTAR O CURSO
Freqüentarão o CBAPM/2010 os Militares Estaduais classificados no processo por antiguidade e no processo seletivo, dentro das vagas estabelecidas no presente Edital.

8. DESCRIÇÃO DOS EXAMES
a. Exame Intelectual (Processo Seletivo)
1) O exame intelectual será de caráter eliminatório e classificatório;
2) Estará classificado para concorrer às vagas do processo seletivo o candidato que obtiver no mínimo nota 6,0 no exame intelectual;
3) Serão convocados para a próxima fase do concurso a freqüentar o curso, os candidatos que obtiverem classificação pelo melhor aproveitamento no exame intelectual, considerando os limites de vagas constantes neste edital.
4) A prova constará de 50 questões objetivas, conforme relação de disciplinas e matéria abaixo relacionadas:
a) Sociologia da Violência e da Criminalidade;
b) Direitos Humanos;
c) Saúde do trabalho Policial;
d) Uso da Arma de Fogo e da Força;
e) Defesa Pessoal;
f) Pronto Socorrismo;
g) Introdução ao Estudo do Direito;
h) Polícia Ostensiva (Doutrina);
i) Polícia Ostensiva (Técnica);
j) Proteção Armada;
k) Ordem Unida;
l) Direito Institucional;
m) Noções de Direito Militar;
n) Telecomunicações;
o) Relações Humanas e Comunicação Social;
p) História da Brigada Militar;
q) Prevenção a Drogas e a Violência;
r) Noções de Combate ao Fogo.
5) Os recursos referentes às questões da prova deverão ser encaminhados no prazo a ser divulgado juntamente com o calendário do exame intelectual;
6) Os recursos deverão ser dirigidos ao Diretor do Departamento Ensino, podendo ser através do e-mail de-sens@brigadamilitar.rs.gov.br, considerando que a cópia original seja entregue no protocolo da Divisão de Ensino e Treinamento do DE até 24hs após o primeiro encaminhamento.
7) O encaminhamento do recurso (cópia original) deverá ser acondicionado em um envelope constando: Identificação do concurso, nº Edital, Nome completo do candidato, matrícula, e ainda, a seguinte identificação “Recurso Administrativo”;
8) Havendo anulação de questões da prova, será considerada como correta para todos os candidatos.
9) Havendo alteração do gabarito da prova, estas deverão ser novamente corrigidas segundo esta alteração.
10) Não serão aceitos novos recursos administrativos daqueles anteriormente já apreciados;
11) Será chamado para realizar o exame médico o candidato do processo seletivo que obter classificação até a posição 90º, que continuará concorrendo pelas 30 vagas, dentro se sua classificação geral;
12) Havendo igualdade na média de dois ou mais candi¬datos, o desempate obedecerá aos critérios de antiguidade previstos em lei (data da última promoção à graduação correspondente, colocação no último curso, de maior idade);
b. Exame Médico (Processo por antiguidade e seletivo)
1) O exame de saúde terá caráter eliminatório e deverá ser realizado por comissão nomeada pelo DS sendo realizado nos locais a serem divulgados, estabelecido no item “6” do presente edital.
2) A aptidão do candidato deverá ser atestada através da Ata de Saúde, emitida pelo DS, contendo: APTO, INAPTO e APTO com AFE discriminando as restrições do ME, rigorosamente como prevê a Nota de Instrução de Ensino e Treinamento Nº. 003.1 de 29 Mar 06;
3) Por ocasião da realização do exame de saúde, o candidato deverá portar documento de identidade funcional (modelo novo), e apresentar os seguintes exames complementares:
a) Hemograma completo;
b) Comum de urina;
c) Glicemia;
d) Creatinina;
e) Colesterol total;
f) Eletrocardiograma em repouso;
g) O candidato do sexo feminino deverá apresentar o exame de HCG, em complemento aos demais exames, com validade de 30 dias;
h) Os candidatos acima dos 40 (quarenta) anos de idade e que estiverem com os índices de colesterol acima do padrão de referência deverão realizar o teste de ergometria prévio.
4) Os exames laboratoriais, para efeito deste concurso, terão a validade máxima de 06 (seis) meses com exceção do exame HCG exigido do candidato feminino.
5) O DS deverá enviar ao e-mail de-sens@brigadamilitar.rs.gov.br as Atas de Exame Médico quando da sua realização;

c. Exame físico
1) O exame físico será de caráter eliminatório e deverá ser realizado nos locais a serem divulgados, estabelecido no item “6” do presente edital.
2) O exame físico será aplicado aos candidatos aptos do exame médico;
3) A coordenação da aplicação do exame físico fica a cargo do DE/EsEF.
4) O candidato deverá se apresentar para a realização do exame físico portando documento de identidade funcional (modelo novo).
5) O exame físico será constituído de prova prática e composto pelos exercícios físicos do Teste de Avaliação Física (TAF) e para os Aptos com restrições a Avaliação Física Especial (AFE), ambas previstas na Nota de Instrução de Ensino e Treinamento Nº 003.1 de 29 Mar 06, sendo realizado em um único dia.
6) O candidato será aprovado se atingir o conceito BOM, cuja pontuação mínima é de 211 (Duzentos e onze) pontos conforme a tabela da Nota de Instrução de Ensino e Treinamento Nº. 003.1 de 29 Mar 06.

9. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
a. Ficará a cargo do OPM, quando da inscrição do candidato conferir o que prescreve o item “5” (Requisitos do Candidato), só deferindo o encaminhamento da inscrição dos candidatos que satisfizerem tal item, conforme previsto no modelo de Requerimento de Inscrição Anexo “C” do presente Edital;
b. O uniforme para a apresentação no exame médico e no exame intelectual deverá ser o 4º Operacional;
c. O uniforme para a apresentação no exame físico deverá ser de Educação Física (5º).
d. Durante o processo de seleção não haverá pagamento de etapa ou diária, sendo que as despesas ocorrerão por parte do candidato;
e. O Militar Estadual deverá se apresentar para a realização dos exames intelectual, médico e físico, portanto a Carteira de Identidade Funcional no modelo novo, conforme prevê o Decreto lei 43.469, de 25 de Novembro de 2004.
f. Os ME que possuem direito a rematrícula no CBAPM/2010, deverão encaminhar o requerimento direto ao DE até o dia 19 Julho 2010, não sendo aceito rematrícula fora do prazo previsto;
g. Os Militar Estadual convocado pelo processo de Antiguidade, que não pretender freqüentar o CBAPM/2010, deverá encaminhar ao Diretor do DE até o dia 19 Julho, requerimento de “Adiamento de Convocação”, conforme o anexo “A” do presente Edital;
h. As vagas destinadas ao processo seletivo do presente edital, será preenchida obedecendo a classificação geral do Exame Intelectual, desde que o candidato tenha obtido o parecer “apto” no Exame Médico e no Exame Físico;
i. Os alunos do CBA 2010 participarão da operação golfinho conforme previsto no Projeto do Curso;
j. Após a conclusão do curso, os MEs serão classificados nos OPMs de acordo com a ordem decrescente de colocação no curso,conforme anexo “c” deste edital.
k. Os casos omissos do presente Edital serão analisados e solucionados pelo Diretor de Ensino

Quartel em Porto Alegre, RS, 04 de Junho de 2010.

__________________
SÉRGIO PASTL
Cel QOEM – Dir DE

ANEXO “A” DO EDITAL Nº 024/DE/2010

MODELO REQUERIMENTO DE PEDIDO DE ADIAMENTO DE CONVOCAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
BRIGADA MILITAR
OPM DO REQUERENTE

OBJETO: Pedido de adiamento de convocação para o CBAPM/2010

Senhor Diretor do DE

1. FULANO DE TAL, ST Ext ou 1º Sgt Ext QPM- __, matrícula _________, lotado ____, requer a Vossa Senhoria o adiamento da convocação para o Curso Básico de Administração Policial Militar 2010 (CBAPM), conforme o disposto na letra “g” do nº 9 do Edital 024/DE/2010.
2. É a primeira vez que requer.

OPM, local, data

________________________
Nome - Graduação

ANEXO “B” DO EDITAL Nº 024/DE/2010

CRONOGRAMA DO PROCESSO DE CONVOCAÇÃO E SELEÇÃO AO CBAPM 2010

I - Processo por Convocação
DATA HORÁRIO ATIVIDADE ATRIB
21Jun10 14h Divulgação do Edital da listagem de convocação para Fase Preliminar DE
21Jun10 14h Início do período para pedido de desistência do Curso, via e-mail
de-sens@brigadamilitar.rs.gov.br.
Candidato
30Jun10 14h Término do período para pedido de desistência de convocação. Candidato
30Jun10 16h Divulgação da relação dos Graduados que deverão realizar o Exame Médico (antiguidade) DE
05Jul10 08h Realização do Exame Médico na APM-FSR DS
05Jul10 16h Prazo para o DS enviar a Ata de Exame Médico com os Aptos, Aptos com AFE e Inaptos através do e-mail de-sens@brigadamilitar.rs.gov.br .
DS
08Jul10 14h Encerramento do prazo para encaminhamento de recurso referente ao exame médico.
09Jul10 16h Divulgação do resultado do Exame Médico e convocação dos candidatos para o Exame Físico DE
12Jul10 08h Realização do Exame Físico na APM EsEF/BM
12Jul10 16h Prazo para a EsEF enviar a Ata de Exame Físico com os Aptos e Inaptos, através do e-mail
de-sens@brigadamilitar.rs.gov.br
EsEF/BM
15Jul10 14h Encerramento do prazo para encaminhamento de recurso referente ao exame físico.
16Jul10 16h Divulgação do resultado do Exame Físico. DE
19Jul10 17h Divulgação dos Graduados aprovados para o CBAPM 2010, pelo preenchimento das vagas destinadas ao processo de antiguidade. DE

II - Processo Seletivo

DATA HORÁRIO ATIVIDADE ATRIB
21Jun 10 14h Divulgação do Edital DE
21Jun10 14h Início do período de inscrição para o processo seletivo do Curso, via e-mail
de-sens@brigadamilitar.rs.gov.br.
Candidato
30Jun10 16h Término do prazo para inscrições pelos Departamentos, Comandos, Chefias, CRPO e CRB encaminharem relação de inscritos no processo seletivo ao DE.
01Jul10 15h Divulgação da relação dos Candidatos inscritos no processo seletivo que deverão realizar o Exame Intelectual DE
10Jul10 14h Exame Intelectual – na Academia de Policia Militar Candidato
10Jul10 18h Divulgação do Gabarito do Exame Intelectual através da Intranet BM. DE
14Jul10 14h Encerramento do prazo para encaminhamento de recurso referente ao exame intelectual. Candidato
26Jul10 14h Divulgação da relação dos candidatos com suas respectivas Notas do exame intelectual. DE
28Jul10 16h Divulgação da relação dos candidatos que deverão realizar o Exame Médico em 1ª chamada. DE
02Ago10 08h Realização do Exame Médico no HBM-PA. DS
02Ago10 14h Prazo para o DS enviar a Ata de Exame Médico com os Aptos e Inaptos, e-mail
de-sens@brigadamilitar.rs.gov.br .
DS
05Ago10 14h Encerramento do prazo para encaminhamento de recurso referente ao exame médico. Candidato
06Ago10 17h Divulgação do resultado do Exame Médico e convocação dos candidatos para o Exame Físico em 1ª chamada. DE
09Ago10 8h Realização do Exame Físico na APM. EsEF/BM
09Ago10 14h Prazo para a EsEF enviar a Ata de Exame Físico com os Aptos e Inaptos, através do e-mail
de-sens@brigadamilitar.rs.gov.br

12Ago10 14h Encerramento do prazo para encaminhamento de recurso referente ao exame físico. Candidato
13Ago10 15h Divulgação do resultado do Exame Físico. DE
13Ago10 16h Divulgação dos Graduados aprovados para o CBAPM 2010, pelo preenchimento das vagas destinadas ao processo seletivo conforme vagas previstas em Edital. DE

III - Conclusão do processo de Seleção ao CBAPM 2010

DATA HORÁRIO ATIVIDADE ATRIB

13Ago10 17h Divulgação da relação geral no preenchimento das vagas previstas em Edital para realizar o CBAPM 2010. DE
23Ago10 08h Apresentação dos alunos na APM para início do curso APM

ANEXO “C” DO EDITAL Nº 024/DE/2010

DESTINAÇÃO DE VAGAS PARA OS CONCLUENTES DO CBAPM/2010

OPM FRAÇÃO VAGAS PRIORIDADE
1 BPAT/NOVA PETRÓPOLIS PELOTÃO 1 1
1 RPMON/SÃO SEPÉ PELOTÃO 1 2
16 BPM/TUPACIRETÃ PELOTAO 1 3
3 BPAT/VERANÓPOLIS PELOTÃO 1 4
3 RPMON/TAPEJARA PELOTAO 1 5
36 BPM/SÃO MARCOS PELOTAO 1 6
6 BPM/SÃO JOSÉ DO NORTE PELOTÃO 1 7
1 BABM/CAMAQUA PELOTAO 1 8
1 BABM/RIO GRANDE PELOTAO 1 9
1 BRBM/SANTA ROSA PELOTAO 1 10
3 BRBM/GRAVATAI PELOTAO 1 11
3 BRBM/SAPIRANGA PELOTAO 1 12
15 BPM/CANOAS BATALHAO 2 13
17 BPM/GRAVATAI BATALHAO 2 14
2 BABM/RIO PARDO PELOTAO 1 15
3 BABM/VACARIA PELOTAO 1 16
10 BPM/BOM JESUS PELOTAO 1 17
2 BPAF/ITAQUI COMPANHIA 1 18
2 BPM/PANTANO GRANDE PELOTAO 1 19
21 BPM BATALHAO 4 20
23 BPM/BARROS CASSAL PELOTAO 1 21
23 BPM/SALTO DO JACUI PELOTAO 1 22
23 BPM/SINIMBU PELOTAO 1 23
26 BPM/CACHOEIRINHA BATALHAO 2 24
10 CRB/URUGUAIANA SECAO COMBATE INCENDIO 1 25
11 CRB/GIRUA SECAO COMBATE INCENDIO 1 26
11 CRB/SAO BORJA SECAO COMBATE INCENDIO 1 27
11 CRB/SAO LUIZ GONZAGA SECAO COMBATE INCENDIO 1 28
5 CRB/CANELA SECAO COMBATE INCENDIO 1 29
12 CRB/TRES PASSOS SECAO COMBATE INCENDIO 1 30
2 CRB/TAQUARA SECAO COMBATE INCENDIO 1 31
3 CRB/SANTA VITORIA DO PALMAR SECAO COMBATE INCENDIO 1 32
3 CRB/SAO JOSE DO NORTE SECAO COMBATE INCENDIO 1 33
5 CRB/VACARIA SECAO COMBATE INCENDIO 1 34
7 CRB/GETULIO VARGAS SECAO COMBATE INCENDIO 1 35
7 CRB/GUAPORE SECAO COMBATE INCENDIO 1 36
7 CRB/LAGOA VERMELHA SECAO COMBATE INCENDIO 1 37
7 CRB/PALMEIRA DAS MISSOES SECAO COMBATE INCENDIO 1 38
8 CRB/ALVORADA SECAO COMBATE INCENDIO 1 39
8 CRB/CAMAQUA SECAO COMBATE INCENDIO 1 40
9 CRB/TERRA DE AREIA SECAO COMBATE INCENDIO 1 41
3 BABM/SAO BORJA PELOTAO 1 42
3 BPAF/HERVAL PELOTAO 1 43
3 BPAT/CARLOS BARBOSA PELOTAO 1 44
3 BPAT/GARIBALDI PELOTAO 1 45
30 BPM/TAPES PELOTAO 1 46
31 BPM/GUAIBA BATALHAO 2 47
32 BPM/DOIS IRMAOS PELOTAO 1 48
36 BPM/ANTONIO PRADO PELOTAO 1 49
37 BPM/SEBERI PELOTAO 1 50
38 BPM/SARANDI PELOTAO 1 51
39 BPM/CONSTANTINA PELOTAO 1 52
4 BPM/PINHEIRO MACHADO PELOTAO 1 53
4 BPM/PIRATINI PELOTAO 1 54
5 BPM/SALVADOR DO SUL PELOTAO 1 55
7 BPM/CORONEL BICACCO PELOTAO 1 56
8 BPM/PALMARES DO SUL PELOTAO 1 57
BPF/IRAI PELOTAO 1 58
BPF/VACARIA PELOTAO 1 59
BPG BATALHAO 1 60
4 BPAF/TUPARENDI PELOTAO 1 61
1 RPMON/FAXINAL DO SOTURNO PELOTAO 1 62
1 BABM/SAPUCAIA DO SUL PELOTAO 1 63
1 BABM/PORTO ALEGRE PELOTAO 1 64
12 BPM/CAXIAS DO SUL BATALHAO 4 65
15 BPM/NOVA SANTA RITA PELOTAO 1 66
2 BPAT/TORRES COMPANHIA 1 67
20 BPM BATALHAO 1 68
22 BPM/ROCA SALES PELOTAO 1 69
3 RPMON/CASCA PELOTAO 1 70
33 BPM/SAPUCAIA DO SUL BATALHAO 2 71
37 BPM/RODEIO BONITO PELOTAO 1 72
39 BPM/BOA VISTA DAS MISSOES PELOTAO 1 73
7 BPM/CAMPO NOVO PELOTAO 1 74
9 BPM BATALHAO 1 75
1 BPM BATALHAO 2 76
10 BPM/SAO JOSE DO OURO PELOTAO 1 77
23 BPM/SANTA CRUZ DO SUL BATALHAO 1 78
3 BPM/NOVO HAMBURGO BATALHAO 2 79
1 BPAF/URUGUAIANA BATALHAO 1 80
1 RPMON/SANTA MARIA REGIMENTO 1 81
11 BPM BATALHAO 1 82
2 RPMON/MANOEL VIANA PELOTAO 1 83
96

Quartel em Porto Alegre, RS, 04 de junho de 2010.

SÉRGIO PASTL - CEL QOEM
Diretor do Departamento de Ensino

ANEXO “C” DO EDITAL Nº 024/DE/2010

MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA O CBAPM
PROCESSO SELETIVO

Grad Nome Completo ID Func.

OPM CRPO
Qualificação Policial Militar: ( ) QPM1 ( ) QPM2
Curso/Estágio pretendido:
Curso Básico de Administração Policial Militar Período:
Maio de 2010
à
Setembro de 2010 Ônus do Estado:
Alojamento e Etapas de Alimentação

DADOS DO REQUERENTE: (Preenchido pela OPM verificando os Assentamentos)

Turma do CTSP ano : Nº CIF: Inclusão na BM:
End. Residencial:
Está em gozo de algum tipo de Licença? ( ) Não ( )Sim. Qual?
Está sendo submetido a Conselho de Disciplina? ( )Não ( )Sim
Informar o comportamento atual:
Gozou de algum tipo de licença nos últimos 60 (sessenta) dias retroativo a data do Edital? ( ) Não
( )Sim. Resposta afirmativa informar qual licença?
Realizou CBA em edições anteriores com efeito de liminar? ( ) Não ( )Sim.
Resposta afirmativa informar qual o Nº do processo?
Está em cumprimento de pena e/ou benefício de “Sursis”, por Sentença da JME ou Comum?
( )Não ( )Sim. Resposta afirmativa informar qual o número do processo?

Desenvolvimento do processo de seleção:

O requerente deseja realizar o exame intelectual: ( ) Em Santa Maria ( ) Em Porto Alegre

______________________________
Grad. e Nome do requerente

ENCAMINHAMENTO:

Do Cmt CRPO ____________

Ao Sr Diretor do DE

Encaminho-lhe o presente, com parecer (favorável ou desfavorável) certificando que o _________________________, ID Func _______________, do _______, lotado em (Município), (preenche ou não preenche) os requisitos estabelecidos no Edital 024/DE/2010 do CBAPM 2010.

CRPO/DEPARTAMENTI/CHEFIA, em _________, RS, dia, ___ de Março de 2010.

____________________________________________
Comandante do CRPO/Departamento/Chefia

ANEXO “D” DO EDITAL Nº 024/DE/2010

RELAÇÃO DOS 102 1º SARGENTOS QPM1 CONVOCADOS POR ANTIGUIDADE PARA O CBAPM 2010 (Atualizada em 12Mai2010)

1 WALTER HUGO FERNANDES 2189216
2 SERGIO LUIZ BARCELLOS 2194040
3 ROGEL QUINHONES 2188600
4 GILMAR ANTONIO FRANÇA 2185563
5 JOÃO LEANDRO PEREIRA FIGUEIRA 2211351
6 MARIA TEREZINHA VEDOY 2212102
7 CRISTINA LEAL DOS SANTOS 1647423
8 BEATRIZ LUCIANA SANTANA PEREIRA 2214490
9 VALDELIRIO DAL'OLMO SCHONS 2187043
10 MARCIO MARMITT 2149109
11 CARLOS BENDIK 2192306
12 JUREMIR DALBOSCO 1562770
13 ARCILDO ZUGE 2147955
14 JULIO OMAR FRIEDEIN 2206595
15 GLAVESTON LUIZ PEROTTONI 2211041
16 JULIO CEZAR SIRIO PINTO 2041090
17 JOÃO CARLOS FIALHO DE CERQUEIRA 2209349
18 MARCOS AMADO OLIVEIRA MEIRELES 2191385
19 CARLOS DORIVAL CUNHA SCHECK 2186292
20 GIOVANNI CHAVES KRISTOSCH 2233150
21 MAURO AUGUSTO DIAS 2195941
22 LEANDRO GOMES FROTA 2233185
23 VASNIL MARTINS MACHADO 2210150
24 KLEUVIS ROGERIO PIERRE DORNELLES 2233177
25 ELIO RENATO MARTINES GONÇALVES 2214393
26 PAULO SERGIO ROCHA SILVA 2256193
27 GILBERTO ESTEFANO ALBRECHT 2222728
28 CLAUDIO ROBERTO SAUCEDA 2209080
29 IZAIR ANTONIO BESSEGATO 2256169
30 ENIO VALDOMAR MUCKE 2206161
31 CESAR VOLNEI GOMES 2192292
32 JOÃO UBIRAJARA DUARTE SODRE 2177960
33 ANTONIO DA SILVA 2212730
34 GEOVANI ALVES FERREIRA 2256126
35 NILSON ALENCAR DE ALMEIDA RODRIGUES 2187493
36 ALARICO DE OLIVEIRA LOTHAMMER 2218674
37 ROBERTO MOISES VIEIRA DOS SANTOS 2281295
38 MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA 2144301
39 GILBERTO BRIAO DA SILVA 2210797
40 WANDERLEY SANTOS SCHMIDT 2190168
41 SADY MARCOS LEAL BRAZEIRO 2281708
42 LEANDRO WITZEL 2276798
43 KLEBER MORAES DA SILVA 2237059
44 ADEMIR JOSE ALVES DA COSTA 2245124
45 ERACLIDES GONÇALVES DINATE 2192039
46 RUI ROBERTO RIBEIRO ALVES 2177366
47 ROBERTO POSSER CARNELOSSO 2230135
48 ELBIO CHAVES BORGES 2183072
49 DANIEL MENDES DE AGUIAR 2192586
50 MAURO VICENTE DALTROSO DA SILVA 2256185
51 MIGUEL RENE SUTIL DOS SANTOS 2217457
52 ALCINDO VALENTE BRASIL 2231824
53 GILVANI ANTONIO RIGHI PARCIANELLO 2256134
54 ROBERTO CARLOS NOGUEIRA ISERHARD 2213532
55 JORGE ROBERTO COELHO PEREIRA 2185245
56 CLEBER DA SILVA OLIVEIRA 2284650
57 CEZAR VALENDORF OLIVEIRA 2249979
58 ADMAR SERGIO DA ROSA RODRIGUES 2209713
59 GELSON DA ROSA ESPINDOLA 2213915
60 GILSON URRUTIA CALDAS 2213346
61 AMAURI LUIZ BEVILACQUA 2179970
62 JOÃO LUIZ BORGES FAMOSO 2141205
63 EVERTON FAGUNDES JACOBI 2230844
64 JOÃO CARLOS FONTES DE MOURA 2189895
65 CESAR ANTONELLO 2256088
66 GERSON SADOVICK BAPTISTA 2256150
67 EDEN ALEXANDRE DA SILVA 2256096
68 RONILDO SHERVENSQUY DO ESPIRITO SANTO 2209594
69 LUIS HAMILTON DA ROSA 2215829
70 MILTON ROGERIO TRINDADE MAGALHAES 2150468
71 MARCIO DA SILVA DORNELES 2284642
72 RODNEI DE FREITAS FARIAS 2218704
73 RUI RODRIGUES DIAS FILHO 2232448
74 AIRTON PEREIRA POHLMANN 2211203
75 LUCIANA MELO DA SILVA 2256053
76 IZAURA DOS SANTOS COSTA 2212188
77 IZABEL CRISTINA BORGES DOS SANTOS 2256045
78 JOSE ELTON DA SILVA SILVEIRA 2190990
79 MARCO ANTONIO SANTOS ROSS 2231174
80 ROIS WLADIMIR MELLO MACHADO 2191164
81 HENRIQUE SILVA DE ABRAHÃO 2247712
82 JAIRO FERNANDO CIROLINI 2257939
83 NAIRO FERREIRA COSTA 2190010
84 MARCO AURELIO MARQUES DE LIMA 2184850
85 FLAMARION BERCELOS MACHADO 2281287
86 GERALDO VALPIR BULGOS DE ANDRADE 2150913
87 MARA ROSANGELA SILVEIRA LEAL 2215004
88 CRISTINE MARIA GAUSS 2212153
89 AGENOR ESTEVEM 2190400
90 AIRTON TEIXEIRA DE FRAGA 2192560
91 CARLOS ALBERTO MARQUES DOS SANTOS 2188686
92 ANTONIO NEI CORREA BRASIL 2188201
93 ARAMIS BACKOF 2233100
94 ARISTEU RIBEIRO VIEIRA 2149540
95 ROBERTO BARBOSA RIBAS NETO 2191148
96 LEANDRO DE LIMA 2279932
97 MAURICIO LUIS TOSCA 2245523
98 SILVIO DOMINGOS 2187531
99 MAURO BERNARDI 2288044
100 ADILSON TEIXEIRA DE FRAGA 2291606
101 PEDRO COIMBRA LIMA 2234955
102 SANDRO NUNES DA SILVA 2284626
103 ANTONIO CARLOS CARVALHO POERSCHKE 2190192
104 ANTONIO CARLOS PERES MACHADO 2193310
105 ONOFRE VANDERLEI REIS 2223295
106 ROBERTO DA SILVA ABREU 2181355
107 CICERO LUIS SOARES VIEGA 2291614
108 VIVALDINO JOSE TAUBNER SILVA 2207303
109 CARLOS AUGUSTO PELUFO JURGINA 2207630
110 CEZAR ANTONIO PAGANINI CITRON 2222620
111 JOSE VALDOIR SOARES 2194724
112 CEZAR LUIZ BIEGER 2247887
113 JOÃO CARLOS PLATES BETAT 2291592
114 MARIO COELHO QUADRO 2214369
115 RONALDO ALVES GARCIA 2208350
116 ROBERTO JOSE LARROSSA 2195470
117 CLAUDIO LUIZ KALICKI 2245655
118 GILMAR PINTO LIMA 2150174
119 NELSON IRAN PIRES DA ROSA 2280060
120 ROSSANO ALBERTO VOGT 2222116
121 GERALDO DOS SANTOS PETILLO MENEZES 2191857
122 SERGIO AUGUSTO SOSTER 2182882
123 VITOR PAULO NUNES GUIMARAES 2190656
124 VILSON LUIS MATTER 2208741

ANEXO “E” DO EDITAL Nº 024/DE/2010

RELAÇÃO DOS 68 1º SARGENTOS QPM2 CONVOCADOS POR ANTIGUIDADE PARA O CBAPM 2010 (Atualizada em 12Mai2010)

01 ANTONIO SERGIO LIMA FERNANDES 2135914
02 WALMIR JOSE FRANÇÕES 2225557
03 SEDINEI LUIZ DA SILVA 2188147
04 VALMOR ROATTI PEREIRA 2151405
05 MOACIR CARVALHO FLORES 2230623
06 MARCO ANTONIO VIEIRA FRAGA 2226090
07 ADILSON JOSE VIANA ARAUJO 2224615
08 JAIR DE AVILA SILVA 2226553
09 PAULO ROGERIO DA SILVA 2188074
10 HERVE GATIBONI 2243180
11 MARION DOS SANTOS MORAIS 2243334
12 DELMAR BRAZ DO PRADO 2188309
13 HENRIQUE BORGES FLORES 2181940
14 JAULIN IRAPUAN DE OLIVEIRA PARHYBA 2194635
15 RONALDO RAMOS DOS SANTOS 2225549
16 MANOEL ROBERTO GOBBI BICHO 2273721

FOLHA DA CLASSE

EDITAL COMPLETO DO CTSP 2010 - LOGO PUBLICAREMOS O EDITAL DO CBA

2010-06-05T13:45:00.000-07:00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
BRIGADA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ENSINO

EDITAL Nº 026/CTSP/2010

CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA PÚBLICA
PARA QPM-1 E PARA QPM-2

1. IDENTIFICAÇÃO
a. Autorizado pelo Comando da Corporação, através do processo SPI nº 001432-12.03/10-0;
b. O Curso Técnico em Segurança Pública objetiva formar e habilitar o Militar Estadual, quando promovido na forma da legislação vigente, a desempenhar as funções atinentes à graduação de 2º Sgt, dando-lhe o supedâneo teórico que o qualifique para o correto e eficaz desempenho das funções de graduado, aliando os conhecimentos profissionais adquiridos pela experiência na atividade aos conhecimentos acadêmicos, proporcionados pelo Curso em consonância com os fundamentos de uma polícia cidadã voltada para a prestação de um serviço de segurança pública de qualidade norteada no princípio do Estado Democrático de Direito;
c. O presente edital visa o preenchimento das vagas para o Curso Técnico de Segurança Pública segundo o estabelecido na Lei Complementar Nº 10.992/97, de 18 Agosto de 1997, alterada pela Lei Complementar Nº 12.374, de 24 Novembro de 2005, e abrangerá as seguintes modalidades:
1) Convocação por antiguidade - compõe 70% das vagas oferecidas dentro da respectiva Qualificação Policial Militar (QPM1 ou QPM2);
2) Processo Seletivo - compõe 30% das vagas oferecidas dentro da respectiva Qualificação Policial Militar (QPM1 ou QPM2).
d. O Curso será realizado no período de Agosto de 2010 a Abril de 2011, sendo precedido de fase de seleção, conforme cronograma incluso neste Edital;

2. DOS LOCAIS DE CURSO
a. Primeiro Ciclo:
Na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos (ESFAS) Santa
Maria, Escola Técnica de Policia Militar de Montenegro (ETPMMN), Escola Técnica de Policia Militar de Osório ETPM OS), conforme distribuição abaixo:

- 240 (duzentos e quarenta) vagas para a ESFAS, sendo 30 QPM2.
- 160 (cento e sessenta) vagas para ETPM Montenegro, sendo 10 (dez) QPM2.

- 150 (cento e cinqüenta) vagas para a ETPM Osório, sendo 10 (dez) para QPM2.

b. Segundo Ciclo
Na Escola de Bombeiros (EsBo) em Porto Alegre, para QPM2;
- 50 (cinqüenta) vagas

3. DAS INCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO E DA CONVOCAÇÃO POR ANTIGUIDADE
a. Para o processo seletivo as inscrições deverão ser feitas pelo candidato direta-mente no seu OPM, através de requerimento, conforme modelo Anexo “B”;
b. No requerimento do candidato deverá constar manifestação do Cmt do OPM (i-tem “III) sobre o cumprimento dos requisitos do candidato para inscrição, (Pre-enche ou Não Preenche);
c. Satisfeitos os trâmites do requerimento no OPM, conforme anexo “I”, deverá ser encaminhado pela própria OPM, o relatório de inscritos e o requerimento do candidato ao Departamento de Ensino até as 14 horas do dia 23 de junho de 2010
d. Estão convocados pelo processo de antiguidade os servidores militares constan-tes no anexo “H” deste Edital, desde que preenchidos o item 4 do presente Edi-tal;
e. O candidato que tenha sido convocado no anexo “H”, e obtiver parecer “apto” nos exames de saúde e físico, caso não seja contemplado nas vagas do critério de “antiguidade”, terá sua inscrição assegurada para o exame intelectual do pro-cesso seletivo deste Edital.

4. REQUISITOS DOS CANDIDATOS PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO E PARA A CONVOCAÇÃO POR ANTIGUIDADE
a. Respeitar o interstício mínimo que trata o Art. 17, §2º da Lei Complementar nº 10.992/97, com as alterações da Lei Complementar nº 12.374/05;
b. Não estar agregado, com base no Art. 92 da Lei nº 10.990, de 18 de agosto de 1997 (Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar), excetuados os ca-sos previstos no item “I” e na letra “M” do item III, do parágrafo 1º do mesmo dispositivo legal;
c. Inscrever-se na sua respectiva Qualificação Policial Militar, conforme previsto no Art. 14 da Lei Complementar 10.992/97;
d. Não estar em gozo de licença de tratamento de saúde própria ou de pessoa da família, Licença para tratar de Interesse Particular, ou de qualquer outra licença equivalente, cujo afastamento seja superior a trinta dias;
e. Não estar sendo submetido a Conselho de Disciplina;
f. Estar no mínimo no comportamento “BOM”, até a data da inscrição;
g. Não estar cumprindo pena e/ou sob benefício de “Sursis”, por sentença da Jus-tiça Militar ou Comum;
h. Ter encaminhado sua inscrição conforme previsto neste edital;
i. Estar nominalmente citado na relação dos candidatos pela ordem de Antiguida-de, aptos para realizar o concurso CTSP/2010, apurada e fornecida pela CAM/SAMP;
j. Ter sido deferido pelo seu Comandante de OPM, conforme prevê o processo de inscrição deste edital;
k. Possuir no mínimo 07 (sete) anos de efetivo serviço na Brigada Militar, até a data da inscrição.

5. DAS VAGAS
a. 550 (quinhentos e cinqüenta) vagas no total sendo:
1) QPM-1: 500 (quinhentas) vagas sendo 350 (trezentos e cinqüenta) vagas para o critério de Antigüidade e 150 (cento e cinqüenta) para o processo Se-letivo.
2) QPM-2: 50 (cinqüenta vagas) sendo 35 para o critério de antiguidade e 15 (quinze) vagas para o processo Seletivo.

6. DA FORMA DE PREENCHIMENTO DAS VAGAS
a. Para o critério de Antigüidade as vagas serão preenchidas, conforme distribui-ção de vagas do item “5” (cinco), na forma da legislação vigente, através da convocação dos 3º Sgt Ext (QPM1 e QPM2), que lograrem aprovação nos exa-mes médico e físico, obedecendo à ordem de Antiguidade na Brigada Militar, conforme relação apurada e fornecida pela CAM/SAMP;
b. Para o processo Seletivo as vagas serão preenchidas, conforme distribuição de vagas do item “5” (cinco), para os 3º Sgt Ext QPM1 e Soldados QPM1 e para os 3º Sgt Ext QPM2 e Soldados QPM2 que lograrem aprovações nos exames intelectual, médico e físico, dentro das respectivas Qualificações Policial Militar (QPMs);
c. Ao final de todas as fases deste Edital, será utilizada a nota do exame intelectu-al para classificar o candidato no processo seletivo, pela maior valoração atingi-da;
d. O candidato que obtiver nota inferior a 6,00 (seis) no exame intelectual estará automaticamente eliminado do processo seletivo;
e. Os aprovados para o preenchimento das vagas para QPM-2 freqüentarão o curso na Escola de Bombeiros (EsBo), a partir do segundo ciclo;
f. A distribuição das turmas poderá sofrer modificação conforme necessidade da administração e decisão do Comandante Geral da Brigada Militar.

7. DESENVOLVIMENTO
a. O presente processo de seleção será desenvolvido em 03 (três) fases, assim di-vidido:
1) FASE INICIAL – constituída de 2 (duas) etapas:
a) Primeira Etapa – Convocação dos Policiais Militares por antiguidade, se-gundo relação do anexo “H”.
b) Segunda Etapa – Inscrição dos candidatos interessados em participarem do processo Seletivo, conforme item 03 do presente Edital;
2) FASE INTERMEDIÁRIA – constituída de 05 (cinco) etapas:
a) Primeira Etapa – Realização do exame médico dos policiais militares con-vocados para o processo por antiguidade;
b) Segunda Etapa – Realização do exame físico dos policiais militares con-vocados para o processo por antiguidade;
c) Terceira Etapa – Realização do exame intelectual nos candidatos inscritos para o processo seletivo;
d) Quarta Etapa – Realização do exame médico nos candidatos inscritos pa-ra o processo seletivo;
e) Quinta Etapa - Realização do exame físico nos candidatos inscritos para o processo seletivo;
3) FASE FINAL – Convocação dos policiais militares classificados e aprovados pelo processo de “Antiguidade” e do processo “Seletivo”, para freqüentarem o Curso Técnico em Segurança Pública 2010;
a) O Militar Estadual convocado pelo critério de antiguidade, considerado apto nos exames médico e físico, e não alcançar vaga em razão de sua colocação na ordem hierárquica estará automaticamente inserido, desde que preencha os requisitos para concorrer pelo processo Seletivo, 3º e-tapa (exame intelectual) da Fase Intermediária.
b) O Militar Estadual convocado, considerando o item anterior, que não de-sejar concorrer ao processo seletivo, deverá se manifestar por requeri-mento, ao Diretor do Departamento de Ensino, pedindo cancelamento de inscrição do processo seletivo, via canal de Comando, conforme anexo “E”.
b. Serão considerados aptos para participarem do Curso:
1) Os Militares Estaduais convocados e aprovados nos exames médico e físico, no limite da quantidade de vagas previstas no presente edital, no critério de Antigüidade apurada na forma da legislação vigente;
2) Os Militares Estaduais que participaram do processo seletivo, aprovados nos exames médico, físico e classificados no exame intelectual no limite da quan-tidade de vagas previstas no presente edital (Destinação de 30% das vagas previstas para o processo seletivo, Lei Complementar nº 12.374/05);
c. Durante o curso o aluno matriculado fará jus a hospedagem e alimentação na forma da legislação vigente;
d. O Curso será desenvolvido nos locais previstos no item “2” do presente edital, em regime de dedicação exclusiva;
e. A coordenação do Curso será do Departamento de Ensino, através de suas res-pectivas Escolas subordinadas.
f. A jornada diária escolar desenvolver-se-á de segunda a sexta-feira, em turno ú-nico, das 07:00 horas às 19:00 horas, mediante quadro de trabalho semanal, al-ternando da seguinte maneira:
2) Aulas no turno da manhã, compreendido das 08h às 12h;
3) Aulas no turno da tarde, compreendido das 14h às 18h30min;

g. A jornada diária escolar acima descrita poderá ser modificada de acordo com o interesse da administração militar, inclusive em ações de manutenção da ordem pública.

8. DA INDICAÇÃO DE LOCAL DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES
Os locais para a realização dos exames intelectual, médico e físico, previstos neste Edital, serão desenvolvidos nos seguintes Municípios:
a. Para o processo por “Antiguidade”:
1) Exame Médico – Porto Alegre (FSR/APM) e Santa Maria (HBM/SM);
2)Exame Físico – Porto Alegre (Ginásio Esportivo/APM) e Santa Maria (Com-plexo Esportivo/ETPMSM).
b. Para o processo “Seletivo”:
1) Exame Intelectual – Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo, Caxias, Passo Fundo, Santa Rosa, Santana do Livramento, Santa Maria, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Cruz Alta, Lajeado e Osório.
2) Exame Médico – Porto Alegre (FSR/APM).
3) Exame Físico – Porto Alegre (Ginásio Esportivo/APM).

9. DOS EXAMES
a. Exame Intelectual
1) O exame intelectual será de caráter eliminatório e classificatório, aplicado nos candidatos na modalidade do processo seletivo.
2) Estará classificado para a próxima fase o candidato que obtiver classifica-ção pelo melhor aproveitamento no exame intelectual, com nota não inferi-or a 6,00 (seis);
3) A prova constará de 50 questões objetivas de múltipla escolha, onde serão utilizados como referência as disciplinas e conteúdos conforme Anexo “I“;
4) Os recursos referentes às questões da prova deverão ser encaminhados no prazo divulgado no calendário geral do processo de seleção ao CTSP 2010, anexo ao presente edital;
5) Os recursos deverão ser dirigidos ao Diretor do Departamento Ensino, a-través do encaminhamento do Cmt da OPM, podendo ser através do e-mail de-sens@brigadamilitar.rs.gov.br , considerando que a cópia original seja entregue no protocolo da Divisão de Ensino e Treinamento do DE até 72hs úteis, após o primeiro encaminhamento.
6) O encaminhamento do recurso (cópia original) deverá ser acondicionado em um envelope constando: Identificação do concurso, nº Edital, Nome completo do candidato, matrícula, OPM e ainda, a seguinte identificação “Recurso Administrativo do CTSP 2010”;
7) Havendo anulação de questões da prova, será considerada como correta a questão anulada para todos os candidatos.
8) Havendo alteração do gabarito da prova, estas deverão ser novamente cor-rigidas segundo esta alteração.
9) Não serão aceitos novos recursos administrativos, do mesmo candidato e mesmo assunto, daqueles anteriormente apreciados e fora do prazo previs-to no Calendário Geral do presente Edital;
10) Será chamado para realizar o exame médico o candidato do processo se-letivo que obter classificação até a posição 220º, que continuará concor-rendo pelas 150 vagas de QPM1 do processo seletivo, dentro se sua clas-sificação geral;
11) Será chamado para realizar o exame médico o candidato do processo se-letivo que obter classificação até a posição 30º, que continuará concorren-do pelas 15 vagas de QPM2 do processo seletivo, dentro se sua classifica-ção geral;
12) Serão chamados para realizar o exame físico os candidatos, já classifica-dos nos exames anteriores, com parecer apto no exame médico dentro das vagas destinadas para o processo seletivo;
13) Serão realizadas chamadas extras, quando no processo seletivo, não houver número de candidatos suficientes para o completamento das 150 vagas, como prevê este Edital;
14) Havendo igualdade na média de dois ou mais candi¬datos, o desempate obedecerá ao critério de antiguidade, após persistindo o empate a classifica-ção no último Curso de Formação;
15) Por ocasião da realização do exame intelectual, o candidato deverá portar documento de identidade funcional.
b. Exame médico
1) O exame de saúde terá caráter eliminatório e deverá ser realizado por co-missão nomeada pelo DS sendo realizado no(s) local (is) a serem divulga-dos, estabelecido no item “6” do presente edital.
2) A aptidão do candidato deverá ser atestada através da Ata de Saúde, emi-tida pelo DS, contendo: APTO, INAPTO e APTO com AFE discriminando as restrições do ME conforme previsto na Nota de Instrução de Ensino e Treinamento Nº 003.1, de 29 Mar 06;
3) Por ocasião da realização do exame de saúde, o candidato deverá portar documento de identidade funcional, e apresentar os seguintes exames complementares:
a) Hemograma completo;
b) Comum de urina;
c) Glicemia;
d) Creatinina;
e) Colesterol total;
f) Eletrocardiograma em repouso;
g) O candidato do sexo feminino deverá apresentar o exame de HCG, em complemento aos demais exames;
h) Os candidatos acima dos 40 (quarenta) anos de idade e que estiverem com os índices de colesterol acima do padrão de referência deverão realizar o teste de ergometria prévio.
4) Os exames laboratoriais, para efeito deste concurso, terão a validade máxima de 06 (seis) meses.
5) O DS deverá enviar ao e-mail de-sens@brigadamilitar.rs.gov.br as Atas de Exame Médico quando da sua realização;
c. Exame físico
1) O exame físico será de caráter eliminatório e deverá ser realizado nos lo-cais a serem divulgados, estabelecido no item “8” do presente edital.
2) O exame físico será aplicado aos candidatos aptos do exame médico;
3) A coordenação da aplicação do exame físico fica a cargo do DE/EsEF.
4) O candidato deverá se apresentar para a realização do exame físico por-tando documento de identidade funcional.
5) O exame físico será constituído de prova prática e composto pelos exercí-cios físicos do Teste de Avaliação Física (TAF) e para os Aptos com restri-ções a Avaliação Física Especial (AFE), ambas previstas na Nota de Ins-trução de Ensino e Treinamento Nº 003.1 de 29 Mar 06, sendo realizado em um único dia.
6) O candidato será aprovado se atingir o conceito BOM, cuja pontuação mí-nima é de 211 (Duzentos e onze) pontos conforme a tabela da Nota de Instrução de Ensino e Treinamento Nº 003.1, de 29 Mar 06.
7) Ao exame físico não caberá pedido de revisão de provas, conforme previs-to no inciso I, do Art. 32, do Regulamento dos Concursos Públicos, apro-vado pelo Decreto nº 43.911, de 13 de Julho de 2005.
8) A ordem das provas a serem desenvolvidas no presente Edital, deverá ser a seguinte:
1º) Barra ou Apoio.
2º) Abdominal;
3º) Corrida;

10. DO CANDIDATO
a. O candidato deverá conhecer as regras do presente Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos para concorrer a uma das vagas destinadas dentro da modalidade estabelecida, Convocação por Antiguidade ou Processo Seletivo;
b. A inscrição do candidato no processo seletivo implicará no conhecimento e acei-tação das regras e condições estabelecidas neste edital e nas comunicações di-vulgadas que venham a dar publicidade, das quais não poderá alegar desco-nhecimento;
c. Atender os requisitos da seleção previstos neste edital;

11. APROVADOS PARA FREQÜENTAR O CURSO
Freqüentarão o CTSP/2010 os seguintes Militares Estaduais:
a. Convocados por antiguidade – Os ME apto no exame médico e físico que estiver dentro do limite de vagas estabelecidas no item “5”;
b. Classificados na modalidade do processo seletivo – Os ME que estiverem na or-dem de classificação da nota obtida no exame intelectual, dentro das vagas previstas no item “5”.

12. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
a. A divulgação oficial das informações referentes a este processo de convocação e seleção dar-se-á através de comunicações na página da Intranet BM, no linck “Cursos da BM” e na sede do Departamento de Ensino (Av. Aparício Borges, 2001 – POA);
b. A relação do quadro de 3º Sgt QPM1 e QPM2, atualizada por antiguidade, será fornecida pela CAM/BM;
c. Ficará a cargo do OPM, quando da inscrição do candidato conferir o que pres-creve o item “4” (Requisitos do Candidato), só encaminhando o requerimento de inscrição dos candidatos que satisfizerem tal item, observando cronograma constante no anexo “J” deste edital;
d. O uniforme para a apresentação no exame médico e no exame intelectual deve-rá ser o utilizado no OPM;
e. O uniforme para o exame físico deverá ser o adequado para a aplicação das provas.
f. Durante o processo de seleção não haverá pagamento de etapa ou diária, sendo que as despesas correrão por parte do candidato;
g. O Militar Estadual deverá se apresentar para a realização dos exames médico, físico e intelectual, portanto a Carteira de Identidade Funcional, conforme prevê o Decreto lei 43.469, de 25 de Novembro de 2004.
h. O Militar Estadual que possuir direito a rematrícula no CTSP/2010, deverá en-caminhar o requerimento direto ao DE conforme cronograma de datas e horários previstos no anexo “J”, não sendo aceito rematrícula fora desta data;
i. O Militar Estadual convocado que não pretender freqüentar o CTSP/2010 deverá encaminhar ao Diretor do DE, conforme cronograma de datas e horários previs-tos no anexo “J”, requerimento de “Adiamento de Convocação”, devidamente assinado pelo candidato encaminhado pelo seu Cmt de OPM, conforme o anexo “A” do presente Edital;
j. O Militar Estadual promovido por “Ato de Bravura” que não tenha freqüentado o Curso Técnico em Segurança Pública, em anos anteriores, deverá encaminhar requerimento de inscrição, conforme modelo anexo “D” (Decreto Nº 30.618/82, § 3º);
k. O Militar Estadual promovido por “Ato de Bravura”, para o CTSP/2010 não ocupa às vagas disponibilizadas neste edital;
l. O candidato na modalidade Convocação por Antiguidade que não se apresentar para o exame inicia, será considerado “Inapto”;
m. Após a promoção dos policiais que freqüentaram o CTSP/2010, estes serão classificados segundo necessidade e critério da Administração;
n. Os alunos do CTSP 2010 participarão da Operação Golfinho conforme projeto do curso.
o. Os casos omissos do presente Edital serão analisados e solucionados pelo Dire-tor de Ensino.
p. O Militar Estadual não poderá realizar os Exames previstos neste Edital em local diferente daquele indicado por ocasião da divulgação via Intranet BM antes de cada exame.
q. Ficará a cargo do Cmt de OPM encaminhar ao Departamento de Ensino a Ficha de Informações de Convocado por Antiguidade (Anexo “C”) observando o cro-nograma constante no Anexo”J” .

Quartel em Porto Alegre, RS, 02 de junho de 2010..

SÉRGIO PASTL CEL QOEM
Diretor do DE

ANEXO “A” do EDITAL Nº 26/DE/CTSP/2010

MODELO DE PEDIDO DE ADIAMENTO DE CONVOCAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
BRIGADA MILITAR
OPM DO REQUERENTE

OBJETO: Pedido de adiamento de convocação para o CTSP/2010

Senhor Diretor do DE

1. FULANO DE TAL, 3º Sgt Ext , matrícula _________, lotado ____, re-quer a Vossa Senhoria o adiamento da convocação, manifestando interesse em não participar deste processo por antiguidade, conforme disposto no Edital 026/DE/2010 ao Curso Técnico em Segurança Pública 2010 (CTSP).

2. É a primeira vez que requer.

OPM, local, data

____________________________
Nome - Graduação

ANEXO “B” do EDITAL Nº 026/DE/CTSP/2010

MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – PROCESSO SELETIVO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
BRIGADA MILITAR
OPM DO REQUERENTE

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO AO CTSP/2010

I - IDENTIFICAÇÃO
GRADUAÇÃO Nome completo Id. Func.
Data de Inclusão na BM:
OPM CRPO.:
Atividade atual desempenhada:
Curso/Estágio pretendido:
Curso Técnico em Segurança Pública 2010 Período:
Ônus do Estado:
Hospedagem e Alimentação

Indicar o local onde deseja realizar o Exame Intelectual, conforme letra “b” do item “8”.:

II - DADOS PESSOAIS E FUNCIONAIS (Preenchido pelo requerente)
SEXO: ( ) Masculino ( ) Feminino
TEMPO DE SERVIÇO: ____________ TEMPO DE SERVIÇO NO OPM: ____________
IDADE: ____________ NATURALIDADE:________________________
TIPO SANGUÍNEO: _______________ FATOR RH.: ______________
CNH CATEGORIA: ( ) “A” ( ) “B” ( ) “C” ( )“D” ( ) “E”
ESTADO CIVIL: ( )Casado ( ) Solteiro ( ) Separado ( ) Divorciado ( ) Viúvo ( ) Outros
ESCOLARIDADE:
( ) Ensino Médio Incompleto ( ) Ensino Médio Completo ( ) Especialização
( ) Curso Superior Completo ( ) Curso Superior Incompleto ( ) Mestrado
( ) Doutorado
LINGUA ESTRANGEIRA:
( ) Espanhol ( ) Inglês ( ) Alemão ( ) Italiano ( ) Francês ( ) Outros_________
TELEFONE: (___) _________________ E-MAIL______________________________

_________________________
Nome do Candidato:
Grad/Matr

III – DECLARAÇÃO DO CMT DO OPM

Declaro que o Militar Estadual acima identificado, _______________ (preenche ou não preenche) to-dos os requisitos do candidato para inscrição ao CTSP/2010, conforme consta no Edital 026/DE/CTSP/2010.
_________, RS, ____ de _____________ de 2010.

_______________________________________
Nome do Cmt - Posto e Função

ANEXO “C” do EDITAL Nº 026/DE/CTSP/2010

MODELO DE FICHA DE INFORMAÇÕES DO MILITAR ESTADUAL CONVOCADO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
BRIGADA MILITAR
OPM DO REQUERENTE

FICHA DE INFORMAÇÕES DE CONVOCADO POR ANTIGUIDADE AO CTSP/2010

I - IDENTIFICAÇÃO
GRADUAÇÃO: Nome completo: Matrícula:
Data de Inclusão na BM:
OPM: CRPO:
Atividade atual desempenhada:
Curso/Estágio pretendido:
Curso Técnico em Segurança Pública Período:
Ônus do Estado:
Hospedagem e Alimentação
Indicar o local onde deseja realizar o Exame Médico e Físico, conforme letra “a” do item “8”.:

II - DADOS PESSOAIS E FUNCIONAIS (Preenchido pelo requerente)
SEXO: ( ) Masculino ( ) Feminino
TEMPO DE SERVIÇO: ____________ TEMPO DE SERVIÇO NO OPM: ____________
IDADE: ____________ NATURALIDADE:________________________
TIPO SANGUÍNEO: _______________ FATOR RH.: ______________
CNH CATEGORIA: ( ) “A” ( ) “B” ( ) “C” ( )“D” ( ) “E”
ESTADO CIVIL: ( )Casado ( ) Solteiro ( ) Separado ( ) Divorciado ( ) Viúvo ( ) Outros
ESCOLARIDADE:
( ) Ensino Médio Incompleto ( ) Ensino Médio Completo ( ) Especialização
( ) Curso Superior Completo ( ) Curso Superior Incompleto ( ) Mestrado
( ) Doutorado
LINGUA ESTRANGEIRA:
( ) Espanhol ( ) Inglês ( ) Alemão ( ) Italiano ( ) Francês ( ) Outros_________
TELEFONE: (___) _________________ E-MAIL______________________________

_________________________
Nome do Candidato:
Grad/Matr

III – DECLARAÇÃO DO CMT DO OPM
Declaro que o Militar estadual acima identificado, _______________ (preenche ou não preenche) to-dos os requisitos do candidato para inscrição ao CTSP/2010, conforme consta no Edital 026/DE/CTSP/2010.
_________, RS, ____ de _________ de 2010.

_______________________________________
Nome do Cmt - Posto e Função

ANEXO “D” do EDITAL Nº 026/DE/CTSP/2010

MODELO DE REQUERIMENTO DO MILITAR ESTADUAL PROMOVIDO POR ATO DE BRAVURA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
BRIGADA MILITAR
OPM DO REQUERENTE

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO AO CTSP/2010 DE MILITAR ESTAUAL PROMOVIDO POR ATO DE BRAVURA

I - IDENTIFICAÇÃO
GRADUAÇÃO: Nome completo: Matrícula:

OPM: CRPO:
Atividade atual desempenhada:
Curso/Estágio pretendido:
Curso Técnico em Segurança Pública Período:
Ônus do Estado:
Alojamento e Alimentação

Documento Oficial da promoção por Ato de Bravura: Responder neste campo a referência do documento Data do documento/Publicação

II - DADOS PESSOAIS E FUNCIONAIS (Preenchido pelo requerente)
SEXO: ( ) Masculino ( ) Feminino
TEMPO DE SERVIÇO: ____________ TEMPO DE SERVIÇO NO OPM: ____________
IDADE: ____________ NATURALIDADE:________________________
TIPO SANGUÍNEO: _______________ FATOR RH.: ______________
CNH CATEGORIA: ( ) “A” ( ) “B” ( ) “C” ( )“D” ( ) “E”
ESTADO CIVIL: ( )Casado ( ) Solteiro ( ) Separado ( ) Divorciado ( ) Viúvo ( ) Outros
ESCOLARIDADE:
( ) Ensino Médio Incompleto ( ) Ensino Médio Completo ( ) Especialização
( ) Curso Superior Completo ( ) Curso Superior Incompleto ( ) Mestrado
( ) Doutorado
LINGUA ESTRANGEIRA:
( ) Espanhol ( ) Inglês ( ) Alemão ( ) Italiano ( ) Francês ( ) Outros_________
TELEFONE: (___) _________________ E-MAIL______________________________

_________________________
Nome do Candidato:
Grad/Matr

III – DECLARAÇÃO DO CMT DO OPM
Declaro que o Militar estadual acima identificado, _______________ (preenche ou não preenche) to-dos os requisitos do candidato para inscrição ao CTSP/2010, conforme consta no Edital 026/DE/CTSP/2010.
_________, RS, ____ de ____________ de 2010.

_______________________________________
Nome do Cmt - Posto e Função

ANEXO “E” do EDITAL Nº 026/DE/CTSP/2010

MODELO DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE MILITAR ESTADUAL REMANES-CENTE DO PROCESSO POR ANTIGUIDADE

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
BRIGADA MILITAR
OPM DO REQUERENTE

OBJETO: Pedido de cancelamento de inscrição para o CTSP/2010

Senhor Diretor do DE

1. FULANO DE TAL, 3º Sgt Ext , matrícula _________, lotado ____, re-quer a Vossa Senhoria o cancelamento de inscrição, manifestando interesse em não participar deste processo seletivo, conforme disposto no Edital 026/DE/2010 ao Curso Técnico em Segurança Pública 2010 (CTSP).

2. É a primeira vez que requer.

OPM, local, data

____________________________
Nome - Graduação

ANEXO “F” do EDITAL Nº 026/DE/CTSP/2010

ENDEREÇOS DE LOCAIS INFORMADOS NO PRESENTE EDITAL

1. Departamento de Ensino (DE) - Av. Aparício Borges, 2001 – Bairro Partenon. Tel.: 3288-4100, de-sens@brigadamilitar;

2. Formação Sanitária Regional (FSR/APM) – Entrada pela Av. Aparício Bor-ges, 2001 – Bairro Partenon. Tel.: 3288-4134.

3. Escola Técnica de Policia Militar de Santa Maria (Complexo Esporti-vo/ETPMSM) – Rua Pinto Bandeira, 300. Estádio da Guarnição de Santa Maria “Cel Iriovaldo Maciel de Vargas”.

4. Hospital da Brigada Militar de Santa Maria (HBM/SM) – Rua Euclides da Cunha, 1800 – Bairro Dores. Tel.: (055) 3222-6622

ANEXO “I” do EDITAL Nº 026/DE/CTSP/2010

DISCIPLINAS E CONTEÚDOS - EXAME INTELECTUAL

I - LÍNGUA PORTUGUESA
1. Introdução à morfossintaxe: relação morfologia e sintaxe;
2. Processos sintáticos: coordenação e subordinação;
3. Sintagma nominal (nomes) – descrição morfossintática: nomes e determinantes (artigos, pronomes, substantivos e pronomes adjetivos e numerais);
4. Sintagma verbal (verbos ou locuções verbais) – descrição morfossintática: constituintes subordinados ao sintagma verbal;
5. Regência verbal e emprego da crase;
6. Concordância verbal;
7. Pontuação;
8. Produção textual: discurso direto, indireto (indireto livre, apenas a identificação na recep-ção ou texto);
9. Análise da produção textual: sintaxe da frase, mecanismos da coesão e da coerência;
10. Unidades fonológicas: acentuação e ortografia.
II – DIREITOS HUMANOS
1. Conceito de direitos humanos;
2. Evolução dos direitos humanos;
3. Aspectos Constitucionais e prática dos Direitos Fundamentais;
4. Principais características dos Direitos Fundamentais;
5. Principais instrumentos internacionais de Direitos Humanos;
6. Declaração Universal dos Direitos Humanos;
7. Direitos Civis;
8. Direitos Políticos;
9. Direitos Sociais;
10. Direitos Culturais;
11. Direitos Econômicos;
12. Direitos Ambientais;
13. Definição de tortura segundo a ONU;
14. Direitos Humanos da Mulher;
15. Direitos da Criança e do Adolescente;
16. Política Nacional do Idoso;
17. Direito a não discriminação racial e ações afirmativas;
18. Homofobia e direito a livre orientação sexual;
19. Emprego do uso da força e arma de fogo no exercício da função policial;
20. Sistema de justiça no Brasil (Garantia dos Direitos fundamentais);
21. Função da Polícia na garantia dos Direitos Humanos.

III - DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Teoria Geral do Estado: Estado, Elementos do Estado,Ordenamento Jurídico, Formas de Estado, Formas de Governo, Sistemas de Governo e Regimes Políticos;
2. A Constituição e as Leis: Conceito, Objetivo, Matérias Constitucionais, cláusulas pétreas, Hierarquia das Leis, Revogação e Suspensão das Leis, Control da Constitucionalidade;
3. Princípios Fundamentais da Constituição brasileira de 1988: Aspectos introdutórios, clas-sificação das Constituições, princípio da Supremacia Constitucional;
4. Fundamentos do estado democrático de direito, objetivos fundamentais da República Fe-derativo do Brasil;
5. Direitos e Garantias Fundamentais;
6. Direitos e deveres Individuais e Coletivos: fundamentos constitucionais; conceito de direi-to individual; destinatários dos direitos e garantias individuais; classificação dos direitos individuais e coletivos; direito à vida; direito de igualdade, direito de liberdade; direito de propriedade; direitos relativos aos acusados em geral: direito ao devido processo legal, direito a ampla defesa e ao contraditório, direito e presunção de inocência, direitos relati-vos à prisão; garantias constitucionais; direitos sociais; fundamentos constitucionais;
7. Administração pública: estrutura, princípios constitucionais;
8. Sistema de segurança pública: histórico, órgãos e atribuições;
9. A figura da organização policial dentro do Estado democrático, Divisão,Missões constitu-cionais da Policias Militares e Corpos de Bombeiros;
10. Organização do Estado: Estado Federal, Distrito Federal, Municípios, Territórios; reparti-ção de competências; autonomia das unidades; intervenção;
11. Poderes do Estado;
12. Poder Legislativo: Organização, Congresso Nacional; Câmara dos Deputados e Senado Federal; funcionamento, atribuições; processo Legislativo; procedimentos legislativos; remuneração de seus agentes;
13. Poder Executivo: noção e formas; Chefia de Estado e Chefia de Governo; eleição e man-dato presidencial; substituição Presidencial; remuneração; perda de mandato; competên-cias; responsabilidades; Conselho da República e Conselho da Defesa;
14. Poder Judiciário: jurisdição; competências; órgãos, composição, agentes e funções, Su-premo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, justiça Federal, Justiça do Traba-lho, Justiça Militar, Juizados Especiais e de Paz, Justiça Estadual.
15. Funções essenciais da Justiça, o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União, Advo-cacia e Defensoria Pública;
16. Defesa do estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa e Estado de Sítio;

IV - DIREITO PENAL
1. Conceito e fundamento do Direito Penal; norma penal, fontes do Direito Penal; Interpreta-ção da lei penal no tempo e no espaço; disposições finais relativas à aplicação da Lei Pena;
2. Princípios de Direito Penal;
3. Teoria do Crime: a ação, a omissão e a relação de causalidade; Tipo e tipicidade; o dolo; a culpa; o preterdolo. Erro de Tipo; Ilicitude e as causas de sua exclusão; Culpabilidade e as causas de sua exclusão. Erro de proibição;
4. Tentativa e crime consumado. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrepen-dimento posterior;
5. Concurso de pessoas e Concurso de Crimes;
6. Ação Penal: espécies de ação e teoria geral;
7. Extinção de punibilidade; causas extintivas;
8. Crimes contra a pessoa;
9. Crimes contra o patrimônio;
10. Crimes contra a Administração Pública;
11. Lei dos Crimes Hediondos – Lei n. 8.072/90;
12. Estatuto do Idoso – Lei n. 10.741/03;
13. Crimes de Trânsito Lei n. 9.503/97, com alterações da Lei n. 11.705/08;
14. Abuso de autoridade Lei n.° 4.898/65;
15. Tráfico ilícito de drogas -Lei n.° 11.343/2006;
16. Lei Maria da Penha – Lei n. 11.340/06;
17. Lei n. 9.099/95.

V - DIREITO PROCESSUAL PENAL
1. Inquérito policial; notitia criminis;
2. Ação penal – teoria geral e espécies;
3. Jurisdição; competência;
4. Princípios do Processo Penal Brasileiro;
5. Prova (artigos 158 a 184 do CPP);
6. Prisão em flagrante, Prisão Preventiva, Prisão Temporária.
7. Liberdade Provisória;
8. Lei n. 9.099/95.

VI - POLÍCIA OSTENSIVA
1. Doutrina básica
a. Fundamentos do policiamento ostensivo;
b. Noções de policiamento comunitário.
2. Técnica
a. Variáveis do policiamento ostensivo;
b. Diretrizes do policiamento ostensivo;
c. Técnicas de policiamento ostensivo;
d. Atendimento de ocorrências.
3. Trânsito
a. Educação para o trânsito;
b. Identificação e classificação dos veículos;
c. Registro e licenciamento de veículos;
d. Identificação das diversas categorias de habilitação;
e. Documentação obrigatória (nacional e internacional) referente aos condutores;
f. Infrações de trânsito previstas na legislação;
g. Transporte de cargas de produtos perigosos;
h. Preenchimento e encaminhamento dos documentos utilizados pela corporação em ocor-rência de trânsito;
i. Detecção e identificação de veículos em ocorrências de furto ou roubo, bem como veícu-los clonados;
j. Utilização dos equipamentos auxiliares para a fiscalização de trânsito.
4. Policiamento motorizado e direção policial
a. Conceitos de rádio-patrulhamento e atribuições dos componentes da guarnição policial;
b. Utilização e deslocamento de viaturas;
d. Técnicas de abordagem policial (utilização de algemas, técnicas de condução de indiví-duo preso, com ou sem a utilização de algemas);
e. Legislação de trânsito aplicada e atribuições dos condutores de viatura policial militar;
f. Direção defensiva e evasiva.
5. Ambiental
a. Introdução ao estudo do meio ambiente;
b. O exercício do poder e polícia administrativa ambiental pela Brigada Militar;
c. Noções de legislação ambiental;
d. Educação ambiental.
6. Operações especiais
a. Instrução tática individual – técnicas de progressão nos diversos terrenos, bem como sua utilização para abrigo e cobertura;
b. Tomada de ponto – técnicas para a execução de ações de perseguição e capturas;
c. Atuação da BM frente aos mais diversos tipos de reunião de pessoas (torcidas, reuniões religiosas, movimentos sociais, entre outros).
7. Termo circunstanciado
a. Conceito de infração de menor potencial ofensivo;
b. Aplicação da lei dos juizados especiais criminais pela polícia militar;
c. Procedimentos policiais em atendimento de ocorrências de menor potencial ofensivo;
d. Normatizações a nível institucional em relação ao atendimento de ocorrências de menor potencial ofensivo.

V - NOÇÕES BÁSICAS DA ATIVIDADE DE BOMBEIRO
1. Atendimento Pré-hospitalar:
a. Sinais vitais;
b. Prioridade no atendimento às vítimas: em caso de acidente de massa e em se tratando de estado físico da vítima;
c. Caso de parada respiratória;
d. Caso de parada cárdio-respiratória, obstrução respiratória;
e. Ferimentos;
f. Fraturas;
g. Hemorragias: interna e externa;
h. Choque hipovolêmico;
i. Traumatismos específicos, traumatismo crânio encefálico e traumatismo de coluna;
j. Desmaio e coma;
k. Acidente vascular cerebral;
l. Crises convulsivas, causas e proteção;
m. Choque elétrico;
n. Queimaduras;
o. Parto de emergência;
p. Intoxicação várias formas.

2. Prevenção de Incêndios
a. Exigências para a comercialização de fogos de artifício - Portaria 73/BM/EMBM/99.
b. Aplicação da Lei 10.987 pelos Corpos de Bombeiros da Brigada Militar, através dos De-cretos e Portarias que a regulamentaram.
c. Exigências para habilitação de profissionais para ministrar treinamento de prevenção de incêndios - Portaria 88/BM/EMBM/00.
d. Saída de emergência em edifícios - NBR 9077.

3. Defesa Civil
a. Noção de defesa civil.
b. Situações em que pode ser decretada a situação de emergência ou estado de calami-dade pública.
c. Conceito de estado de calamidade pública.
d. Calamidades naturais e humanas.
e. Conceito de situação de emergência.
f. Comunidade.
g. Conhecer a composição do Sistema Nacional de Defesa Civil.

4. Combate a Incêndio
a. Componentes do fogo;
b. Triângulo do fogo;
c. Características físicas e químicas da combustão;
d. Formas de propagação do calor;
e. Identificar as classes de incêndio;
f. Identificar as classes de incêndio;
g. Identificar os diversos tipos de extintores existentes no mercado;
h. Conhecer os princípios básicos da extinção de incêndio.

5. Atendimento a Acidentes com Produtos Perigosos
a. Classificação de Risco conforme a ABNT.
b. Manual da ABIQUIM, técnica de consulta.
c. Procedimentos básicos em emergências envolvendo produtos perigosos.

VI - DIREITO INSTITUCIONAL

1. LEI COMPLEMENTAR Nº 10.990, DE 18 DE AGOSTO DE 1997, Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul - Do Provimento, Da Hierar-quia E Da Disciplina, Do Cargo E Da Função Policiais-Militares, Do Valor Policial- Militar, Da Ética Policial-Militar, Dos Deveres Policiais – Militares, Do Compromisso Policial-Militar, Do Comando E Da Subordinação, Da Violação Das Obrigações E Dos Deveres, Dos Cri-mes Militares, Do Conselho De Justificação, Do Conselho De Disciplina, Dos Direitos Dos Servidores-Militares, Da Remuneração, Assistência Médico-Hospitalar, Da Promoção, Das Férias E Outros Afastamentos, Temporários Do Serviço, Das Licenças, Da Pensão Polici-al-Militar, Das Prerrogativas, Do Uso Dos Uniformes Da Brigada Militar, Da Agregação, Da Reversão, Do Excedente, Do Ausente, Do Desaparecimento E Do Extravio, Do Desliga-mento Ou Exclusão Do Serviço Ativo, Da Reinclusão, Da Transferência Para A Reserva Remunerada, Da Reforma, Da Demissão, Da Perda Do Posto E Da Patente, E Da Decla-ração De Indignidade Ou Incompatibilidade Com O Oficialatodo Licenciamento, Da Anula-ção De Inclusão, Da Exclusão Da Praça A Bem Da Disciplina, Da Deserção, Do Faleci-mento E Do Extravio, Do Tempo De Serviço, Da Licença Para Acompanhar O Cônjuge, Das Recompensas E Das Dispensas Do Serviço, Da Prorrogação Do Serviço Policial-Militar E Das Disposições Finais E Transitórias

2. DECRETO Nº 43.245, DE 19 DE JULHO DE 2004, aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Disposições Gerais, Disposições Preli-minares, Da Hierarquia E Da Disciplina, Das Transgressões Disciplinares, Da Definição E Classificação, Das Sanções Disciplinares, Da Natureza E Amplitude, Da Advertência, Da Repreensão, Da Detenção, Da Prisão, Do Licenciamento E Da Exclusão, Das Medidas Cautelares, Do Processo Administrativo Disciplinar Militar, Da Competência, Da Parte Dis-ciplinar, Do Processo, Da Aplicação Da Sanção Disciplinar, Do Cumprimento Da Sanção Disciplinar, Do Comportamento Policial-Militar, Dos Recursos Disciplinares, Do Cancela-mento E Da Anulação, Das Recompensas Policiais-Militares, Das Disposições Transitórias Finais, Tipos Transgressionais Disciplinares, Processo Administrativo Disciplinar Militar, Das Disposições Preliminares, Do Conhecimento Da Transgressão Disciplinar, Da Apura-ção Da Transgressão Disciplinar, Do Processo Administrativo Disciplinar Militar, Das Dis-posições Finais

3. REGIMENTO INTERNO DA BRIGADA MILITAR - Da Finalidade, Da Competência, Da Estruturação, Dos Níveis Gerenciais, Da Composição Dos Níveis, Da Estrutura Dos Ór-gãos, Do Processo De Administração, Do Planejamento, Da Organização, Da Direção, Do Controle, Da Ação Organizacional, Das Competências Dos Órgãos, Dos Órgãos De Dire-ção, Dos Órgãos Departamentais De Apoio, Dos Órgãos De Nível Departamental De Pres-tação De Serviço À Comunidade, Dos Órgãos De Execução Do Apoio, Dos Órgãos De En-sino, Dos Órgãos De Logística, Dos Órgãos De Saúde, Dos Órgãos De Execução Da Pres-tação De Serviço À Comunidade, Dos Órgãos De Polícia Ostensiva, Dos Órgãos De Bom-beiro, Dos Órgãos De Operações Especiais, Das Atribuições, Dos Procedimentos Institu-cionais, Dos Regimentos Internos, Dos Boletins, Dos Serviços De Escala, Das Formaturas Gerais, Das Cerimônias E Formalidades, Das Bandeiras, Das Festas Policiais Militares, Da Parada Diária E Parada Policial Militar, Da Parada Diária, Da Parada Policial Militar, Da Galeria De Retratos E De Vultos Históricos, Da Recepção E Despedida De Oficiais E Praças, Da Recepção E Despedida De Oficiais, Da Recepção E Despedida De Praças, Do Sistema De Correio E Da Correspondência, Dos Serviços De Correio, Da Correspon-dência, Do Acervo Literário, Das Situações Extraordinárias Da Tropa, Do Sobreaviso, Da Prontidão, Da Guarnição Policial Militar

4. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O REGIME JURÍDICO DOS MILITARES ESTADUAIS: A Força Normativa Da Constituição E O Regime Jurídico Dos Militares Do Estado, A E-menda Constitucional Nº 18 E O Regime Jurídico Dos Militares Do Estado, Regime Jurídi-co Penal E Processual Penal Dos Militares Do Estado, Regime Jurídico Disciplinar Dos Mi-litares Do Estado, Regime Previdenciário Dos Militares Do Estado, Do Regime Jurídico Estatutário Dos Militares Do Estado, Do Regime Jurídico Dos Militares Do Estado Quanto A Posse Em Cargo De Natureza Civil Permanente E Transitória

ANEXO “G” do EDITAL Nº 010/DE/CTSP/2010

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
A REMESSA DESTE FORMULÁRIO POR VIA ELETRÔNICA DEVE SER FEITA SOB O TÍTULO “RE-CURSO ADMINISTRATIVO AO CTSP 2010” PARA O ENDEREÇO
de-sens@brigadamilitar.rs.gov.br

Dados do Requerente

Nome:

IF: OPM:

Município:

Do pedido:

Recurso interposto contra o gabarito do instrumento integrante da etapa de avaliação intelectual do concurso para o Curso Técnico em Segurança Pública 2010.

Questão de número: ______ (cada recurso deve ter por objeto uma única questão).

Postulação / Argumentação (registrar o que é pretendido e a justificativa):

(a)__________________________________________
Requerente

CAMPO DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE ENSINO

Recebido em ___ / ____ / 2010, por ______________________________________ .

(a)_____________________________________
Recebedor

ANEXO “H” do EDITAL Nº 026/DE/CTSP/2010

RELAÇÃO DOS 288 3º SARGENTOS QPM1 CONVOCADOS PARA O
CTSP 2010 – ANTIGUIDADE (Atualizado em 12Mai2010)

Do quadro QPM1

1 PLAUTO TADEU TEIXEIRA DE FRAGA 2149575
2 JUAREZ CAMPO DE CARVALHO 2078902
3 JOANIR CARLOS BATISTA DOS SANTOS 2095033
4 EDER EDUARDO ORO OLIVEIRA 2096668
5 JAIME INACIO BOLSONI 1647547
6 VICTOR HUGO COZZATTI ROCHA 1469096
7 FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS 2141710
8 LUIZ DANILO ALBINO DOS SANTOS 1762656
9 ALBINO RENATO MEDINA DUARTE 2182424
10 JORGE ANDRE BRUM RODRIGUES 2189909
11 JAIR DE QUADROS TEIXEIRA 2143364
12 CLAUDIO JOSE SARTORI 1432702
13 JOSE LUIZ SCHONS 2144042
14 MOISES DE MORAES OLIVEIRA 2143798
15 JOÃO NUNES DA SILVA 2141728
16 CARLOS ALBERTO CORREA SIQUEIRA 2185083
17 CORALINO DE LIMA TEIXEIRA 2242192
18 ROBERTO LEAL RODRIGUES 2219310
19 ALEXANDRE DE MARTINI 2147289
20 CELIO MACHADO PIRES 2190206
21 DILMAR FERNANDO MENDES BRASIL 2215870
22 JOSE LUIZ FLORES 2125080
23 CARLOS LACI ALVES COELHO 2223902
24 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 2223732
25 ROBERTO HENRIQUE DA SILVA DUARTE 2208873
26 MAURO ALEX BARRETO RANHERI 2213770
27 ITACIR FERREIRA CORREA 2227851
28 JORGE LUIZ COSTA PINTO 2234220
29 ARISTIDES VALDIONOR RODRIGUES JUNIOR 2358840
30 CEZAR ALMICIO BRAGATTE DE SOUZA 2147351
31 EDGAR DOS SANTOS HEBERLE 2243733
32 LARI DO NASCIMENTO FROELICH 2094274
33 LUIZ CARLOS DE MATTOS 2222787
34 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 2192772
35 RUDIMAR WALENDORFF SANTANA 2216035
36 ELIAS JEOVA AVILA DA SILVA 2236087
37 ALDACIR STANGUERLIN 2261421
38 ALBERTO SENSOLO 1896792
39 JOÃO LUIS FARIAS 2218526
40 ROMEU MARCIO BENATI 2299950
41 ADAILSON DOS SANTOS CARDOSO 1665588
42 MARCOS ANTONIO RIBEIRO KLUG 2206927
43 JANAINA LUNARA MOURA 2274680
44 LUIZ ANTONIO PEREIRA OLIVEIRA 2219000
45 LUIS AUGUSTO PIRES BORGES 2252791
46 ELIANE HOFFMANN DOS SANTOS BORGES 2288257
47 JOSE MARCOS BALIERO 2259656
48 MARCOS ANDRE TEIXEIRA DA ROSA 2297906
49 LUIZ CARLOS DO ERRE BASTO 2195496
50 MARCO AURELIO DOMINGUES QUEVEDO 1860526
51 RODRIGO BAUER ZYTKUWISZ 2275147
52 SANDRA GIOVANA RODRIGUES LOPES 2233703
53 JOSE LEONCIO DA SILVA SILVEIRA 2290367
54 JOÃO OLIMPIO DA SILVA RODRIGUES 2234793
55 VANDERLEI RODRIGUES BENITES 2252856
56 RUI DANIEL RODRIGUES 2252830
57 SELANDRINO DOS SANTOS FRAGA 2307758
58 LUIZ CARLOS DE SOUZA MARTINS 2222132
59 CICERO ROMULO BRITES DUTRA 2247895
60 JAIR DA SILVA 2308860
61 JOÃO ADÃO GONÇALVES DA SILVA 2228157
62 VANDIR GERSON GERALDO 2236800
63 CLAUDIO VIANA DA ROCHA 2267900
64 JUAREZ DE MORAES GOMES 2188929
65 HEVANDRO DOMINGUES DOS SANTOS FURTADO 2296624
66 RONALDO ROCHA BATISTA 2299186
67 ADAIR DE JESUS SILVA DE AZEVEDO 2214075
68 NILMAR AFONSO TEIXEIRA 2274264
69 ALTAMIR PEDRO SCHER 2101858
70 LUIZ FERNANDO DUTRA 2296497
71 EDUARDO JOSE ARVELOS BRANCO 2294990
72 ELSO DA SILVA TEIXEIRA 2179830
73 ENIO CAMINSKI 2284065
74 HEMERIO MACHADO MIRANDA 2218860
75 ALVISE DIOGO SOARES FELIX 2244241
76 EDEMIR DOS SANTOS RIBEIRO 2270030
77 GELTON MOREIRA JACOB 2288427
78 JAIR DE OLIVEIRA GODOIS 1648039
79 JOSE ADÃO PEREIRA BRUM 2246007
80 PAULO ROGERIO DOS SANTOS 2311364
81 CLAUDIONIR FARIAS DE VARGAS 2244276
82 LELIO DUARTE MACHADO JUNIOR 2234050
83 EDEGAR HENNIG DE QUADROS 2241145
84 VOLNEI MOTA ANTUNES 2229730
85 RUDIMAR MONTEIRO RODRIGUES 2311399
86 JOELCE MELLO DE CARVALHO 2295776
87 SERGIO RICARDO VIEGAS 2227649
88 JOÃO BATISTA REBES ALMEIDA 2188902
89 GILBERTO IVAN ILHA FONTOURA 2310520
90 ANTONIO RENEU SILVA DE ASSIS 2194945
91 ARISTEU LIRA 2218720
92 JORGE OTAVIO SANTOS CHAVES 2311208
93 MARIO AUGUSTO MACHADO DA SILVA 2273276
94 CLEBER DE OLIVEIRA BRASIL 2192578
95 JOSE JOEL TABORDA 2290464
96 JOSE ALFREDO SOARES DE QUADROS 2244136
97 GEOZAFA ALVES PRESTES 2146797
98 MARCOS ABILIO SULZBACH 2267632
99 EDSON LUIS LOURENCO DOS SANTOS 2293463
100 CARLOS RICARDO VAZ DA SILVA 2279541
101 RUBEM BUBANS 2300885
102 JAIR TORRES DE OLIVEIRA 2265796
103 FABIO SANTOS DE CASTRO 1836536
104 ADALTO DA SILVA FONTANA 2285517
105 VALDEMIR ZAGO 2294680
106 MARIO LEANDRO GIL 2303507
107 JOCEMAR GONCALVES JARDIM 2287080
108 MARCELO MOREIRA SOARES 2254743
109 EDUARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA 2299518
110 HELIO TEODORO FERREIRA DIAS 1650661
111 LUIZ JAIRO MORAES NOTARGIACOMO 1994433
112 FABIO ARNILDO MACIEL 2287706
113 SERGIO GARI DA SILVA SILVEIRA 2180618
114 ERALDO BRUM MACHADO 2286459
115 JOSE EDUARDO REIS DA ROSA 2297191
116 LUIZ ANTONIO DA SILVA MENEZES 2227932
117 MARCOS AGUIAR DA SILVA 2297604
118 JEFERSON DA CONCEIÇÃO RODRIGUES 2228459
119 EBERSON OLIVEIRA PEREIRA 2306670
120 GLENIN DE BARROS LEIVAS 2218836
121 CLOVIS GOMES DE OLIVEIRA FILHO 2297841
122 MARCOS HIRAN SANTOS DA CUNHA 2287986
123 FERNANDO JOSE VON MUHLEN 2301733
124 ANDRE LUIS TEIXEIRA MARCHIZIO 2210070
125 CARLOS HENRIQUE MORAIS MACHADO 2254565
126 ALFREDO VASCONCELOS JUNIOR 2214989
127 FRANCISCO JOSE CASTRO VIANA 2195143
128 SERGIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA 2264013
129 JOSE PAULO PEREIRA 2294303
130 RICARDO RODRIGUES FAGUNDES 2231743
131 VANDERLEI CHAGAS COSTA 2248743
132 LUIZ FERNANDES DE BARROS DA LUZ 2259354
133 WAGNER OLIVEIRA DA COSTA 2207443
134 LONGUINO CESAR GALINNA 2222248
135 FABIO ELPIDIO PEREIRA MENNA 2304813
136 GILSON ROGERIO DA SILVA MACEDO 2248484
137 LUIS AUGUSTO SILVA DE SOUZA 2278065
138 JOÃO ARTUR FONSECA DE OLIVEIRA 2234033
139 MARCO ANTONIO FORTES FRANCISCO 2246376
140 MARCOS ANTONIO KUPP 2143429
141 ROGERIO EINLOFT ALVES 2241706
142 SERGIO CARLSON PIROLLA 2208725
143 LUCIO EDEGAR POGOZELSKI 2228505
144 GENODIR PEDROSO DE OLIVEIRA 2240823
145 PAULO CESAR PANICK LOPES 2262118
146 RICARDO DOS SANTOS AYEDO 2271494
147 MAURO BITENCOURT DA SILVA 2288702
148 RUDIMAR ADRIANO SANTA CATHARINA 2309750
149 GERSON LUIZ BERNARDO BARRETO 2246627
150 JOÃO ANTONIO NUNES ALFARO 2222450
151 DIOGENES BERTHES DA SILVA 2215888
152 HELIO JOSE RODRIGUES HANNA 2245272
153 MARCELO VIEIRA CHAGAS 2268264
154 ANTÃO ANIBALDO CAETANO DO NASCIMENTO 2130645
155 AECIO JUNIOR DOS SANTOS 2269317
156 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SERPA 2228190
157 JOSE LAERTE TEIXEIRA FAGUNDES 2218267
158 MARCELO DOS SANTOS FERREIRA 2297000
159 JAIR LUIS GOULARTE DUTRA 1650769
160 ULTEVIR COELHO GUTERRES 2266784
161 PAULO RICARDO GOUVEA DA SILVA 2219166
162 JULIO CESAR RAMOS 2180081
163 JOÃO WAINER MACHADO DA SILVA 2245060
164 DENOIR PADILHA FERNANDES 2196085
165 SERGIO AGUILAR DA CUNHA OLIVEIRA 2216027
166 RONALDO HEITOR PENHA RODRIGUES 2252821
167 LAIR JOSE VARGAS DA ROCHA 2181592
168 VALTER VANDERLEI PRIMEIRO ANDREIA 2234980
169 NOBERTO CLADEMIR SALDANHA 2248301
170 JOSE ELIAS MACHADO SOUZA 2254786
171 VANDERLEI DORNELES PEDROSO 1648047
172 MIGUEL GONCALVES SANTIAGO 2249375
173 MAVERIK ALVES PASTORIZA 2256622
174 ANTONIO DE SOUZA DA SILVA 2265354
175 ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA 2217767
176 ELSON MENEZES 2230461
177 JOSE BRAS SIQUEIRA 2137534
178 JONI CLAIMAR DOS SANTOS 2309599
179 DEMAR ANTONIO DA SILVA SERRA 2194139
180 GILBERTO MARQUES JURADO GIMENEZ 2235820
181 LUCIANO MOREIRA MONTEIRO 2306743
182 GILDO LUIS KOHLS COELHO 2189879
183 JEFFERSON LUIS DOS SANTOS GHELEN 2215853
184 FLAVIO DE CAMPOS ARRUDA 2268019
185 GILMAR DOS SANTOS FESTA 2217481
186 LANDERSON FERREIRA VIENTE 2261103
187 VALMIR ADAO DA SILVA 2148897
188 PAULO DA SILVA 2230119
189 RODEMIR SILVA RODRIGUES 2249871
190 VALTER PAULO BLAZEK 2259885
191 MARCO ANTONIO MELLO DOS SANTOS 2229072
192 JORGE HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA 2217120
193 MARLON SILVA DE CASTRO 2228106
194 LUCIANO ISAIAS SPERB 2260972
195 MARCOS AURELIO DA SILVA ROSA 2228130
196 JONES GAPARIN 2268086
197 ALBIRI ZIMMERMANN 2304740
198 GILMAR DA COSTA DUARTE 2207966
199 JOVANE BITTENCORTE 2196689
200 LAURO DOMANN 2235846
201 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FEIJO 2259168
202 HELTON JOVANI CATELAN 2260905
203 ANTONIO GILBERTO VASCONCELOS AIRES 2103362
204 MARCO ANTONIO SCARPIM DA COSTA 2218666
205 ANTONIO PRATES DE GODOI 2262479
206 MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 2272555
207 ROBSON HULBERT SANTOS DOS SANTOS 2311003
208 JORGE ROQUE MAGNUS 2190575
209 JOAO BATISTA DA SILVA RAMOS 2214121
210 NEWTON CARLITOS SOUZA DA SILVA 2311356
211 JURANDIR DA COSTA BORBA 2236877
212 SERGIO GUSTAVO CUNA RIBAS 2183013
213 ANTONIO CARLOS FERREIRA BROCHADO 2249383
214 LUIS AFONSO POCAS SCHERER 2261650
215 CARLOS MIGUEL PACHECO OGAYAR 2276585
216 VLADIMIR DA SILVA ZAQUIA 2190664
217 JOSE FERNANDO PINHEIRO DA SILVA 2265257
218 LEANDRO DE SOUZA SIQUEIRA 2246562
219 LUCENO DE ALENCAR PEREIRA 2241757
220 PAULO ROBERTO RODRIGUES DA ROSA 2148579
221 LUIZ DENI BILHALVA GOMES 2150654
222 NILTON ESIO NUNES GOTTSCHALK 2194686
223 RONI VANDERLEI DA SILVA 2305003
224 VOLNEI DIONIZIO DA SILVA 2195356
225 FLAVIO LUIZ FIGUEIRO DA SILVA 2223740
226 GERSON LUIS VIANA SOARES 2149907
227 RONALDO ALVES 2261626
228 ARTUR EDUARDO PEREIRA BORBA 2279690
229 MAURICIO CAVALHEIRO VARGAS 2179920
230 JULIO CESAR PINTO MEDEIROS 2250179
231 EDEMILSON AJADIL SOUZA DOS SANTOS 2246511
232 VALDEMIR SILVA 2231395
233 CARLOS EDUARDO RIBEIRO 1913581
234 JOSE LUIZ RODRIGUES 2300540
235 JAIR BARBOSA VAQUEIRO 2223201
236 DELAMIR ROBERTO DOS SANTOS MACHADO 2208180
237 SANDRO CORTES RAYMUNDO 2295407
238 EVERSON RODRIGO OLIVEIRA MACHADO 2308819
239 HELDER ROGERIO KIPPER SILVA 2274426
240 CLAUDIO ROGERIO SILVEIRA DO PINHO 2263890
241 JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA 2270811
242 GILDEON DA SILVA 2293544
243 LUCIANO HUNTER TEIXEIRA 2310589
244 GILSON DA SILVA CARDOSO 2306360
245 CARLOS ROBERTO SANTEJANO 2279070
246 SANDRO ROGERIO DE MELLO FLORES 2311038
247 ALEXANDRE BECK PINHEIRO 2300036
248 ANDRE LUIS PACHECO DA SILVA 2291339
249 PEDRO PAULO EGUILHOR RAMOS 2309688
250 LUIZ CARLOS RIBEIRO KLAFKE 2229048
251 LUIS CARLOS SCHMIT 2231115
252 ALDO CARVALHO PADILHA 2295741
253 ILDO FERNANDES DE BORBA 2271478
254 JOSE ALCINEI FRANCA PALHANO 2265800
255 GILBERTO AUGUSTO DE AGUIAR SOARES 2278561
256 LUIS EVANDO SÁ QUEVEDO 2251302
257 CARLOS AIMAR ROCKEMBACH 2287102
258 AIRTON BITENCOURT PESSOA 2206226
259 RILDO PAZ DO AMARAL 2248107
260 VALDIR ANTONIO FONTANA 2309297
261 LUCIANO MUNARI MATTOS 2246368
262 MARCIO LEIVAS DUTRA 2284545
263 ALAN JUNIOR CUNEGATTI VELASQUE 2215047
264 VALDIR DINIZ DA ROSA 2217228
265 JALCIR SILVA DO NASCIMENTO 2196450
266 JOSÉ ALDOIR COELHO RIBEIRO 1648098
267 ADILSON CORDEIRO ESPINDOLA 2212447
268 AUGUSTO GRANBOWSKI NETTO 2182386
269 JOBIS ARLEI COELHO 2180588
270 VALDECI APARECIDO MARTINS 2214440
271 ROGÉRIO ANTÔNIO FOSSATTI 2231255
272 SERGIO TABORDA 2275600
273 JOAO CARLOS RODRIGUES FERREIRA 2250055
274 JAIRO ELIZEU OLIVEIRA DOS SANTOS 2139839
275 CELSO SILVEIRA RIBEIRO 2302578
276 JOSE SEBASTIAO LANGER 2264420
277 CLAUDIONIR DE ABREU ANSELMO 2308746
278 CARLOS ALBERTO DA SILVA FONSECA 2270803
279 EUGENIO CARLOS MARTINS LOPES 2103397
280 CESAR AUGUSTO FERREIRA GRAVATO 2256894
281 JOSE JAIR BITENCOURT BORGES 2174570
282 ANTONIO CESAR DA SILVA RISSARDO 2240912
283 ENILDO BAPTISTA RIO BRANCO 2254590
284 MARIO CESAR FERNANDES DORNELES 2283638
285 CIRIO ELOI LEIVAS DUTRA 2272105
286 GELSON PEREIRA GREFF 2235315
287 MARCOS ANANIAS PEDROSO ALMEIDA 2227959
288 LUCIO ANTONIO DA SILVA LOPES 2303183
289 EDEU GLADEMIR NUNES MENDES 2266407
290 PLINIO MEDRONHA DA SILVA 2212552
291 EDER NEI MARQUES RODRIGUES 2258900
292 JORGE OLI MACHADO FERREIRA 2193795
293 JESUS CLAUDIR SILVEIRA 2284898
294 JADIR DE VARGAS 2285614
295 ANTONIO JESUS PINHEIRO NIZOLLI 2257238
296 CLAUDIO ALMIRO ERTEL 2259796
297 RONALDO NORBERTO FERNANDES 2136554
298 ELISANDRA MARIA RHEINHEIMER 2319438
299 JOSE ANAROLINO SOUZA DUARTE 2189941
300 ADIR EKERLEBEM 2223899
301 PEDRO RENATO TORMES MOIANO 2282615
302 PAULO ROBERTO ANTUNES 2287226
303 PAULO ROBERTO SOARES MARQUES 2214741
304 LUCIANE SILVA DE ARAUJO 2320630
305 JULIO CESAR MACHADO BARCELLOS 2234840
306 EDEGAR ALBERTO CRUZ AZAMBUJA 2217287
307 SIDNEI OLIVEIRA DA SILVA 2148820
308 SEVILA MALU JOSENDE DOS SANTOS 2315890
309 LUIZ CARLOS BORGES OLIVEIRA 2277794
310 MARCELO SEIXAS VILLAR 2310945
311 MARCOS EVALDO BOMM 2264269
312 FLAVIO SORIA ALVARO 2247070
313 DEBORA ELIANE VIEIRA MELLO 2320142
314 LUIS CLAUDIO BELTRAN CUNHA 2227770
315 GILMAR ELI LIMA DE CAMPOS 2216701
316 UBIRACI PADILLA GONCALVES 2318822
317 VALDIR CARMO DOS SANTOS 2099969
318 JEFERSON IGURE DE SOUSA 2289300
319 ANDRÉ DE OLIVEIRA MACHADO 2216213
320 PAULO RENATO GOBEL 2180340
321 PEDRO EDEVIR DE CAMARGO 2237342
322 VANDERLEI CARLOS GELATTI 2276844
323 MARA ADRIANA RODRIGUES BIEGER 2315254
324 JUAREZ NATALINO BAGGIO 2263084
325 JORGE LUIS FERREIRA GUIMARAES 2234408
326 ALCY MARTINS TORRES 2290618
327 MARCO ANTONIO MEIRELES DA SILVA 2248638
328 SERGIO DA ROSA SOARES 2227339
329 ITAMAR SOARES RIBEIRO 2287471
330 JULIO CESAR DA SILVA BORGES 2297019
331 LUIS ALBERTO RITH DE ALMEIDA 2246066
332 LAURO STEINHAUS 2215691
333 EGIDIO SPERANDIO 2190460
334 ELI ERCILIO BUENO PORTELA 2269660
335 ROSANE DE FATIMA DE OLIVEIRA CAPELETTI 2320258
336 ALESSANDRO DE LIMA SARAGOZO 2316854
337 ADEGILDO DOS SANTOS 2304457
338 LIDURINO SILVA DE MATOS 2193060
339 MAX FLAVIO VELEDA MARTINS 2210860
340 JUAREZ BAMBERG DA SILVA 2304830
341 VALTER NEREU BUENO 2217503
342 PAULO ROGERIO DA SILVA 2207516
343 JOSE LUIS DA COSTA DUBIELA 2247755
344 MARCIO EVANDRO DE OLIVEIRA MACHADO 2307685
345 JAIR ANTONIO SILVEIRA DE OLIVEIRA 2312000
346 ZENIR DOS SANTOS OLIVEIRA 2246147
347 RUI PINHEIRO DA ROSA 2235528
348 ANDRE PAULO BERTO 2229170
349 LUIS ALBERTO DA SILVA RODRIGUES 2215977
350 ROBERTO BORTOT 2294869
351 VALMIR AGOSTINHO LEANDRO 2265249
352 JULIO PEREIRA RODRIGUES 2271931
353 JEFERSON VANDERLEI CUSTODIO 2273233
354 JOAO LUIS VIEIRA 2246023
355 CATIA CRISTIANE AGUIAR MARTINS 2319381
356 PAULO FERNANDO LOI RAMALHO 2290006
357 RUBEN MARTENS LERMEN 2212668
358 PAULO HENRIQUE SOARES DE QUADROS 2259605
359 PAULO RICARDO PIRES DE SOUZA 2190044
360 RUDIMAR DOS PASSOS MOREIRA 2148285
361 MARCO ANTONIO DA SILVA 2100452
362 JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS 2307600
363 JOSE CLAUDIO MOURA ALVES 2249731
364 RUDNEI CONCEICAO DE OLIVEIRA 2263998
365 TANIA APARECIDA SANTIN 2274906
366 JURACI LOPES DO AMARAL 2269716
367 LUIS ANDRE SOARES MACHADO 2316366
368 CARLOS ALBERTO CAMPOS APOLLO 2302012
369 MARCIA STEINHORST 2301946
370 FABIANO DUARTE NUNES 2257262
371 LUIZ HENRIQUE TRINDADE FROIS 2307650
372 MARCELO DA SILVA LOPES 2289920
373 JOAO BATISTA SILVA XAVIER 2317940
374 DANIEL COSTA DE BARROS 2279703
375 EDSON ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA 2248867
376 RICARDO MARIANO SANCHES MARTINEZ 2291568
377 ROGERIO ANTUNES MACHADO 2296632
378 ROBSON DA SILVA LUCAS 2307375
379 VALDECIR RICHETTI 2309785
380 HENILTON EDSON SILVA FERNANDES 2306379
381 PAULO SOARES CAVALHEIRO 2309084
382 JOAO BATISTA BURGUES ROCHA 2317516
383 CARLOS MACEDO DE MENEZES 2176483
384 LUIZ CARLOS FLORES DA SILVA 2263912
385 SANDRO ALVES GONCALVES 2259079
386 SILVIO OLINTO SANTOS DA SILVA 2317621
387 CESAR GILBERTO KOWALSKI 2284502
388 CARLOS AUGUSTO ROBAINA DA JORNADA 2264560
389 JULIO PEDRO FERREIRA DOS SANTOS 2264617
390 PEDRO WILLIAN RODRIGUES PEREIRA 2267128
391 AILTON RODRIGUES DOS SANTOS 2249480
392 ANTONIO SALVIANO DA SILVA 2214792
393 ALMIR MARTINS CAMARGO 2273144
394 LUIZ CLAUDIO CHAVES 2095327
395 ATANAZIO SANTIAGO SARAIVA 2098989
396 JORGE AUGUSTO GONÇALVES ALVES 2004640
397 JOSE EDUARDO GONÇALVES 1766198
398 NORBERTO SANTOS FERRO 1934570
399 EDEMILTON DA SILVA COSTA 2043505
400 LUIZ HENRIQUE PEREIRA TEIXEIRA 2043939
401 LUIS FERNANDO BORGES DOS SANTOS 2029960
402 JESIEL PRATES PEDROSO 1935844
403 JOSE TEIXEIRA 2030802
404 WALTER GLENIO LOPES DOS SANTOS 2045311
405 ANESTOR JOSE MOURA 1939440
406 EZEQUIAS DE ARAUJO FRANCO 1939181
407 ARISTEU NUNES MACHADO 2046245
408 CARLOS OSORIO ANTUNES 2046270
409 VIVALDINO PAZ FERREIRA 2070863
410 LUIZ ANTONIO MAIA DA ROSA 1468944
411 ANTONIO RONALDO PIVOTTO 1928015
412 VANOLI AUGUSTO DOS SANTOS ASSUNCAO 1928317
413 LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA 1939971
414 ANTONIO CARLOS MAGALHAES DE LIMA 1940040
415 VILSON OBERDAN CANTINI 1890875
416 JUAREZ AYRES 1940775
417 JUVENAL MARTINS DE AVILA 1950630
418 LUIS CARLOS DOS SANTOS PACHECO 2072823
419 JORGE ANTONIO VIÇOSA MONTEIRO 1950819
420 DARCI GUILHERME BOEIRA 1436805
421 PAULO JUAREZ SILVA ROSA 1480669
422 ANILDO GIRARDI 2073234
423 CLAIMIR TELLES PEREIRA 2072998
424 MARIO STANKIEWICZ 2074583
425 SEBASTIAO JOSE SILVEIRA 1460927
426 AREOVALDO CORREA PENA 2075334
427 LEONEL BARBOSA GOULART 2217309
428 JOÃO TIBIRICA INDIO DA COSTA VALENCA 2279061
429 ERALDO BRASIL PESSOA 2232162
430 ROGERIO LUIS ALVES 2211149
431 PAULO RONALDO IZAGUIRRE ESTIGARRIBIA 2181711
432 CARLOS ANTONIO RODRIGUES LOPES 2221853
433 VALDOIR PINHEIRO TRINDADE 2228696
434 ANGELA CRISTINA KINDER ALMEIDA 2302250
435 IVANA XAVIER PETRECHELI 2322501
436 GERSON CESAR ADAN 2217546
437 NILTON PAULO SILVEIRA 2207940
438 MAGDA CRISTINA SILVEIRA COSTA 2319802
439 JOSÉ CLAITON DE ALMEIDA GARCIA 2218259
440 SONIA RAQUEL VARGAS CORREA 2282321
441 ANTONIO TRINDADE FILHO 2148668
442 JULIO CESAR GARCIA OLIVEIRA 2254662
443 CLAUDIO OMAR GONSALVES MOTA 2244268
444 LUCIANE CRISTINA PETRY GODOY 2320193
445 MARCO AURELIO BUENO GOULART 2308983
446 FRANCISCO ROBERTO ANTUNES 2209233
447 LUCIANE DREHER 2318890
448 GILMAR TOSSI MACHADO 1603450
449 CLAIRE REJANE DA SILVA VERGARA 2302268
450 CIVALDO ROCHA DOS SANTOS 2182912
451 LUIS AIRTON CARDOSO RODRIGUES 2249812
452 HAMILTON DA LUZ FLORES 2260816
453 DORIS LIMA PEREIRA DOS SANTOS 2319748
454 JOSE DAVI NAZARIO DE OLIVEIRA 2310074
455 SILVIO MARCIO JORGE FELIX 2303302
456 ROGERIO JAIR WAGNER 2276216
457 MOISES PIRES DOS SANTOS 2285665
458 MARIO AUGUSTO BELOMO 2214156
459 PAULO RICARDO DE LIMA 2300150
460 SOLANO CESAR GHENO 2283689
461 MIGUEL AGOSTINHO DE SOUZA CASTRO 2185300
462 RUDIMAR DA SILVA SANTOS 2236761
463 PAULO ROGERIO WICKERT 2300842
464 ROSA MARISTELA SCHLINDWEIN DA SILVA 2315084
465 KLEBER MARQUES FERNANDES 2209721
466 CARLOS VILMAR SOARES DORNELES 2269058
467 ALMIR FERRARI JACQUES 2316200
468 SANDRO GOULART CARDONA 2313596
469 MARIO CESAR VERA GONÇALVES 2271877
470 JEFERSON CHAVES FLORES 2315351
471 SILVIO AMARAL DE SOUZA 2270676
472 JOAO LISCANO 2266440
473 MARIO LUIS CASTANHA REIS 2219050
474 ALESANDRO FRANCISCO EISENHUT 2316242
475 ROGERIO TEIXEIRA PONTES 2317613
476 GILMAR ALMEIDA DA SILVA 2267870
477 MILTON BOLICO MARQUES 2306468
478 JULIO CESAR PIRES DOMINGUES 2293110
479 JOSE VALNIR DORNELES DA SILVA 2221594
480 NEI ROCHA DE OLIVEIRA 2313960
481 LUIS ROBERTO SALES BRIZOLA 2246228
482 VITOR SILVA RODRIGUES 2194902
483 FLAVIO DIAS PRATES 2266970
484 EVERTON LUIZ MARTINS 2221527
485 IVONIR LOPES MARCHETOTTI 2295180
486 JOAO ELIO DO CARMO ROBALO 2301091
487 CLAUDIO MANOEL PEDROLO 2221489
488 MARCELO BASTOS BERNEIRA 2212498
489 CLAUDIA MARIA DA SILVA ALMEIDA 2319403
490 CELIO LUIZ DE LEMOS 2192985
491 VILMAR DIAS MOREIRA 2194929
492 EVANDRO VICTOR RODRIGUES FILHO 2236435
493 NELSON JUSTEN 2235447
494 ITALMAR DOMINGOS TOLFO 2317664
495 JOAO VOLMIR PINTO DE OLIVEIRA 2196140
496 VALTAIR ECKEL 2281309
497 ALMIR OLIVEIRA DE MOURA 2186845
498 MARKUS ISLABON AVELIM 2295083
499 RENE FREITAS JUNIOR 1471767
500 JULIO FUNARI MENEZES 2210827
501 ELTON LUIS SOARES DE SOUZA 2245213
502 GERSON NILO GONCALVES DA SILVA 2317850
503 MILTON COSTA TAMBORRINDEGUI 2248670
504 OSCAR DOS REIS ESTABEL FILHO 2219158
505 PAULO CESAR DA SILVA 2307707
506 MARCO HENRIQUE LISBOA DE OLIVEIRA 2223783
507 ANTONIO PEREZ BLANCO 2273853
508 JOSE ROBERTO SAVELA 2193604
509 MARCO ANTONIO RITTER 2281368
510 JORGE PALMEIRA ZAPELLINI DE MATOS 2236117
511 JORGE LUIS LIMA DA SILVEIRA 2289725
512 JOSE DELCI OLIVEIRA OBEM 2210355
513 SILVIO KOPP 2264358
514 ANTONIO ROGERIO GARCIA MOTA 2318938
515 EDSON EVERALDO SILVEIRA CAMARGO 2284669
516 JOSÉ CLEBER DA ROCHA GONÇALVES 2304198
517 JOSE EDIO CEZAR DE SOUZA 2194236
518 CARLOS ALBERTO ALVES FERRAZ 2196050
519 JOSE CLAUDIOMIRO FERNANDES DALCANAL 2269180
520 JULIO CESAR SILVEIRA 2262606
521 BRAULIO ADEMIR DOS SANTOS BICCA 1715070
522 CLAYTON VIGANO PINTER 2284383
523 LUIS CARLOS MACHADO CUNHA 2267896
524 JOAO CARLOS SILVEIRA BORGES 1647040
525 DAIZON MARCELO WAICK SCHUCK 2244292
526 ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA 2287048
527 ISAC INOCENTE DE OLIVEIRA 2145294
528 VILQUERSON SAMUEL MACHADO 2293889
529 ANTONIO MARCOS CORDIEL DA SILVEIRA 2308118
530 JAIR LEMOS SOLANO 2307812
531 LEANDRO KAZAKEVICIUS 2242150
532 JOSE JOEL PAZ NUNES 2102242
533 EDGAR DE BORBA CUBA 2244314
534 SIMON DE OLIVEIRA LEMOS 2254212
535 ENEILDO FLORES TOLVI 2250918
536 NEI JOSÉ SILVA FARIAS 2217147
537 JUAREZ MATHIAS 2258790
538 CLAUDIO AUGUSTO RAASCH 2245930
539 JASIEL MENDES MARTINS 2261189
540 JUAREZ DE JESUS DOS SANTOS SOARES 1952188
541 CARLOS AFONSO PIVETA DE LIMA 2075857
542 ARLEW GOULART BARBIERI 2075806
543 ARTUR RIBEIRO DA SILVA 2076055
544 AMARO DUARTE DA COSTA 1963120
545 JORGE ALDIR GONCALVES REBOLHO 2284600
546 SANDRA IOLANDA KUSMA GODINHO 2301997
547 CESAR MARCELO GIRARDI 2286076
548 JOSE DE QUADROS 2148331
549 JEAN PIERRE LOPES DA SILVA 2306409
550 LUIS CESAR DA SILVA CAMPOS 2246074
551 NIVALDO FIGUEIRO LEMES 2215195
552 HELIO RICARDO FERMINO FERREIRA 2210088
553 ROGERIO LUIZ QUIRINO 2215420
554 JOSE AMILTON BALLEJOS 2650010
555 VALDOIR CHAGAS SOARES 2076667
556 JOSE AMIR DOS SANTOS 1391119
557 CLAUDIONIR PILAR CARDOSO 2193000
558 JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS 2078376
559 FILISBINO DA SILVA DORNELES 1964666
560 CLEBER DE MATOS BARBOSA 1964674
561 DARIO SANTOS SILVA 1964658
562 JAIR FRANCISCO FERMINO DA ROSA 2079160
563 GETULIO BARBOSA PILAR 2078600
564 JOSE BATISTA PIRES DOS SANTOS 1965212
565 ADAIR MARQUES DOS SANTOS 1965271
566 JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA MORAIS 2078864
567 LUIZ CARLOS VENANCIO 1965450
568 JOÃO MANOEL SILVEIRA MANETTI 1966332
569 PAULO RENATO DA SILVA FERNANDES 1966421
570 ALVARO MADRUGA PINHEIRO 1966448
571 NOLAR JOSE DE JESUS 2079330
572 PAULO ROBERTO DEMARCO 2079933
573 ALCIDES LIBERATO SILVEIRA FIGUEIREDO 1982982
574 EDI ITAJARA RAMIRES NERES 1983067
575 NICOLAU JOELCEI DA S. SILVEIRA 1982656
576 ANTONIO ROQUE LUZ BUHLER 2080524
577 GILBERTO GONÇALVES ALVES 1983571
578 JOAO ALBINO SANTOS DE MEDEIROS 2079569
579 JOSE VORCELI RIBAS DE LIMA 1984241
580 JOSE ARTUR OLIVEIRA DOS SANTOS 1984071
581 GILBERTO CARLOS RODRIGUES OLIVEIRA 1477919
582 NELSON FRANCISCO PEREIRA 2080788
583 VALDEMAR DESDEDITE DOS SANTOS 1984810
584 IRINEU ARTUR KREITMEIER 1984764
585 ONEIDE GONÇALVES DO AMARAL 2120828
586 JOSE HENRIQUE SIQUEIRA SARAIVA 2120593
587 HEITOR FELDEN PEREIRA 1985035
588 ADAO LUIS TARIGO 1985094
589 ERNANI PEREIRA ROSA 2099004
590 JOSE DARCI MEIRELLES 2121158
591 ALVARO SOARES MORDINI 2121310
592 JOSE CARLOS LEITE DE ALMEIDA 2123100
593 RUI LUIZ DO AMARAL 2123240
594 NELSON PRIMMAZ 2122189
595 OSMAR DE JESUS SANTOS COSTA 2122197
596 PAULO DE MOURA DUARTE 2122219
597 JEFFERSON BOEZZIO CORREA 1985914
598 NILTON ANTUNES DA SILVA 1994158
599 OSMAR BRUM HESSLER 1994166
600 JOÃO JOSE ULGUIM CORDEIRO 1985949
601 ILÁRIO LUIZ CARDINAL 2122324
602 PAULO RICARDO DA CUNHA VIEIRA 2125994
603 ANTONINHO BOLZAN 2124084
604 LINDONES CAMARGO LINDHOLZ 1432699
605 RODIMAR ANTONIO RODRIGUES ALVES 2124203
606 GLADEMIR OLIVEIRA DA SILVA 2123657
607 ILARIO ABLING 2123304
608 JULIO CESAR BRITO DOS SANTOS 2123924
609 UBIRATA PAIM LOMANDO 2123932
610 CARLOS LUIZ MIOLLA 2124351
611 EDISON CEZAR SILVEIRA GOMES 2041308
612 CARLOS EDEMIR PUSSO VENTURA 2041570
613 JOAO CARLOS ANTUNES DA FONTOURA 1939378
614 JORGE ATHAIDES DE MENEZES 2124742
615 MORLEIS DA SILVA 2094614
616 ENIO ERONI WINTER 2094525
617 ADILSON DOS REIS BARDEMAKER 1831054
618 SIDINEI BARBOSA DE SOUZA 2094681
619 LUIZ ANTONIO GUIMARÃES 2094428
620 EDER PERES DA SILVA 2125595
621 ADAO JESUS FERREIRA 2125544
622 ITAMAR PEDROSO BERNARDES 2095319
623 JOAO LUIZ DA SILVA DA LUZ 2126982
624 ROBERTO DE SOUZA CARDOSO 2095980
625 CARLOS ALBERTO MACHADO 2095700
626 JOSE LEFFA HENDLER 2094924
627 VALTER DA SILVEIRA 2098342
628 LUIZ NORBERTO PIMENTEL 2095068
629 LUIZ EVALDO LEMOS PEREIRA 1600532
630 ODACIR LUIS CENTA 2126389
631 JOSE ANTONIO FREITAS DO PRADO 2126508
632 ALCINDO DOS SANTOS XAVIER 2126575
633 MARCO ANTONIO PERES 2096510
634 VALDOMIRO RODRIGUES DA LUZ 2126664
635 JOAO FERNANDO XAVIER 2096404
636 GILBERTO BONFADA 2126826
637 JULIO ANTONIO MENEZES 2096455
638 VANDERLEI SAUCEDO GONÇALVES 1473964
639 CLAUDIO ROBERTO BITENCOURT DA SILVA 2126532
640 SILVANO JOSE WINCK 2096773
641 LEO ROBERTO ALMEIDA VEIGA 2126443
642 NEI JOSE GULARTE DA COSTA 1469967
643 JORGE LUIZ PEREIRA 2029901
644 HELIO NUNES XAVIER 1600621
645 LUIS ANTONIO LUCAS 2125706
646 ERICO JOSE PAVAN 2095386
647 VOLNEI CORREA 2097559
648 PAULO ROBERTO DA SILVA LUZ 2097303
649 MIGUEL ARTEMIO VARGAS DOS SANTOS 2097281
650 GILBERTO PRETTES FANTIN 2097524
651 JOÃO ASSIS IBAIRROS LIMA 2097613
652 ALBERI CASSEMIRO REAL 2097591
653 EUCLIDES FERNANDES DA ROSA 2127717
654 GILMAR ALVES MILLER 1604783
655 SERGIO JAIR CHAVES DE OLIVEIRA 2098776
656 OSNI DOS SANTOS 1902636
657 PAULO ROBERTO LOPES BUTTE 2128446
658 RODIBERTO MANOEL OLIVEIRA FERNANDES 2098806
659 PEDRO OLIVEIRA DE ASSIS 2099063
660 RUBILAR CARVALHO 1474170
661 MARIO AUGUSTO TAVARES ALVES 2099101
662 JAIRO ROBERTO BRUM DOS SANTOS 2128462
663 VALDOMIRO JESUS LEMES VIEIRA 2128632
664 JORGE LUIS SEVERO DE ARAUJO 2129140
665 VALDELI ALVES DO AMARAL 2129175
666 PAULO RICARDO DA SILVA SANTOS 2129191
667 JORGE ANTONIO ITURRIOSGARY CABRAL 2129256
668 FLAVIO RODRIGUES BUENO 2129248
669 MOACIR DADDA DE MELO 2129310
670 JORGE ALBERTO DOS SANTOS 2129469
671 LUIS ANTONIO MOURA DE SOUZA 2124165
672 FLADEMIR SOTELO 2099578
673
674 PAULO ROBERTO CARLOS DOS SANTOS 2099640
675 RUDINEI MARQUES CURSINO 2099667
676 LEANDRO ERVANDIL ALVES 2129604
677 CARLOS TEIXEIRA 2129965
678 JOÃO PEDRO DA SILVA VEIGA 2100215
679 ANTONIO SOUZA DOS SANTOS 2130165
680 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PRESTES 2130378
681 ALTAIR SOARES PEDROSO 2130696
682 LUIZ CARLOS MENDES 2100444
683 ALOISIO ERBES 2130688
684 RUI SANTOS DA SILVA 2135523
685 PAULO ALBERTO ESPINOSA OLIVEIRA 2100410
686 ALTAMIR CHAVES VIANA 2100797
687 CLAUDIO BURLAN 2126087
688 PEDRO DOS SANTOS RATZLAFF 2101424
689 LUIZ ALBERTO DE SOUZA ROXO 2101394
690 MILTON JOSE ANDERSON 1823108
691 CLAUDIO DIOMAR DE SOUZA LEMES 2101386
692 ANGELINO COSTA MARTINS 2101343
693 MARCO AURELIO DA ROSA 2096749
694 JOAO CARLOS CORREA 2136651
695 NIVALDO GONÇALVES DOS SANTOS 1491580
696 CELSO LUIS FREITAS DOS SANTOS 2135809
697 ADAO CARVALHO 2101831
698 FRANCISCO CARLOS SIQUEIRA ARAUJO 2101572
699 JOEL CARLOS RODRIGUES BARROS 2101610
700 LUIZ ROBSON PEDROZO ROSA 2101688

Do quadro QPM2

RELAÇÃO DOS 68 3º SARGENTOS QPM2 CONVOCADOS PARA O
CTSP 2010 – ANTIGUIDADE (Atualizado em 12Mai2010)

1 RUBENS RONALDO DA MOTTA FEIJO 2224941
2 LAURIDES SILVEIRA DUTRA 1985515
3 WALTER IGUATEMI BASTOS BERBIGIER 2103044
4 ALNEI PIRES PINHEIRO 2188228
5 GERALDO SILVA DA CONCEIÇÃO 2173808
6 GERSON JACKS DE OLIVEIRA BARTH 2250519
7 LAURO BARRETO DOS SANTOS 2235900
8 JOSE ALTOIR MARCELINO 1469975
9 MARCELO ANTONIO FAGUNDES CHAGAS 2280701
10 FLAVIO PEDRO MABONI 2225280
11 FLAVIO AUGUSTO PEREIRA DUARTE 2254018
12 CLAUDIO KNEVITZ SCHWARTZHAUPT 2237857
13 JULIO CESAR CAMARGO OURIQUES 2261855
14 MARCO ANTONIO SABEDRA MEDEIROS 2254123
15 ALTEMIR TONIAL 2243776
16 ALTAIR LUIZ PELIZZARI SAMORRO 2145952
17 EDUARDO RODRIGUES VARGAS 2280493
18 JEFFERSON ANTUNES TERRA 2303779
19 ANTONIO ALEXANDRE MOURA DE QUADROS 2273535
20 ENDERSON OZORIO RODRIGUES 2303884
21 CLOVIS ALVES OBALDIA 2242532
22 ANTONIO SORI LORENÇO SOTERIO 2253895
23 JULIO CESAR LEMOS VIDAL 2303930
24 CARLOS RINALDI ROCHA DE CASTRO 2185946
25 SERGIO ANDRE OLIVEIRA DA SILVA 2267381
26 DENILSON SILVA DE LIMA 2262304
27 LUIZ ONEIDE DA SILVA RANGEL 2253291
28 JOEL SANTOS DA ROSA 2248174
29 LUCIANO OLIVEIRA DA VEIGA 2254395
30 EDSON LUIS CARDOSO 2273039
31 LUIS ANTONIO AGUIRRE 2224461
32 JORGE LUIS WIOPPIOLD BRASIL 2250560
33 PEDRO RENATO BARROS DE MORAES 2285126
34 GILNEI LEMOS DA SILVA 2253410
35 CLAUDIO CHAGAS 2185970
36 PAULO RICARDO RASIA 2267438
37 ADRIANO DE FRANCESCHI 2296683
38 JORGE LUIS CORTES DE OLIVEIRA 2243210
39 LUCIMAR GUILHERME CONCEIÇÃO BUENO 2226677
40 JOÃO PAULO LARANJO VELHO 2303647
41 RICARDO ALQUEMAR VELASQUES GONÇALVES 2254190
42 VALDERI RODRIGUES SAUZEM 2303981
43 MARCO ANTONIO OBROSLAK 2272881
44 EVERSON CONSTANTINO 2253054
45 CLAUDIO PACHECO 2303833
46 FLADIMIR FAGUNDES MOREIRA 2250500
47 ARMANDO DA SILVA 2314967
48 BRAULIO DA FONTOURA PAZ 2242516
49 ANSELMO KUHNEL 2186039
50 JESUS IRAMAR PEDRUZZI STRON 2224771
51 JAIRO RONALDO GOMES VIEIRA 2273659
52 ANDRE DE MATOS BALTAZAR 2261774
53 JORGE ALBERTO GONÇALVES DOS SANTOS 2250217
54 ERNANDE VARGAS DE SOUZA 2142384
55 JOSE CARLOS DOS SANTOS MEDEIROS 2029685
56 LUIZ ANTONIO GOMES 2044307
57 JOAO ALVITO CAMARGO 1936565
58 PAULO SERGIO DA SILVA NEVES 2100061
59 ERASMO PINTO ROBALO 2280809
60 PAULO TEDI TERRA MACHADO 2274159
61 JOSE ALVIDES DUARTE LIMA 2273667
62 LUIZ LAUDELINO OLIVEIRA DOS SANTOS 2225930
63 CARLOS VILMAR DOS REIS (ULTIMO CTSP/06) 2224623
64 CARLOS ANTONIO MORETTO 2145952
65 MARCO AURELIO DE OLIVEIRA 2152029
66 JOSE ANTONIO ORTIZ KERN 2185849
67 SILVIO LUIZ ESCOUTO DA LUZ 2314940
68 CARLOS CESAR ORNEL DOS SANTOS 2272725
69 ALEXANDRE MACHADO BORDIGNON 2300435
70 ERNANDI CHAGAS DE CHAGAS 1940562
71 JORGE EDUARDO ROLIM 2073498
72 JUSTINO BRAGA FILHO 1951866
73 CLAUDIO CEZAR GOMES GUILLETE 2076730
74 JORDAO ARTUR FRANÇA SOARES 2076810
75 MARCO AURELIO KRENN 2078538
76 VITORIO CARGNELUTTI 1964739
77 CLAUDIO ONESIO ALVES DE OLIVEIRA 1965506
78 ENIO RICARDO SEVERO DE CAMPOS 1965700
79 JOCELI FIORAVANTE DELZIOVO 1965719
80 PARAGUASSU JOSE DA SILVA FERREIRA 1965930
81 PEDRO MOACIR MACIEL DA ROSA 1966510
82 ITAJAI DE SOUZA ESTEVES 1966626
83 CLEMIR POMPEO TAVARES 1983750
84 LUIZ ANTONIO DE SOUZA 2079720
85 PAULO ROBERTO LEMOS RODRIGUES 2120542
86 LEANDRO VILLAR VAZ 2120496
87 VICTOR HUGO MARTINS PORTO 2120585
88 ADROALDO DE SOUZA GOMES 2121964
89 JOSE GILBERTO GOBATTO 2123347
90 CARLOS AUGUSTO ALVES TRINDADE 2123320
91 RONY DE JESUS CANABARRO DOS SANTOS 2041731
92 DIOGO FORTUNATO ARRUDA SANTANA 2041812
93 HORAIDO SIMOR FILHO 2096200
94 MAURO LEMES DA SILVA 2097907
95 ANTONIO CARLOS GONÇALVES 2097702
96 JOÃO PAULO DE VARGAS 1604775
97 NEY ANTONIO FIGUEIRA 2129353
98 ELEAZAR JOAO DA SILVA TEIXEIRA 2130408
99 SERGIO DE AVILA FERNANDES 2130505
100 OSMAR DO NASCIMENTO SANTOS 2131145

ANEXO “I” do EDITAL Nº 026/DE/CTSP/2010

CALENDÁRIO E CRONOGRAMA DOS EXAMES REFERENTES PREVISTAS NO E-DITAL Nº 026/DE/CTSP/2010

I - Processo por Convocação

DATA HORÁRIO ATIVIDADE ATRIB
14Jun10 16h30min Divulgação do Edital DE
14Jun10 16h30min Convocação dos Graduados por antiguidade para Fase Preliminar e para realizarem o exame médico, anexo “J” do Edital 032/DE/CTSP/2008. DE
14Jun10 16h30min Início do período para pedido de desistência do Cur-so via e-mail
de-sens@brigadamilitar.rs.gov.br.
Candidato
21Jun10 18h Término do período para pedido de desistência Candidato
22Jun10 14h Término do período de inscrição para o CTSP/2010
antiguidade Candidato
23Jun10 14h Término do período de envio de relatório de inscritos e requerimento do candidato (letra “c”,item 3 do Edital) Cmdo da OPM do candidato
25Jun10 16h Homologação e Divulgação dos Graduados aptos a realizar o exame médico DE
28Jun10 08h Realização do Exame Médico no HBM-PA e no HBM-SM. DS
28Jun10 15h Prazo para o DS enviar a Ata de Exame Médico com os Aptos, Aptos com AFE e Inaptos através do e-mail de-sens@brigadamilitar.rs.gov.br .
DS
01Jul10 14h Encerramento do prazo para encaminhamento de recurso referente ao exame médico. Candidato
02Jul10 16h Divulgação do resultado do Exame Médico e convo-cação dos candidatos para o Exame Físico DE
05Jul10 08h Realização do Exame Físico na APM e
ESFAS/SM EsEF/BM
08Jul10 14h Encerramento do prazo para encaminhamento de recurso referente ao exame físico. Candidato
09Jul10 16h Prazo para a EsEF enviar a Ata de Exame Físico com os Aptos e Inaptos, através do e-mail
de-sens@brigadamilitar.rs.gov.br
EsEf/BM
09Jul10 17h Divulgação do resultado do Exame Físico. DE
12Jul10
á
14Jul10 Das 08h às 17h Período previsto para realização de exames em 2º Chamada se houver necessidade DE
16Jul10 16h Divulgação dos Graduados aprovados para o CTSP 2010, pelo preenchimento das vagas destinadas ao processo de antiguidade. DE

II – Processo Seletivo

DATA HORÁRIO ATIVIDADE ATRIB
14Jun10 16h30min Divulgação do Edital DE
14Jun10
À
21Jun10 Das 08h às 17h Período de Inscrição nos Departamentos, Comandos, Chefias, CRPO e CRB Candidato
21Jun10 17h Término do período de inscrição para o CTSP/2010
Processo Seletivo Candidato
23Jun10 14h Término do período de envio de relatório de inscritos e requerimento do candidato (letra “c”,item 3 do Edital) Cmdo da OPM do candidato
26Jun10 14h Divulgação da relação dos Candidatos inscritos no pro-cesso seletivo que deverão realizar o Exame Intelectual DE
17Jul10 14h Exame Intelectual
Local.: POA - Stª Maria – Canoas – Novo Hamburgo – Caxias – Passo Fundo – Santa Rosa – Livramento – San-ta Maria – Pelotas – Santa Cruz – Cruz Alta – Lajeado e Osório. DE
21Jul10 14h Encerramento do prazo para encaminhamento de recurso referente ao exame intelectual. Candidato
26Jul10 18h30min Divulgação do Gabarito do Exame Intelectual nos locais da prova e para os Comandos Regionais. DE
28Jul10 16h Divulgação da relação dos candidatos com suas respecti-vas Notas do exame intelectual. DE
30Jul19 16h Divulgação da relação dos candidatos que deverão reali-zar o Exame Médico em 1ª chamada. DE
02Ago10 08h Realização do Exame Médico na APM-POA/HBM-SM. DS
02Ago10 14h Prazo para o DS enviar a Ata de Exame Médico com os Aptos e Inaptos, e-mail
de-sens@brigadamilitar.rs.gov.br .
DS
05Ago10 14h Encerramento do prazo para encaminhamento de recurso referente ao exame médico. Candidato
02Ago10 14h Divulgação do resultado do Exame Médico e convocação dos candidatos para o Exame Físico em 1ª chamada. DE
09Ago10 08h Realização do Exame Físico na APM/ESFAS/SM. EsEF/BM
09Ago10 14h Prazo para a EsEF enviar a Ata de Exame Físico com os Aptos e Inaptos, através do e-mail
de-sens@brigadamilitar.rs.gov.br
EsEF/BM
10Ago10 16h Divulgação do resultado do exame físico DE
12Ago10 14h Encerramento do prazo para encaminhamento de recurso referente ao exame físico. Candidato
13Ago10 14h Divulgação do resultado do Exame Físico. DE
13Ago10 15h Divulgação dos Graduados aprovados para o CTSP 2010, pelo preenchimento das vagas destinadas ao pro-cesso seletivo no completamento das vagas. DE

III - Resultado final do processo de Seleção ao CTSP 2010

13Ago10 16h Divulgação da relação geral no preenchimento das vagas previstas em Edital para realizar o CTSP 2010. DE
23Ago10 08h Apresentação na ESFAS/Santa Maria, ETPM Mon-tenegro e ETPM Osório para início do curso APM
FOLHA DA CLASSE

EDITAL DO CBA E CTSP SÃO LIBERADOS BAIXE NO SITE DA ABAMF

2010-06-05T08:08:00.000-07:00

Editais CBA e CTSP liberados pelo Departamento de ensino da BM
Editais CBA e CTSP liberados pelo Departamento de ensino da BM

EDITAL CTSP
EDITAL CBA
Folha da Classe@terra.com.br, baixe, estude e felicidades

JORNADA DE TRABALHO - SISTEMA PM DE TURNOS E NOTURNOS

2010-06-03T05:46:00.000-07:00

JORNADA DE TRABALHO - Sistema PM de turnos e noturno
"não é justo nem humano exigir do homem tanto trabalho a ponto de fazer pelo excesso de fadiga, embrutecer o espírito e enfraquecer o corpo". Retirado da Encíclica Rerum Novarum.

Por Jorge André B. Rodrigues
Membro do Dpto de Direitos Humanos da ACS JAR

Um estudo realizado pela ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE MEDICINA concluiu que o trabalho realizado em sistema de turnos e noturno, fixo ou alternante é uma forma atípica de organização temporal de trabalho com sérios prejuízos para saúde do trabalhador, uma vez que o ser humano tem maior propensão a desordens no turno noturno devido ao conjunto de ritmos biológicos que regulam o funcionamento de suas várias funções fisiológicas ser de orientação diurna.
Entre as perturbações mais freqüentes dos trabalhadores em turnos alternantes, estão: as perturbações do sono e vigília, alteração da temperatura corporal, distúrbios gastrintestinais, e distúrbios cardiovasculares.
Em princípio, o que caracteriza o regime de turno contínuo de revezamento é a alteração sistemática do horário de trabalho.
O que o que caracteriza o regime de turno contínuo de revezamento é a alteração sistemática do horário de trabalho. Esse sistema, como é sabido, é amplamente utilizado pela Brigada Militar, a fim de servir a comunidade nas 24 horas do dia.
Todavia, essa variação periódica, por impedir a adaptação do organismo a horários fixos, tanto de trabalho quanto de repouso, afeta profundamente a saúde do trabalhador, impossibilitando a formação do denominado ?relógio biológico? e, conseqüentemente, tornando o trabalho excepcionalmente penoso e desgastante, a ponto de justificar a jornada especial de 6 horas diárias prevista no inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal:
ART. 7º - CF
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
No entanto, o texto constitucional (artigo 142 CF) afastou a aplicação do referido inciso aos militares em todas as esferas, o que é compreensível, uma vez que no âmbito da Administração Pública não se fala em "acordo ou convenção coletiva"
ART. 142- CF
§ 3º
VIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7º, incisos VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, incisos XI, XIII, XIV e XV;
Mesmo assim, em virtude da consagração da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho como princípios fundamentais da República Federativa do Brasil (CF/88, art. 1º, incisos III e IV), é possível concluir pela aplicação da redução de carga horária também aos servidores públicos militares, como meio de proteção à saúde do trabalhador.
Aliás, essa proteção constitucional à saúde do trabalhador levou a doutrina especializada a concluir que "na Carta Magna de 1988 temos a consagração máxima dos direitos sociais, através da garantia de dignidade da pessoa humana e da proteção à saúde e segurança no meio ambiente do trabalho".
Nessa esteira, a Carta Maior consagra, em seu art. 6º, a saúde e o trabalho como direitos sociais, insertos no conceito de direitos fundamentais de segunda dimensão. Ademais, elenca como direito dos trabalhadores urbanos e rurais a "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança" (art. 7º, XXII), preceituando, ainda, que o direito à saúde deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos (art. 196).
Constata-se, pois, a existência de robusto supedâneo constitucional confirmando a aplicação da carga horária reduzida aos policiais militares que atuam em regime de turnos ininterruptos de revezamento, eis que a citada norma visa, justamente, aumentar a proteção jurídica do trabalhador e, conseqüentemente, de sua saúde e segurança.
Assim, em que pese não haver previsão expressa, é com base em uma interpretação sistemática dos dispositivos da Constituição Federal, que concluímos pela aplicação da carga horária reduzida aos policiais militares que atuam no regime de turnos ininterruptos de revezamento, a qual não deverá ser superior a 6 (seis) horas diárias e 36 (trinta e seis) horas semanais.André Brum

Participe do Núcleo de Defesa dos D.H dos Policiais
Associação de Cb e Sd. João Adauto do Rosário
Acesse o Blog da Associação http://acsjar.blogspot.com/

folhadaclasse@terra.com.br

O GOVERNO FEDERAL DESCONSIDERA O TRABALHADOR FARDADO

2010-06-03T05:07:00.000-07:00

Governo apresenta proposta indecente aos militares estaduais
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) mostrou que o partido desconsidera os trabalhadores fardados. Em reunião, ontem (1/6), com líderes dos policiais e bombeiros militares do Brasil, o representante do governo propôs prazo de 180 dias para aprovação de lei complementar, sem valor definido para o piso salarial da categoria. Além disso, afirmou que o governo tem outras prioridades demonstrando menosprezo a mobilização dos militares estaduais.

O presidente da ABAMF participou do encontro que leva o governo ao embate direto com os policiais e bombeiros militares e também com os policiais civis. Para Leonel Lucas, a proposta apresentada pelo líder do governo é inaceitável e a pressão em cima dos parlamentares será ainda maior a partir desse fato. Os policiais e bombeiros militares desejam que uma lei complementar seja publicada em 90 dias, constando o piso de R$ 3,5 mil para praças e R$ 7 mil para oficiais.

PEC 300 É ADIADA MAIS UMA VEZ

2010-05-22T04:24:00.000-07:00

quinta-feira, 20 de maio de 2010
PEC 300 É ADIADA MAIS UMA VEZ
quinta-feira, 20 de maio de 2010
PEC 300 É ADIADA MAIS UMA VEZ
Policiais tomaram as galerias para exigir a votação de novo piso da categoria

O plenário da Câmara ficou praticamente refém na noite de quarta-feira até o início da madrugada desta quinta-feira, 20, pelas galerias tomadas por policiais pressionando pela votação das propostas de emenda constitucional que fixa o piso salarial nacional da categoria e que cria a polícia penal.

Às 23h30, o clima de tensão crescente fez com que o primeiro vice-presidente, deputado Marco Maia (PT-RS), suspendesse a sessão e convocasse uma reunião de emergência com os líderes partidários em busca de uma saída para o impasse.

O governo não aceita a aprovação do projeto que fixa na Constituição os valores do piso, assim como parte das bancadas partidárias. Para o governo, a exemplo do que foi feito no caso do piso nacional dos professores, a proposta de emenda constitucional deve apenas criar um piso e remeter para uma lei os valores a serem fixados.

Por outro lado, há a pressão dos policiais e deputados que defendem a causa, somados a um grupo de parlamentar preocupado em agradar à categoria em ano eleitoral pensando nos votos nas urnas.

Grande parte da reunião de Marco Maia com os líderes foi em busca de uma saída para encerrar a sessão. Deputados estavam prevendo agressões por parte dos policiais assim que Maia encerrasse a sessão sem a votação do projeto.

Deputados diziam estar sendo ameaçados por policiais. Seguranças da Câmara relataram que, na noite de terça-feira, tiveram que fechar as entradas da Casa para impedir uma invasão dos manifestantes.

A reunião de líderes prosseguiu por quase uma hora e meia, enquanto no plenário, os manifestantes entoavam palavras de ordem:

"Ô Vaccarezza, cadê você, por causa disso ninguém vota no PT",

"Fora Dilma",

"Ô deputado, presta atenção, nossa resposta vai ser dada na eleição",

“Ô Genoino,pode esperar o ficha limpa vai te pegar”.

Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, e o deputado José Genoino (PT-SP), contestavam a votação do projeto na sessão. A estratégia do governo foi impedir a votação na sessão, atrasando a análise da medida provisória 479, que tranca a pauta. Por pedido do líder governista, a relatora da MP, Gorete Pereira (PR-CE), teve de ler o seu parecer de mais de cem páginas na sessão, provocando o aumento da temperatura entre os manifestantes.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) foi o mediador de um acordo para permitir o encerramento da sessão e a saída dos policiais das galerias. Faria de Sá é o relator da proposta de emenda constitucional da polícia penal e autor de uma das propostas do piso salarial dos policiais.

A sessão foi encerrada faltando 2min para 1h, com a volta de Marco Maia e os líderes ao plenário e anunciado o compromisso de, na próxima terça-feira, discutir uma saída para o impasse em uma reunião de líderes.

Nos bastidores, líderes e deputados criticaram a atitude de Marco Maia de incluir o projeto da pauta, criando uma expectativa de votação que não ia acontecer.
Blog Cb Heronides
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Postado por ACAS BM-SG-A MAIORIDADE CONQUISTADA PELA LUTA. às 05:04 1 comentários

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DIRETORES DA ACAS BM E DE ASSOCIAÇÕES FEDERADAS RECEBEM TROFÉU DESTAQUE 2010 - ACS PELOTAS E TELEVISÃO TVC NO DIA 29 ABRIL 2010

2010-05-01T04:46:00.000-07:00

RELAÇÃO HOMENAGEADOS FESTA
DESTAQUES MÊS DE ABRIL 2010
MESA ENTIDADE /
ÓRGÃO PÚBLICO 1 MBM
PORTO ALEGRE
JUSTIÇA MILITAR RS
PORTO ALEGRE PRESIDENTE
CORONEL GUACIR BUENO
PORTO ALEGRE
DIRETOR MBM
CORONEL NELTON LEDUR
REPRESENTANTE
CEL DIRNEI VIEIRA DE VIEIRA
PORTO ALEGRE
MARISA DE MORAES VIEIRA
2 ASSOC. DE CABOS E SOLDADOS BM
CIDADE DE SÃO GABRIEL

PRESIDENTE SARGENTO LUIZ ANDRÉ
SÃO GABRIEL
TENENTE PM LUIS CARLOS BERGENTAL
SÃO GABRIEL DIRETOR ACASBM SG
TENENTE LUIZ CARLOS BERGENTAL
SÃO GABRIEL
SARGENTO LUIS ANDRÉ
3 ASSOCIAÇÃO DOS SARGENTOS, SUBTENENTES E TENENTES DA BM REGIONAL PELOTAS PRESIDENTE
TENENTE BM ÉRICO LEAL DA ROSA
MARLI LEAL
ASSOCIAÇÃO DE INATIVOS DA BM DE PELOTAS PRESIDENTE
TENENTE ITAMAR SOARES
4 BIG FEST
PROPRIETÁRIO
OK
OK
5 SARGENTO BM
MARIANGELA GONZALES
3ª CIA AMBIENTAL SARGENTO BM
MARIANGELA GONZALES
3ª CIA AMBIENTAL
OK
6 AKHENATON
REPRESENTAÇÕES
REPRESENTANTE
SENHORA TAIS MORAES
LOJA
ORIENTAL PRESENTES PROPRIETÁRIO
SARGENTO JURANDI BALDEZ DA ROSA
SRA. ENI
7 SIGNUS COMUNICAÇÃO
DENTISTA DRA. DEYSE JACOBSEN PROPRIETÁRIO
JORNALISTA
VITOR
DENTISTA DRA. DEYSE
IRMÃ DRA. DEYSE
8 DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS OAB PELOTAS ADVOGADA DRA. MARLENI BEDERODI
ADVOGADA DRA.
NATALIA CALDEIRA
ADVOGADA DRA. ELIANI BATISTI
ADVOGADO DR. EDUARDO ALBUQUERQUE
09 BANCO BANRISUL REPRESENTANTE
Ok
Ok
ok
10 PAULO BERNARDI
GERENTE VIA CABO TV PELOTAS
TVC GERENTE
PAULO BERNARDI
OK
OK
11 AESPPOM
ASSOC. ESPOSAS Dos praças E policiais femininas do nível médio
PORTO ALEGRE PRESIDENTE
SRA. CLAUDETE VALAU
Porto Alegre
SRA. ANA CRISTINA VIEIRA
SANTO ANGELO DIRETORA NUCLEO DO INTERIOR DA AESPPOM
DIRETOR
SRA. CLAUDETE VALAU
Porto Alegre SRA. CLAUDETE VALAU
PORTO ALEGRE
SGT ANGELO VASQUES BORGES
PORTO ALEGRE PRESIDENTE DA ASSOC. DOS SARGENTOS
PORTO ALEGRE
12 DELEGADO POLICIA FEDERAL
DR. CASSIO BERG DELEGADO POLICIA FEDERAL
DR. CASSIO BERG
ESPOSA
BACHAREL EM DIREITO
FELIPE MARTINS BACHAREL EM DIREITO

FELIPE MARTINS
13

SRA. VANIA LIMA
SRA. VANIA LIMA
SARGENTO BM

MARCO LISBOA
SARGENTO BM
MARCO LISBOA
SRA. IARA LISBOA
SRA. IARA LISBOA

SRA.
DEOLMIRA AMARO
SRA. DEOLMIRA AMARO
14 DR. GILBERTO MOURA
PROPRIETÁRIO
FARMÁCIA NATURA
TVC DR. GILBERTO MOURA
OK
OK
15 ADVOGADO
. DR. MILTON ZAGONEL
PORTO ALEGRE
PROGRAMA DE PREVENÇÃO A VIOLENCIA DE PELOTAS ADVOGADO
. DR. MILTON ZAGONEL
PORTO ALEGRE
COORDENADORA
DRA. JULIA FRIO
Ok
ok
16 24º NÚCLEO DO CPERS
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA REPRESENTANDO
PROFESSOR ANTONIO ANDREAZZA
PROF. REGINA
DEPUTADO ESTADUAL NELSON HARTER- REPRESENTADO
BEL EM DIREITO E CHEFE DE GABINETE DO DEPUTADO NELSON HARTER SR. ROMUALDO CUNHA JR
17 APRESENTADOR
ADVOGADO DR.GETÚLIO CLASEN
APRESENTADOR
PROGRAMA TALENTOS E CIA TVC
APRESENTADOR
DR.GETÚLIO CLASEN
OK
OK
Felipe Lisboa
18 ASSOCIAÇÃO TIRADENTES DA BM
JAGUARÃO PRESIDENTE

SOLDADO JOÃO PEDROZA
JAGUARÃO
SOLDADO BM JOÃO PEDROZA
JAGUARÃO SOLDADO BM JAGUARÃO
JOÃO PEDROZA
19 SOLDADO BM RUBENS LÉO CARDOSO SOLDADO DA BM
RUBENS LEÓ CARDOSO
ESPOSA
20
FIRE ARM´S
CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES DIRETOR
SARGENTO BM
JAIRO DA MOTA ISLABÃO
POLITÉCNICA PROPRIETÁRIO
PEDRO CABALLERO
MARIA ELIZABETE CABALERO
OK
21 SOLDADO GERSON LUIS CASTRO- CBPEL SOLDADO CBPEL
GERSON LUIS CASTRO
OK
OK
OK
22 SOLDADO IVAN KROLOW- CBPEL SOLDADO CBPELIVAN KROLOW
ESPOSA
23 ADVOGADO
Dr. ROGÉRIO SALAZAR DIRETOR JURIDICO TVC
TVC
ADVOGADO
Dr. ROGÉRIO SALAZAR
OK
OK
24 JORNALISTA
HÉLIO FREITAG TVC HÉLIO FREITAG
GIAT
GRUPO DE IMOBILIZAÇÕES E AÇOES TÁTICAS DIRETOR
SOLDADO ALESSANDRO LUCAS DE SOUZA
OK
25
JORNAL TRADIÇÃO

TVC REPRESENTANTE
SRA. NATALIA CRUZ
FOTOGRAFO
OK
26 CANTOR JONES JARDIM TVC CANTOR JONES JARDIM
J.J.SOARES APRESENTADOR
PROGRAMA MESA DE BAR
TVC APRESENTADOR
J.J.SOARES
OK
PSICÓLOGA DRA. ICLÉIA VILLAÇA REPRESENTANTE
SENHORA TAIS MORAES
Oriental Presentes Sgt BM Jurandi Baldez
OBS.: LUGARES DE MESAS SUJEITOS A MODIFICAÇÃO CONFORME A NECESSIDADE DE ESPAÇO

HOMENAGEM RECEBIDA DIA 29 DE ABRIL 2010, SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DE PELOTAS - SOMOS GRATOS PELA DEFERENCIA QUE NOS FOI DADO, O PRESIDENTE JOÃO DOMINGUES SEMPRE ELEGANTE, NOSSOS AGRADECCIMENTOS.

ACAS BM SG - ASSOCIAÇÃO DOS CANOS E SOLDADOS DA BRIGADA MILITAR DE SÃO GABRIEL.

folhadaclasse@terra.com.br

FEDERAÇÃO PRESTIGIA ENCONTRO DE TODAS AS ASSOCIAÇÕES EM SÃO GABRIEL-AS MAIORES AUTORIDADES CLASSISTA NIVEL MÉDIO DO RIO G. DO SUL

2010-03-20T15:04:00.000-07:00

FOTOS - Agência Albatroz de Jornalismo On-Line

ACAS BM MOBILIZA AUTORIDADES CLASSISTA DO ESTADO
- Ontem dia 19 Março 2010, nas dependências da Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar de São Gabriel, foi um dia muito intenso, os Diretores da ACAS BM tiveram que se desdobrar, pois a tarde, houve uma reunião com o Diretor Habitacional da ABAMF Jairo Rosa, Representante do Poder Público Municipal e Diretores da ACAS BM, a qual foi deliberado que o Município de São Gabriel, doa a Associação um total de 150(CENTO E CINQUENTA) terrenos, para construção de residência aos sócios da ACAS BM, destes terrenos ficaram assim distribuídos – 100 unidades – 00 a 03 salários - trinta lotes aos servidores do município e 70 lotes aos servidores da área de segurança pública. 50 unidades – de 03 a 06 salários – 20 lotes aos servidores do município e 30 lotes aos servidores da área de segurança pública. Que dentro desta área será construído pela construtora um Posto de Saúde.
-Logo após a noite uma grande reunião com as maiores autoridades classista de nível médio da Brigada Militar, presentes Aparício Costa Santellano, Pres da ASSTBM, Leonel Lucas Lima, Presidente da ABAMF, João Carlos Goulart Domingues , Pres da ACS de Pelotas e Pres da FERPM, Jairo Rosa Dir Habitacional da ABAMF, José Clemente Corrêa, Pres da Regional e Vereador da cidade de Uruguaiana, Daniel Lopes dos Santos, Presidente da IBCM, Luiz André Lopes Lemes Pres da ACAS BM e Vice Pres da FERPM. Abriu os trabalhos o Presidente André, dando as boas vindas, dizendo que nunca se viu reunidos no interior do Estado e em uma associação independente as maiores autoridades classista de nível médio da Brigada Militar, e isto tudo depois de uma assembleia desgastante, que levou ao governo nossa decisão de aceitação pelos projetos do governo, que na verdade não satisfaz a categoria, mais a mobilização continua.
-Usou a Palavra, todos os senhores presidente de associação e Federação, deixando bem claro que vivemos outros tempos, e que unidos poderemos continuar a contar de ontem mesmo a luta para as melhorias da classe.
-Presente o Vereador Vagner Aloy – Maninho (PDT) Que fez uso da palavra se colocando a disposição da ACAS BM, e dando sugestões de caminhos a ser trilhados no futuro.
-Um auditório atento, participativo, consciente dos trabalhos que estavam sendo colocados, trabalhos serio, legal.
-Foi proposto pelo Dir de Com Social, Bergenthal, que estas reuniões sejam uma vez por mês, na ACAS BM, por ser uma Sede de Associação centralizada na fronteira oeste do estado com facilitação de locomoção as demais Associações.
O Sr Presidente da IBCM, Daniel Lopes dos Santos, colocou a situação da entidade e conclamou aos associados que participem de sua administração, sugerindo profissionais na área de saúde a ser credenciados.
-A noite foi encerrada com um ótimo jantar de confraternização entre os associados e as autoridades presente.
Nesta manhã, as 0900 horas um café com o Diretor e Pres da ABAMF de Uruguaiana , José Clemente Corrêa, vereador na assembleia legislativa de Uruguaiana, sempre foi um lutador classista, homem forte na defesa de nossa classe, conhecedor e identificado com os movimento de classe, a dez anos na presidência de sua entidade, não tem medo de levantar e fazer a defesa de nossa classe. Político, tem vários projetos aprovados em sua cidade que facilitam a vida do servidor de segurança pública, hoje esta se lançando ao cargo de Deputado Estadual..
-Agradecer ao quadro social que marcaram presença, aos nossas autoridades locais e a imprensa que sempre prestigia os nossos movimentos. Louvores aos senhores diretores da ACAS BM, que trabalharam incansalvelmente para que o evento fosse o sucesso que foi. Soila, Valpires e Almeida, encarregado do menu, parabens.

ADENDO - QUERO AGRADECER AS PESSOAS QUE TRABALHARAM ANONIMAMENTE EM PRÓL DA REALIZAÇÃO DESTE EVENTO, CASO ESPECIAL AO COLEGA BLOGISTA E DIRETOR DA FERPM E FESSERGS, DAGOBERTO VALTEMAM, NOSSOS AGRADECIMENTO SINCEROS, SEMPRE NOS DANDO FORÇA E ANIMO PARA ENFRENTAR ESSAS LUTAS CLASSISTA E REALIZAR EVENTOS DESTA ENVERGADURA, NOSSOS SINCEROS AGRADECIMENTO PELA SUA PRESENÇA E APOIO. DIRETORIA EXECUTIVA DA ACAS BM SÃO GABRIEL

lcbergenthal@yahoo.com.br
J.On-Line

PROPOSTA ACEITA PELO NIVEL MÉDIO

2010-03-19T05:07:00.000-07:00

Servidores de Nível Médio aceitam proposta do Governo, mas permanecem insatisfeitos com a diferença da Governadora com as categorias da BM

Na manhã de hoje, 18 de março, os servidores de Nível Médio da Brigada Militar, que lotaram as dependências da ASSTBM, aprovaram a proposta de reajuste do Governo, mas permanecem insatisfeitos com a diferença que o Governo faz entre as categorias da Brigada Militar.
Os servidores aceitaram a proposta sob o risco de ficar sem aumento algum nos próximos anos dois anos. “A decisão desta reunião é soberana, até por que tinha mais de 30 representações do interior do Estado e da Grande Porto Alegre. Não é uma festa, mas a luta continua por melhores salários”, afirmou o presidente da Associação de Subtenentes e Tenentes, Aparício Santellano.
O presidente, Giovani Cherini será informado ainda hoje da decisão para que a Assembleia Legislativa possa votar e encaminhar o projeto para aprovação da Governadora.

Notícia Postada em 18/03/2010 por: >Laboratório de Comunicação
Retirado do Portal da ASSTBM

lcbergenthal@yahoo.com.br

J.On-Line

MAIS UMA FERRAMENTA EM PRÓL DOS TRABALHOS QUE FAÇO, BLOGE CLASSISTA

2010-03-16T03:05:00.000-07:00

AOS MEUS AMIGOS LEITORES DOS BLOGES, ISTO É MAIS UMA FERRAMENTA A SERVIÇO DE NOSSA CLASSE

TENHO PROCURADO MELHORAR A CADA DIA QUE PASSA, PARA ISTO BUSCO TODAS AS FERRAMENTAS DISPONÍVEIS PARA AJUDAR A DIVULGAR O PEQUENO TRABALHO QUE A GENTE FAZ COMO BLOGISTA CLASSISTA.
-SOU O ATUAL DIRETOR DE COMUNICAÇÕES SOCIAL DA FEDERAÇÃO E DA ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA BRIGADA MILITAR DE SÃO GABRIEL RS.
-A VÁRIOS ANOS SOU O RESPONSÁVEL POR QUATRO BLOGES, ESTES SÃO TRABALHOS VOLTADOS A CLASSE, HOBE EA FAMÍLIA.
-POIS HOJE EU RECEBO O MEU DIPLOMA DO CURSO DE JORNALISMO ON-LINE, AO QUAL COMPARTILHO COM TODOS OS MEUS AMIGOS, COLOCANDO A DISPOSIÇÃO OS MEUS PARCOS CONHECIMENTOS MAIS SINCEROS, SEM VAIDADE QUE É INERENTE AO SER HUMANO, MAIS PEÇO A DEUS TODOS OS DIAS QUE EU NÃO SEJA VAIDOSO, MAIS SIM JUSTO E PRUDENTE.
MEU MUITO OBRIGADO AOS COLEGAS QUE ACOMPANHAM OS BLOGES, QUE DEUS NOS ILUMINE POR MUITOS E MUITOS ANOS.
Postado por Bergenthal/ menanger Marilia Teixeira Bergenthal às 14:31 0 comentários
Marcadores: Agência Albatroz de Comunicações

CONTRAPROPOSTA FEITA AO GOVERNO

2010-03-15T14:01:00.000-07:00

Assembleia geral decide apresentar contraproposta ao governo
Foto: Comunicação ABAMF
Uma contraproposta será apresentada na tarde de hoje pelos presidentes da ABAMF, Leonel Lucas, e da ASSTBM, Aparício Santellano, ao líder do governo, Adilson Troca(PSDB) e ao presidente da Assembleia Legislativa, Giovani Cherini(PDT). O documento apresentará o resultado da assembleia geral dos servidores de nível médio da Brigada Militar, realizada hoje(15/3), às 10hs, na sede da ASSTBM. De acordo com o que foi votado, será acrescentada à proposta do governo, a retirada dos oficiais superiores da matriz salarial em 2010. É solicitado também que a matriz salarial em 2011 seja de, no mínimo, R$ 180 milhões. E, ainda, que sejam realizados concursos internos para preenchimento das vagas ociosas de sargentos e tenente. Ficou estabelecido que caso os oficiais superiores recebam pagamento retroativo, o mesmo valor deverá ser acrescentado a matriz salarial.

Representantes das Regionais das entidades, de diversas partes do interior do estado, trouxeram a posição dos brigadianos residentes longe da capital gaúcha. Os praças acreditam que com esses ajustes a proposta do governo seja satisfatória. O deputado Cássia Carpes não se manifestou, mas acompanhou a discussão dos militares estaduais. O presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz, também compareceu.

Para Leonel Lucas, “algumas das solicitações já estavam acertadas nas negociações como, por exemplo, que os oficias ficariam fora da matriz salarial, mas por algum motivo uma tabela da Secretaria da Fazenda destina percentual aos majores, tenentes-coronéis e coronéis”. Com o tempo curto para as discussões, o presidente da ABAMF espera que antes do final da semana seja realizada outra assembleia para apreciar uma nova proposição.

Notícia Postada em 15/03/2010 às 12:52:23 por: Redação ABAMF

lcbergenthal@yahoo.com.br

J. On - Line

HOJE 15 DE MARÇO 2010 - ASSEMBLEÍA CLASSISTA ANALISAR A PROPOSTA DE MATRIZ SALARIAL

2010-03-15T13:24:00.001-07:00

Reuniram-se em assembléia geral na sede da ASSTBM na manhã de 15 de março de 2010 os representantes da classe brigadiana para analisar a proposta de Matriz Salarial que foi enviada pelo Governo.

Pela atual proposta ao final da Matriz Salarial os valores aplicados seriam aproximadamente estes abaixo: A variação é conforme as vantagens auferidas pelo servidor, e são somente valores aproximados.

1º Ten: entre 303,00 e 532,00;

2º Ten: entre 290,00 e 490,00;

1º Sgt: entre 295,00 e 516,00;

2º Sgt: entre 268,00 e 467,00;

3º Sgt: entre 263,00 e 460,00;

Sd: entre 199,00 e 350,00

Porém a Assembléia Geral decidiu reformular a proposta com as seguintes alterações ou:

1-Retirada dos Oficiais da Matriz Salarial sendo os valores pertinentes aos mesmos redirecionados aos servidores de nível médio;
2-Tendo em vista que o valor retroativo aos oficiais atinge a quantia de 29 milhões, retroagir o mesmo valor a contar da mesma data aos servidores de nível médio;
Alocar no mínimo 180 milhões para a Matriz Salarial do ano de 2011.

Recebido por e.mail do Amigo Dagoberto Valtemam

lcbergenthal@yahoo.com.br

J. On-Line

HOMENAGEM DA FEDERAÇÃO - FERPM - AOS COLEGAS DO 4º B P M DE PELOTAS - RS PELA PASSAGEM DOS SEUS 86 ANOS DE HISTÓRIA NO R G SUL

2010-02-23T15:48:00.000-08:00

Parabéns ao efetivo do 4ºBPM de Pelotas-Rs pela passagem dos 86 dessa importante Unidade da Policia Militar Gaúcha e Brasileira.

A CRIAÇÃO DE UM POLICIAL.

Deus estava criando o Policial.

Ele estava no sexto dia de horas extraordinárias, quando aparece um Anjo e lhe diz:

"Estás levando muito tempo nessa criação!"

Deus lhe responde: "Tu já visses o que me pedem neste modelo?"

"Um policial tem que poder correr 10 km por ruas escuras, subir por paredes, entrar em casas que nem um fiscal de saúde pública ousa penetrar, e - tudo isso, sem sujar, manchar ou amassar o seu uniforme".

"Tem que estar sempre em boa forma física, quando nem sequer lhe dão tempo para comer".

"Tem que investigar um homicídio, buscar provas nessa mesma noite e, no outro dia, ir até um tribunal prestar depoimento".

"Tem que possuir seis braços".

O Anjo olha para Deus e diz: "Seis braços? Impossível!"

Deus responde:

"Não são os seis braços os que me dão problemas. – São os três pares de olhos que necessita".

"Isto também lhe pedem neste modelo?" - Pergunta o Anjo.

"Sim, necessita um par com raios-x, para poder ver o que levam, escondido, os criminosos; necessita um par ao lado da cabeça para poder cuidar de seu companheiro e, outro para poder olhar por uma vítima que esteja sangrando e poder dizer-lhe que tudo lhe sairá bem, quando sabe que isto não corresponde á verdade".

Disse o Anjo: "Descansa e poderás trabalhar amanhã".

"Não posso", responde Deus. "Eu tenho um modelo que é capaz de acalmar ou dominar um bêbado de 150 kgs sem nenhum incidente e, ao mesmo tempo, manter uma família de cinco pessoas com seu pequeno salário".

O Anjo olha para o modelo e pergunta: "Porém pode pensar?"

"Certo que pode", responde Deus.

"Pode investigar, buscar e prender um criminoso em menos tempo que levam cinco juízes discutindo a legalidade dessa prisão e, ademais, tem muito controle de si mesmo".

"Pode suportar as cenas de crime às portas do inferno, consolar a família de uma vítima de homicídio e, no outro dia, ler nos periódicos como os policiais são insensíveis aos direitos dos criminosos".

Por fim, o Anjo olha para o modelo, lhe passa os dedos pelas pálpebras, e fala para Deus:

"Tem uma cicatriz, e saí água". - Eu Te disse que estavas pondo muito nesse modelo!"

"Não é água, são lágrimas..." - responde Deus.

"Porque lágrimas?" - pergunta o Anjo.

Deus responde: "São por todas as emoções que carrega dentro de si, por um companheiro caído, por um pedaço de pano chamado bandeira e por um sentimento chamado Justiça."

"És um gênio!" - Responde-lhe o Anjo.

Deus o olha, todo sério, e diz:

"Eu não lhe pus lágrimas...

- É SIMPLESMENTE UM HOMEM!".

João Carlos Goulart Domingues

Presidente

Reflexão:

" A desvalorização do Mundo Humano aumenta em proporção direta com a Valorização do Mundo das Coisas". ( Karl Marx..)
Cópia
Ministério Público de Pelotas
CRPO/SUL

Câmara de Vereadores de Pelotas

Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Pelotas

Assembléia Legislativa do RS

Comissão de Direitos Humanos da AL

Poder Judiciário de Pelotas

Ministério da Justiça Brasília-DF

OAB Pelotas

Comissão de Direitos Humanos OAB Pelotas

Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares - DF

Imprensa

Rua Dom Pedro II, 1057 – CEP 96010-300 – Pelotas / RS – Fone: (53)3227-5418
Sede Própria
Postado por Associação de Cabos e Soldados PMs às 13:47 0 comentários

Retirado do Bloge da Associação de cabos e soldados de Pelotas pelo RP da FERPM

lcbergenthal@yahoo.com.br

J. On-line

Resolvi transcrever esta publicação pelos motivos que achei no contexto da citação, pois os colegas do 4º BPM - Pelotas são merecedores desta justa homenagem, pelos excelentes trabalhos a comunidade Gaúcha, muitas vezes não reconhecidas pelos altos Comandos, mais tenham a certeza que o povo gaúcho reconhece e guarda no fundo do coração as ações que este homem criado por Deus, simplesmente um homem.

Luiz Carlos Bergenthal - J.On-line

Contexto Online- CLIQUE E VEJA A MATÉRIA DO COLÉGIO TIRANDENTES - BRIGADA MILITAR DE SÃO GABRIEL

2010-02-23T03:33:00.000-08:00

Contexto Online

Relação dos aprovados no colégio Tiradentes, estabelecimento de ensino da Brigada Militar de São Gabriel, ainda não nos apresentamos a Direção deste estabelecimento, esperamos agora com o retorno das férias. Esperamos da Direção que nos mantenha alimentados com noticias desta escola, vamos trabalhar juntos, visto ser mais uma instituição de nossa BM.

Clique e leia - Contexto on-line em vermelho, esta revista do meu amigo Marcelo.

lcbergenthal@yahoo.com.br

J.On-line

PIRATINI APRESSA PROJETOS DE AUMENTO A SERVIDORES

2010-02-23T03:17:00.000-08:00

Política 23/02/2010 03h10min

Piratini apressa projetos de aumento a servidores
Prazos estabelecidos pela Justiça obrigam governo do Estado a acelerar processos de negociação
Se quiserem vencer a pauta de propostas dirigidas ao funcionalismo no prazo determinado pela legislação eleitoral, a Assembleia Legislativa e o Palácio Piratini terão de correr nas próximas semanas.

Será preciso votar em plenário quase dois projetos por sessão deliberativa, até o dia 6 de abril. O problema é que nem todos terão tramitação tranquila, nem a Casa terá atenção exclusiva ao pacote.

No momento, 10 projetos dirigidos aos servidores estão sendo trabalhados. A maior parte já se encontra no parlamento. Hoje, por exemplo, devem ser apreciadas propostas de reajuste para o quadro especial (servidores não ligados a quadros específicos e funcionários da antiga Caixa Econômica Estadual) e para os funcionários da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH). Segundo o líder da bancada do PT, Elvino Bohn Gass, os dois projetos contam com o apoio da oposição.

De acordo com o líder do governo no Legislativo, Adilson Troca (PSDB), todos projetos que já estão prontos para serem votados são resultado de negociações com as categorias. A estratégia do Palácio Piratini é contemplar as classes de servidores sempre que houver acordo e for estabelecido um índice de reajuste que não comprometa o equilíbrio das contas públicas. Após o revés de dezembro passado – quando o Executivo teve de retirar os pacotes do magistério e da Segurança, que incluíam aumentos a brigadianos e professores –, a regra é evitar o desgaste.

A política do atrito zero, porém, esbarra nas divergências com categorias e no prazo legal. Pela Lei Eleitoral, a aprovação de aumento de salário tem de ser feita até 180 dias antes da eleição. Como a Assembleia deve realizar 18 sessões deliberativas até o dia 6 de abril, o tempo é curto.

O reajuste do vale-refeição para funcionários do Executivo, por exemplo, está pronto para ser votado, mas depende de negociação e acordo de líderes. A proposta, que oferece um reajuste de 33%, encontra resistência na oposição. Bohn Gass diz que o partido não dará acordo para votação.

– Há categorias que já ganharam na Justiça um reajuste do vale-refeição maior do que o oferecido pelo governo. Queremos forçar o Piratini a fazer uma nova proposta – diz Bohn Gass.

Os maiores problemas para o Executivo e para os deputados são as propostas para o magistério e para a Brigada. As conversas com os professores, por exemplo, nem começaram.

Zero Hora

lcbergenthal@yahoo.com.br

J.On-line

PEC 300 - EU ACREDITO E VOCE ESTA FAZENDO O QUE? MOBILIZAÇÃO NACIONAL

2010-02-22T02:06:00.000-08:00

VAMOS LÁ MOBILIZAÇÃO NACIONAL, VOCÊ PODE AJUDAR MANDEM E.MAIL AO SEU DEPUTADO FEDERAL, SOLICITE APOIO, ISTO É P MÍNIMO QUE VOCÊ PODE FAZER.
PEC 300 - MOBILIZAÇÃO JÁ.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL

lcbergenthal@yahoo.com.br

COMUNICADO A IMPRENSA

2010-02-16T06:37:00.000-08:00

COMUNICADO A IMPRENSA:

Comunicado aberto a Mídia ou Imprensa Nacional: Redes de TV, Jornais, Cadeias de Rádios, Sites de Informação.
Não é de costume dos Militares Estaduais fazer qualquer tipo de ameaça, pois pautamo-nos pelo princípio da legalidade e da moralidade sempre. Entretanto estamos enviando este comunicado abertamente a Imprensa de modo geral: TVs, Jornais, Rádios, Sites de Informação.

Todos nós, Militares Estaduais, Policiais e Bombeiros, ficamos decepcionados com a posição da Mídia ou Imprensa Nacional que sumariamente ignorou a maior manifestação de Policiais e Bombeiro Militares realizada na capital federal nos dias 2 e 3 de fevereiro. Seja por qual motivo for ou a quem pôde interessar, a Nação Brasileira não teve por parte da Imprensa o conhecimento de tão importante evento.

A PEC300 trata da regulamentação salarial de umas das maiores categorias de servidores do país, senão a maior. Somos considerados o braço do Estado e o único órgão que está em contato com a população 24 horas por dia, 365 dias no ano. Qualquer outra repartição pública tem horário de funcionamento, finais de semana e feriados. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro Militar não. Apesar de não sermos reconhecidos pelo Governo, que não nos dá a devida importância, do nosso trabalho depende a ordem pública de toda a nação.

Diante da tramitação da PEC300 e de sua postergação, já se murmura pelos quartéis e em todos os estados do Brasil a possibilidade de uma radicalização geral por parte da PM e BM na forma de Aquartelamento e até mesmo de Greve Geral. O governo e nem a Imprensa se deram conta disso, dessa possibilidade.

Imaginem um dia, apenas um dia sem a presença da Polícia Militar e Bombeiro Militar em todo o Brasil. Seria um caos total no trânsito, no comércio, na rede bancária, enfim um prejuízo incalculável. Como ordeiros e, sobretudo defensores da Lei, essa não é nossa vontade, mas não nos furtaremos de lançar mão desses artifícios em favor da nossa justa causa. Lembramos que uma tropa com fome é uma tropa sem comando.

Nos dias 2 e 3 de Março de 2010, estamos organizando uma mega mobilização em Brasília, com a estimativa de 10 mil Bombeiros e Policiais fardados. Nosso intuito é chamar a atenção da sociedade brasileira a precária condição de nossos salários e de exigir que a Câmara dos Deputados coloque em pauta a PEC300.

Conclamamos a Imprensa do Brasil a divulgar sem mordaças e interesses comerciais esse grandioso evento. Lembramos que somos parceiros da mídia, quando subsidiamos a mesma com informações de nosso universo profissional para veiculação em seus veículos de comunicação.

Afirmamos que caso não haja a devida divulgação por parte da mídia, haverá um boicote total a todos os meios de informação: TVs, Jornais, Rádios e Site de Informação:

- Não daremos informações sobre ocorrências, prisões realizadas, apreensões de drogas e armas, resgates, ocorrências assistenciais e acidentes;

- Não faremos qualquer tipo de entrevista relacionada ao nosso trabalho;

Enfim, não vamos facilitar o trabalho da mídia.

Esperamos contar com a compreensão da Imprensa e da sociedade brasileira, pois nossa luta é justa e merece por parte de todos a devida importância.

Brasília, 13 de fevereiro de 2010.

Policiais e Bombeiros Militares do Brasil.
LCBERGENTHAL@YAHOO.COM.BR

GALERIA DOS CONTRAS A PEC 300 - CONTRA A PM CONTRA A SEGURANÇA PÚBLICA

2010-02-15T03:09:00.000-08:00

MOBILIZAÇÃO GERAL

Policiais reclusos nos quartéis. Blitz atrás de blitz nas principais cidades do país, por meio da chamada operação padrão. Sonegação de informações a jornalistas. Campanha na internet e nas ruas contra deputados. Dez mil manifestantes na Esplanada dos Ministérios. Essas são as armas que os policiais e bombeiros militares ameaçam sacar do bolso para pressionar o Congresso a aprovar um piso salarial único para a categoria.

Contrariados com a sinalização de que a Câmara vai enterrar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 300/08, que atrela o salário inicial dos policias e bombeiros militares aos vencimentos de seus colegas do Distrito Federal, os policiais prometem radicalizar no corpo a corpo com os parlamentares nos estados e explorar o assunto eleitoralmente.

"O clima é de revolta. Se não colocarem na pauta, vai haver radicalização. Será muito difícil segurar. Uma tropa com fome é uma tropa sem comandante. Não sei o que vai acontecer", diz o soldado Fernando Almança, da PM do Espírito Santo, que coordena uma mobilização na internet em favor da PEC 300. A proposição aumenta para R$ 4,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 9 mil o dos oficiais. Atualmente, a média nacional é de R$ 1.814,96.

Relator da PEC 300 na comissão especial que analisou o mérito da proposta, o deputado Major Fábio (DEM-PB) diz não ter como controlar a reação dos policiais militares com a eventual derrubada da proposição. "Se a PEC 300 não for aprovada, será o caos, o Brasil vai parar", prevê.

Guerra contra os inimigos do piso dos PMs

A subida de tom das ameaças é uma resposta da categoria e dos deputados que apoiam a PEC 300 à orientação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de engavetar a proposta e submeter ao Plenário a PEC 446/09, que cria o piso salarial para os servidores policiais e remete a definição do novo valor a uma lei federal, a ser enviada pelo governo ao Congresso no prazo máximo de um ano.

"Essa PEC não interessa aos policiais militares. Não define valor do piso, vai apenas empurrar o problema com a barriga", reclama o deputado Paes de Lira (PTC-SP). Temer entende que a PEC 300 é inconstitucional por criar despesas para o Executivo sem apontar receitas e por incluir na Constituição valores do piso salarial de uma categoria.

Em ano eleitoral, os governadores e o governo federal têm evitado se posicionar sobre o assunto, que interessa diretamente a mais de 700 mil policiais e bombeiros militares em todo o país. Mas, nos bastidores, eles têm se movimentado para convencer seus aliados na Câmara a vetar a proposta por causa do impacto que a mudança terá sobre os cofres públicos.

Isso porque nem todos os estados têm condições de arcar com o novo piso. Para resolver o problema, o texto estabelece que a União terá de completar a conta por meio de um fundo próprio. Uma diferença que, segundo estimativa admitida pelos próprios militares, chegará a R$ 3,5 bilhões.

"Balela"

Coronel da Polícia Militar de São Paulo, Paes de Lira chama de "balela" o argumento de que não há recursos para elevar em até 450% o piso salarial dos policiais e bombeiros militares, como prevê a PEC 300. No Rio Grande do Sul, por exemplo, um PM em início de carreira recebe R$ 850 por mês, o menor valor pago à categoria em todo o país.

"O Brasil não é mais país pobre, caminha para ser a quinta economia do mundo. Os estados têm recursos, basta que não tenham as amarras da Lei de Responsabilidade Fiscal e que os recursos sejam direcionados", afirma. "A fonte de recursos está na riqueza do Brasil, os impostos pagos pela população brasileira, que deve ter retorno em saúde, educação e segurança", acrescenta.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares, o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES) também diz que dinheiro não é problema do governo. "Se o governo de Sergipe vai pagar R$ 3,2 mil sem repasses da União, por que estados mais ricos não podem pagar o mesmo?", questiona.

O valor pago por Sergipe é considerado viável pelo Ministério da Justiça. Mas desde que o aumento seja escalonado por período superior a um ano. "O governo criou o piso da educação por lei ordinária. O mesmo vai acontecer agora com os agentes de saúde. Esse é o procedimento legal. Sairá muito mais rápido se apensarmos as duas propostas", defende o deputado distrital Cabo Patrício (PT), presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra).

Cerca de 5 mil policiais e bombeiros militares lotaram as galerias da Câmara na semana passada nos dois primeiros dias do ano legislativo. Representantes da categoria aguardam a reunião de amanhã (9) entre Temer e os líderes partidários, na qual se definirá a pauta dos próximos dias, para definirem quando voltarão a Brasília. Eles pretendem dobrar o número de manifestantes trazidos à capital federal. Temendo que o quorum na Casa se reduza com a proximidade do Carnaval, os sindicalistas admitem retomar a pressão só depois dos festejos de momo.

"Uma paralisação não é decisão das entidades de classe. Mas não está descartada, depende do desenrolar da votação e do próprio comportamento do presidente Michel Temer", afirma o sargento Teobaldo de Almeida, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (Assmal).

Blitz em motel

Como a Constituição proíbe militares e policiais civis de fazerem greve, a categoria estuda outras formas de pressão caso a Câmara não vote a PEC 300 ainda em fevereiro. "Aquartelamento não é greve. Se fizermos operação padrão, não será greve", diz o soldado Fernando Almaça.

O PM capixaba explica a diferença entre os procedimentos: "Com o aquartelamento, o militar se apresenta para o serviço, mas se recusa a sair às ruas. As esposas dos militares podem bloquear as portas dos quartéis. Podemos apertar parafuso e não deixar passar nada. Intensificar blitz em portas de motéis e no trânsito. Estaríamos cumprindo nossa obrigação, mas também desagradando muita gente. Exigindo todos os equipamentos dos veículos. Isso causaria caos total. Seria uma maneira de protesto".

O deputado Paes de Lira diz que o momento não é de cruzar os braços, mas de elevar a pressão sobre os parlamentares. "Não aceito nenhuma orientação grevista, porque temos um dever constitucional a cumprir. O PM deve permanecer trabalhando na linha de frente e mostrar à população sua importância, porque assim ela vai apoiá-lo", defende o coronel. "Mas não abrimos mão que o piso seja definido na Constituição. Do contrário, estaremos ao sabor da vontade do Executivo", acrescenta o deputado, que chegou à Câmara ao herdar o mandato de Clodovil Hernandez (PR-SP), morto no ano passado.

Retirado do SITE Jusmilitar

lcbergenthal@yahoo.com.br

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DEPUTADOS FAZEM ACORDO PARA VOTAREM A PEC 300

2010-02-13T11:56:00.000-08:00

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010
Deputados fazem acordo para votar a PEC 300
Entendimento baixando o piso para R$ 3,5 mil e o salário dos oficiais para R$ 7 mil abre caminho para a possibilidade de votação

Um acordo em torno da PEC 300/08, que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares, abriu hoje caminho para a votação da proposta de emenda constitucional até o final deste mês. Um grupo de parlamentares fechou nesta quarta-feira (10) um texto preliminar que estabelece um salário inicial de R$ 3,5 mil para policiais e bombeiros em início de carreira e de R$ 7 mil para oficiais. Os valores ficam abaixo do que as categorias vinham reivindicando. De acordo com a proposta inicial, os pisos seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil, respectivamente.

“Há uma tentativa de acordo. Estamos tentando construir um texto de uma emenda aglutinativa. Já conseguimos através de uma grande articulação chegar ao valor de R$ 3,5 mil. Esse salário já era o aceno do governo e, por isso, achamos que não vai haver resistência por parte dos governistas”, disse o deputado Átila Lins (PMDB-AM).

O texto preliminar combina pontos da PEC 300 e da PEC 446, proposta de emenda sobre o tema aprovada pelo Senado. As duas emendas estabelecem a necessidade de um valor salarial mínimo para policiais e bombeiros em todo o país. A PEC da Câmara, no entanto, vincula esse piso ao salário recebido pela categoria no Distrito Federal, unidade da Federação com a maior remuneração, e estabelece valores.

Críticos da PEC 300 consideram que é inconstitucional estipular valores de piso na Constituição. Eles afirmam que, assim como ocorreu com os professores, o valor deveria ser estipulado por lei federal posterior à emenda ser incluída na Constituição, como prevê a PEC 446. Mas, segundo a Secretaria Geral da Mesa da Câmara, pelo menos, duas emendas constitucionais (20/1998 e 41/2003) fixam valores no texto constitucional.

“Vimos que não é inconstitucional. Ontem o presidente Temer reafirmou seu compromisso de pautar a PEC 300, mas disse que havia a necessidade de ajustes, por causa das resistências dos governos federal e estaduais devido aos custos. Temos conhecimento do que representa a vinculação com salário do DF. Por isso, desvinculamos para diminuir o impacto orçamentário da medida”, afirmou o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da PM de São Paulo.

Pelo acordo em construção, o novo piso contemplará também os policiais civis e os pensionistas. A proposta preliminar propõe ainda que o novo piso passe a valer assim que a PEC for promulgada. Inicialmente as novas regras davam prazo de um ano para os governos se adequarem aos valores. Os estados que não conseguissem arcar com o novo piso serão socorridos pelo governo federal.

“Estamos avançando e está sendo construída uma saída. Se tivesse mantido o texto da forma como está na PEC 300, ela não passaria no Senado. É importante a mobilização da categoria, mas é importante que se faça pressão já tendo os parlamentares feito articulação. Agora podemos avançar”, disse o deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF), presidente da Associação Nacional dos Praças

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De retorno a terra dos Marechais

É REAFIRMADO QUE A INTENÇÃO DE AGILIDADE NA VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL DE PM E BOMBEIROS MILITARES É UMA REALIDADE

2010-02-09T03:31:00.000-08:00

Michel Temer reafirma intenção de agilidade na votação do piso nacional para PMs e BMs

Nesta sexta-feira (5), mais uma vez, o presidente da Câmara Federal, Michel Temer, falou sobre a aprovação da PEC que cria o piso nacional para policiais e bombeiros militares. Em entrevista à Rádio Câmara, ele lembrou que “a opção pelo texto já aprovado pelo Senado vai agilizar a aprovação da mudança constitucional, já que, somente em caso de eventuais mudanças feitas pelos deputados, a proposta retornaria ao Senado.” Temer disse que sua intenção é analisar as duas propostas conjuntamente para acelerar a análise.

O entendimento do deputado Cabo Patrício é exatamente o mesmo de Temer. “Não importa se será PEC 300 ou a PEC 446, antiga PEC 41. O importante é termos, o quanto antes, a criação do piso nacional. Isso acontecerá mais rapidamente se for aprovada a proposta que está com tramitação mais adiantada”, explica Patrício, que defendeu o piso nacional durante várias cidades do país no ano passado. Para ver as fotos, clique aqui.

Para quem ainda tem dúvida, seguem algumas respostas sobre a PEC.

- A PEC irá contemplar ativos, inativos e pensionistas;

- Cabo Patrício defende que o piso seja o de Brasília;

- Entretanto, o valor não pode ficar estipulado na PEC. “Senão, a cada ano teremos que aprovar uma PEC diferente. O correto é estabelecer o valor na lei ordinária”, explica Patrício.

Palavras do Sub-tenente P. Queiroz PM/CE - Vice-presidente da ANASPRA

Nós que fazemos a ANASPRA temos responsabilidades com os nossos representados (os praças, com extensão de benefícios aos oficiais e a sociedade brasileira em geral). Essa compreensão técnica, não entende por que, ainda não foi entendida por alguns parlamentares federais, militares estaduais de diversas graduações e postos e simpatizantes.

A ANASPRA acredita no piso nacional (PEC 300 ou 446). Não estamos preocupados com a numeração de PECs; e sim com o “Piso Nacional dos Policiais e Bombeiros Militares Estaduais do Brasil”. Depois não adianta choradeira; temos que fazer os remendos é agora, antes da votação da redação final em Plenário. Se passar como está “Inês é morta”.

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EXISTE INDICATIVO DE GREVE PARA O INICIO DE MARÇO DE 2010, INFORMA A PM DO RG NORTE

2010-02-09T03:29:00.000-08:00

PMs do RN aprovam indicativo de greve para início de março

Policiais Militares e do Corpo de Bombeiros do RN decidiram em assembleia geral, na manhã deste sábado (06),não aprovar um indicativo imediato de greve. A categoria vai aguardar até depois do carnaval uma posição do governo quanto ao cumprimento do acordo firmado ano passado com o governo estadual e que prevê o pagamento do reajuste de 5,88%, agora em fevereiro.

Incialmente, a categoria reivindicava um reajuste de 30%, que resultava num impacto financeiro de R$ 108 milhões, e o governo ofereceu 5%, um impacto na folha anual R$ 35 milhões. Mesmo assim, reclama o presidente da associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, Jeoás Nascimento dos Santos, o governo não cumpriu o acordado.

De acordo com o Cabo Jeoás dos Santos, a categoria vai aguardar até depois do carnaval, para quando está assegurada uma audiência com a governadora Wilma de Faria - ainda sem data definida. Na assembléia, os policiais militares aprovaram uma mobilização, com indicativo de greve, para o dia 02 de março. Desde fevereiro de 2009, a categoria negocia com o governo o encmainhamento de uma lei, que garanta o escalonamento dos soldos dos praças da PM. Depois de praticamente um ano de negociação, não houve entendimento favorável.

"Queremos o compromisso do governo de que essa lei vai ser enviada para a Assembleia Legistava, o quanto antes. O governo precisa ter uma postura responsável e respeitosa com a categoria e com as entidades que a representam. Estamos sendo tratados com muita indiferença e desrespeito, somos a categoria menos remunerada na segurança pública e, no entanto, desempenhamos a pior parte do serviço, enfrentando diretamente a violência no dia a dia", cobra Cabo jeoás.

Durante a assembléia os policiais militares homenagearam a deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN) e o senador Garibaldi Alves (PMDB/RN), pela atuação parlamentar de ambos no ano de 2009 e pelo empenho de ambos na luta pelos direitos dos policiais militares. “Sempre que estive em Brasília fui atendido e recebi a ajuda política desses parlamentares que colaboraram e se empenharam na aprovação de temas como a anistia, o piso salarial, entre outros. Espero que essa parceria cresça em 2010 e possamos avançar em temas como a carga horária definida, desmilitarização e carreira única”, disse o Cabo Jeoás.

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CARTA ABERTA A POPULAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - ISTO TEM QUE SER DIVULGADO A TODOS OS POLICIAIS MILITARES

2010-02-08T09:12:00.000-08:00

Associação de Cabos e Soldados Policiais Militares
“João Adauto do Rosário”
Fundada em 15 de junho de 1951

E-mail: cbsesdspms@hotmail.com
Acesse o Blog da Associação http://acsjar.blogsport.com/

CARTA ABERTA A POPULAÇÃO DE PELOTAS-RS
Policial pede socorro e é preso pela Brigada Militar

Nesta sexta-feira, dia 05 de fevereiro de 2010, o Soldado HERMES do 4ºBPM(Brigada Militar de Pelotas-Rs) que estava de serviço na madrugada e ao sentir-se adoentado solicitou ajuda ao seu superior hierárquico e para sua surpresa, dos demais Policiais Militares e tristeza de sua Esposa, Filhos, familiares e amigos ele foi PRESO EM FLAGRANTE e com todo o esforço da máquina administrativa e desrespeitando a um parecer médico foi encaminhado para PORTO ALEGRE e encontra-se PRESO naquela cidade longe de seus filhos.
Você cidadão deve estar se perguntando: Mas o que fez de tão grave esse Policial Militar? O que eu que não sou Policial Militar tenho a ver com isso, se ele não é da minha família?
Muito bem, vamos tentar esclarecer as suas dúvidas. Primeiramente cabe esclarecer que esse Policial Militar está na Profissão há 20 anos e no comportamento excepcional. Como já foi dito por colegas de profissão é um profissional que está sempre pronto para o serviço e a disposição da comunidade. Segundo: O soldado Hermes Gomes faz tratamento médico e não poderia ser transportado em viatura de policiamento e para Porto Alegre. Inclusive o que causa mais espanto é de que quando o senhor ou a senhora precisa, solicita uma viatura à resposta é: “não temos viatura disponível para atendê-lo(a)”. No entanto, uma viatura de policiamento foi desviada de sua finalidade para ir a Porto Alegre com 03(três) Policiais com diária para entregar o soldado Hermes. Cabe salientar que não existe irregularidade na diária dos Pms , apenas devemos refletir: Como não tem viatura quando tanto precisamos? No mesmo momento em Pelotas acontecia uma troca de tiros entre Policiais Militares e bandidos, no entanto, o flagrante do soldado HERMES era o mais importante para o SENHOR. Ele poderá, inclusive , perder a promoção a graduação de sargento diante desse fato. Racismo?Informamos ainda que o custo de combustível para uma viatura que faz 4x1, ou seja, roda 04 KM com um litro de combustível, foi de R$ 450,00(quatrocentos e cinqüenta reais) para levar o PM a Capital e que nós contribuintes, dentre eles os próprios policiais teremos de desembolsar esse valor através de impostos e tributos. Como nós da Associação de Cabos e Soldados estamos defendendo o Soldado Hermes já contabilizamos até o momento R$ 4.685,00(quatro mil seiscentos e oitenta e cinco reais) e ainda estamos nos preparando para as custa de todas as despesas de viagens de advogado para Porto Alegre em torno de mais R$ 850,00(oitocentos e cinqüenta reais) até o final do processo. Devemos levar em conta ainda que durante o flagrante entre o dia/hora dos policiais envolvidos, Soldados, Sargentos, Oficiais como testemunha e combustível, poderemos chegar ao valor de aproximadamente R$ 3.000,00(três mil reais).
Tudo isso senhoras e senhores para prender um pai de família que mesmo sentindo-se adoentado foi trabalhar; que mesmo tomando remédio foi combater o crime; que mesmo com a recomendação médica estava à disposição da população de Pelotas. Senão vejamos: O soldado Hermes então poderia faltar o serviço e apresentar-se posteriormente com um atestado? Poderia. Por que não fez? Essa é a pergunta que não quer calar.
Vamos esclarecer: O soldado Hermes como tantos outros, provavelmente não apresentou o atestado porque ao apresentar um atestado no 4ºBPM é ter sua validade contestada e desconsiderada, geralmente por um Policial Incompetente para tal parecer, mas mesmo assim, não é levado em consideração e não tem validade, inclusive podendo o Policial que assim proceder responder um PAD(Procedimento Administrativo Disciplinar) e ainda ser punido administrativamente e no bolso com a perda do Bolsa Formação de R$ 400,00(quatrocentos reais). Onde está o médico da BM de Pelotas? Médico uma vez por semana vindo de Porto Alegre com Diária? Você sabia: Pelotas é o 2º lugar em suicídio de PMs no RS? Será culpa ou omissão do Comando?
Enquanto isso você cidadã(ao) pede um Policial Militar e ele não chega. Agradecemos à oportunidade de informar que essa ausência não se deve ao não querer ir do Policial Militar ou a má vontade do efetivo da sala de operações. Isso acontece porque os Policiais estão presos dentro dos quartéis por atitudes truculentas de comandos violentos e autoritários com seus subordinados.
Não obstante os menores salários dentre as policiais militares brasileiras os Brigadianos ainda vão para as ruas com vontade e determinação de proteger a sociedade. Basta ter acesso a dados como os seguintes: Capacidade do Presídio Regional de Pelotas- 350 detentos. Atualmente encontra-se com mais de 600 detentos (as). Na sua grande maioria presos por esses(as) HERÓIS URBANOS.
Nunca é tarde para lembrar que os Policiais de Pelotas não tem: enfermaria 24hs; dentista 24hs; não atendem os inativos e da reserva, não tem Assistência Social; não tem Assistência Pisco lógica, Assistência Jurídica, embora todo o aparato estatal seja usado contra o Policial Militar e sua família, porque seus filhos são os mais atingidos.
Pedimos que você reze pelo soldado HERMES, seus filhos e esposa e que acredite nos Policiais Militares homens e mulheres, nós também somos seres humanos.
Para refletir
"O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer". (Albert Einstein)

Soldado João Carlos Domingues - Diretor Presidente

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ANASPRA ESTA SEMPRE TRABALHANDO E ISTO ENCOMODA OS VAIDOSOS - CLASSE UNIDA JAMAIS SERÁ VENCIDA

2010-02-08T03:30:00.000-08:00

NASPRA sempre foi a favor do PISO SALARIAL NACIONAL

A luta por este piso é bastante antiga e discutida pelos praças das policias militares de todo o Brasil.

As associações de todo o Brasil discutiram em 2005 com o secretário nacional de segurança pública Ricardo Balestreri, a criação deste piso nacional no valor de R$ 2.800,00. Onde o Governo Lula ofereceu apenas R$ 1.600,00.

Em 2007 foi criada a Associação Nacional de Praças – ANASPRA. Entidade representativa em defesa das Praças das Policias e Bombeiros Militares de todo o Brasil.

Em 2008 o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá encaminhou o projeto de emenda constitucional Nº 300, que equiparava o salário de todas policias militares ao salário de Brasília.

Esta PEC estava arquivada, quando o Major Fábio assumiu o mandato em 2009, obteve a matéria e inteligentemente entregou a camisa em favor da PEC 300 ao presidente Lula.

Foi a partir desta ação que a mobilização em torno da PEC 300 cresceu. Obtendo várias assinaturas e realizando muitas audiências públicas por todo o Brasil.

O relator da PEC 300, vendo a inconstitucionalidade da equiparação salarial a PMDF o deputado federal Major Fábio criou 2 pisos salariais o de 4,5 mil Reais para os praças e o de R$ 9 mil Reais para os oficiais.

Em audiência publica realizada no RN, o Dep. Major Fábio assim como o Dep. Capitão Assunção falou sobre a inconstitucionalidade da incorporação do piso na PEC 300.

Todos policiais militares envolvidos sabiam o que estava acontecendo. A ANASPRA e os deputados federais Major Fábio e Capitão Assunção.

O capitão assunção através do seu blog falou sobre a necessidade das PECs (300 e 41) serem apensadas.

Até o inicio de 2010 todos estavam unidos para conseguir que isto vieste a ocorrer.

De um hora para outra o Major Fábio juntamente com o Capitão Assunção mudaram os planos. Proibindo a ANASPRA de participar efetivamente da passeata da PEC 300 em Brasília. Dizendo que iriam aprovar a PEC 300. Mesmo sabendo que a mesma estava mal formulada.

A ANASPRA se posicionou e decidiu lutar em favor dos praças de todo o Brasil, fazendo valer a luta do Piso Salarial Nacional.

O deputados oficiais inconformados começaram a denegrir a imagem da ANASPRA e principalmente do Cabo Patrício. Dizendo que os mesmos eram contra a PEC 300.

O apensamento das duas PECs irá ocorrer mais rapidamente, pois acontecendo e sendo aprovada na câmara ela será promulgada.

“Tenho certeza que os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de todo o país querem o piso nacional, independente do número da PEC que irá criá-lo, assim como eu. Em Brasília, sempre atuamos com medidas práticas, que nos levaram aos nossos objetivos. Não importa o número, nem a autoria da PEC. Temos que defender a matéria que cria o piso o quanto antes”, Cabo Patrício.

CONFIEM NO TRABALHO DA ANASPRA.

Os deputados divulgaram que se isto ocorrer, nós ganhamos mais não levamos, pois o valor não estará explicito na PEC. O interessante é eles saberem que não pode estar.

Analisando o decorrer dos fatos, vejo que o Deputados Federais Major Fábio, Capitão Assunção e o Coronel Paes de Lira são contra o piso salarial nacional.

Defendendo a PEC 300 por ela está criando dois pisos salariais, um para os oficiais e outro para as praças. Algo que definitivamente não pode ocorrer.

O Piso Salarial tem que ser único e para todos, como ordena a constituição e a justiça.

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Turismo pelo Pantanal MT Sul

XERIFE DO TOLERANCIA ZERO AFIRMA QUE É A HORA DE O BRASIL INVESTIR EM SEGURANÇA

2010-01-24T15:13:00.000-08:00

Xerife do Tolerância Zero afirma que é a hora de o Brasil investir em Segurança
Bratton – Temos um sistema em que todos começam como policiais de rua que podem subir na organização e se tornar um detetive, um supervisor, um oficial de comando, um comissário. Mas todos começam como policiais trabalhando nas ruas, e quase nunca se vê alguém que comanda um departamento de polícia que não tenha subido por essa hierarquia. No meu caso, por exemplo, em 1970 eu comecei como guarda, virei sargento, tenente, superintendente, comissário de polícia de Boston, depois comissário de Nova York e, mais recentemente, chefe de polícia de Los Angeles. No Brasil, isso não ocorre, e isso é problemático para ter um sistema de Justiça criminal que funcione.
Fonte: Clic RBS
William Bratton, ex-chefe de polícia de Nova York e Los Angeles, dá dicas para debelar o crime
Marcelo Gonzatto marcelo.gonzatto@zerohora.com.br
O Brasil está diante de uma oportunidade histórica para derrotar o crime. Quem garante é o homem que pacificou duas metrópoles americanas – Nova York e Los Angeles.

Quando William Bratton, 62 anos, assumiu o comando da polícia nova-iorquina com a promessa de vencer a guerra contra os bandidos que matavam mais de 2 mil pessoas por ano, em 1994, poucos acreditaram no xerife da tática conhecida como Tolerância Zero. Mas ele conseguiu.

De 2002 ao final do ano passado, período em que chefiou os policiais de Los Angeles, repetiu a promessa. Igualmente a cumpriu, encolhendo as estatísticas de crime. As cidades, que estavam entre as mais violentas dos Estados Unidos, são hoje duas das mais seguras. Agora, o homem que recebeu o apelido de “top cop” (maior policial) americano volta seus olhos para o Brasil – e com otimismo.

Recém aposentado do serviço público e integrado à empresa americana de consultoria em segurança Altegrity, Bratton virá ao país para uma palestra entre março e abril, em São Paulo.

Ele garante que o crescimento econômico e a proximidade de eventos como a Copa do Mundo e a Olimpíada criam um momento único para revolucionar a segurança urbana.

Confira os principais trechos da entrevista de Bratton concedida a ZH, por telefone, de Nova York:

Zero Hora – O que o senhor mudaria em primeiro lugar no sistema brasileiro de segurança pública?

William Bratton – Passei por uma experiência no Brasil, em 2000, 2001 e 2002, quando estive trabalhando para o ex-governador (Tasso) Jereissati no Estado do Ceará, particularmente na cidade de Fortaleza. Tivemos algum sucesso reduzindo índices de criminalidade, e pude conhecer o seu sistema de Justiça criminal. Ele tem problemas em termos de falta de coordenação e colaboração entre os vários componentes. Às vezes devido à estrutura organizacional, às vezes porque há diferenças entre as organizações, e nem sempre há vontade de colaborar e se coordenar umas com as outras.

ZH – O fato de termos duas polícias faz parte disso?

Bratton – Sim, mas até mesmo se pegarmos apenas a Polícia Militar, por exemplo, os praças formam um grupo separado dos oficiais, são classes bastante separadas. É potencialmente problemático porque você tem diferentes classes no serviço. E a Polícia Civil, os seus delegados, são outra classe, são advogados, que não trabalharam no patrulhamento ostensivo antes de virar policiais civis. E há os promotores, que são completamente separados disso.

ZH – Nos EUA, o fato de haver uma polícia única ajuda?

Bratton – Temos um sistema em que todos começam como policiais de rua que podem subir na organização e se tornar um detetive, um supervisor, um oficial de comando, um comissário. Mas todos começam como policiais trabalhando nas ruas, e quase nunca se vê alguém que comanda um departamento de polícia que não tenha subido por essa hierarquia. No meu caso, por exemplo, em 1970 eu comecei como guarda, virei sargento, tenente, superintendente, comissário de polícia de Boston, depois comissário de Nova York e, mais recentemente, chefe de polícia de Los Angeles. No Brasil, isso não ocorre, e isso é problemático para ter um sistema de Justiça criminal que funcione.

ZH – Aqui as diferenças culturais são uma barreira?

Bratton – Há níveis educacionais diferentes. Alguns policiais civis têm diploma de Direito e, para ser um praça da Polícia Militar, você precisa de um diploma de Ensino Médio. Além disso, os oficiais e os chefes de polícia vêm, muitas vezes, de uma outra classe social. Há muitas diferenças de educação, de classe, profissionais. Nos EUA, detetives, praças, policiais e comandantes são parte da mesma organização. Essas são questões que precisam ser reconhecidas em uma tentativa de melhorar a coordenação, o compartilhamento de informação e inteligência. Começamos a fazer isso com algum sucesso em Fortaleza, mas então o contrato acabou e me tornei chefe de polícia em Los Angeles.

ZH – O senhor repetiria a experiência no Brasil?

Bratton – Estou muito interessado em voltar ao Brasil. O seu país passou por uma transformação fenomenal. Quando eu estive aí, sua economia estava lutando, as taxas criminais eram terríveis, mas agora vocês se tornaram a potência econômica da América do Sul. Vocês têm uma das economias mais fortes, o país está crescendo positivamente, e uma evidência disso é que vocês têm a Copa do Mundo e a Olimpíada. Isso demonstra ao mundo que vocês cresceram muito, mas o problema que vocês ainda enfrentam é a segurança pública.

ZH – Hoje o cenário é mais propício para mudar o quadro da segurança?

Bratton – Vocês têm hoje uma oportunidade crucial para os governos decidirem investir na infraestrura de segurança pública. Há uma grande oportunidade, com grande potencial de sucesso. Se vocês tiverem líderes dispostos a investir em segurança e a experimentar, vocês podem ter sucesso. Esta é a hora de o Brasil investir em segurança. Essa é a oportunidade, com a Olimpíada e a Copa do Mundo se aproximando, de mostrar o Brasil para o mundo.

ZH – Alguns dos problemas se referem a investimentos, como falta de pessoal, de equipamentos, baixos salários. Isso de fato é essencial para uma política de segurança eficiente?

Bratton – Nos EUA, temos uma expressão: você recebe pelo que paga. Se você não paga para ter policiais educados, motivados e honestos, você terá policiais sem educação, desmotivados e desonestos. Em Nova York, (Rudolph) Giuliani, e em Los Angeles, (Antonio) Villaraigosa, esses prefeitos entenderam a importância de aumentar a força policial, de investir em pagamento, equipamento e tecnologia. Agora que seu país está emergindo como potência econômica, tem mais riqueza do que tinha, assim como o Rio de Janeiro se prepara para a Olimpíada, precisa considerar investir bem mais dinheiro e recursos em segurança pública. Em uma democracia, a primeira obrigação de um governo é garantir a segurança pública.

ZH – O senhor citou o Rio de Janeiro...

Bratton – Li no New York Times uma reportagem muito interessante sobre o Rio de Janeiro. Para mim, é muito curioso porque é o que nós começamos a fazer em Nova York, em 1996. Tínhamos uma operação chamada Juggernaut. Nós usávamos milhares de policiais para tomar áreas dos traficantes de drogas e, uma vez que nós recuperávamos essas áreas, deixávamos muitos policiais na região para garantir que os traficantes não voltariam. Depois disso, passávamos para as áreas seguintes. Em um período de dois anos, atravessamos a cidade, reduzindo crimes. Como no Rio.

ZH – O senhor se refere às unidades de polícia pacificadora?

Bratton – Sim. Muitas áreas das suas cidades são deixadas à mercê dos grandes traficantes. A polícia não fica rotineiramente nelas. Geralmente usam forças de ataque quando entram, empregando muita violência, então vão embora e as gangues retomam o controle. No Rio, há um esforço não apenas para entrar, mas para permanecer. Mas isso exige muitos policiais e bons salários para que não se corrompam. É preciso haver otimismo sobre isso.

ZH – Havia otimismo em Nova York?

Bratton – Quando fui para Nova York, em 1994, ou para Los Angeles, em 2002, não havia muito otimismo nessas cidades de que poderiam fazer muito contra o crime, e elas fizeram. Nova York é hoje uma das cidades mais seguras do mundo, e a mais segura grande cidade americana. Los Angeles é a segunda cidade de grande porte mais segura dos EUA, depois de anos de domínio de gangues. Em Nova York, o crime vem caindo todo ano há 19 anos. Em Los Angeles, caiu durante todo o tempo em que estive lá. Então, sou um otimista, sou muito bom no que eu faço, seja quando sou o chefe de polícia ou quando presto consultoria a governos.

ZH – Por que o senhor virá ao Brasil?

Bratton – Vou a São Paulo porque o Departamento de Estado dos EUA me convidou para falar sobre minha experiência. Mas também fiquei muito interessado no que está ocorrendo no Rio, porque você não pode fazer tudo em todos os lugares, em grandes áreas como Nova York ou São Paulo. Você não tem como fazer tudo ao mesmo tempo, você tem de ir fazendo área por área. O Rio entendeu isso.

ZH – O senhor já sabe com quem deverá se encontrar?

Bratton – Devo me encontrar com representantes de governos da região de São Paulo, que demonstraram interesse em conversar comigo sobre minha experiência após uma entrevista que dei para uma TV e um artigo publicado em uma revista.

ZH – Há uma preocupação muito grande no país em encontrar uma saída para a violência.

Bratton – Você pode ter um emprego, mas se você tem medo de ser assaltado no caminho para casa, ou se você agora tem uma televisão, mas ela é roubada, ou se suas crianças ficam em perigo ao ir para a escola, mesmo que a sua condição econômica tenha melhorado, se a segurança pública não melhorou, você vai viver com medo. A melhora econômica precisa ser acompanhada por uma melhora dramática na segurança pública.

ZH – E isso não é automático?

Bratton – Não é automático. Tem de ser planejado, tem de ser apoiado, conduzido. Mas sou otimista a esse respeito.

Tolerância Zero
- Em meados dos anos 90, a cidade de Nova York – sob comando do prefeito Rudolph Giuliani (1994 a 2002) e do chefe de polícia William Bratton – tornou célebre a expressão Tolerância Zero para se referir à decisão de prender autores de crimes até então relevados, como pichadores.
- O programa foi inspirado na teoria das “janelas quebradas”, um famoso artigo de autoria de James Q. Wilson e George L. Kelling publicado na revista Atlantic Monthly, em 1982. O princípio é o de que, ao se tolerar uma pequena infração, seriam criadas as condições para a prática de crimes mais graves.
- Na verdade, essa era apenas parte de uma política mais abrangente que incluiu a implantação de um sistema informatizado de inteligência policial, o CompStat, capaz de cruzar dados de crimes e vítimas a fim de orientar a ação da polícia – até hoje em uso.
- O excesso de prisões, porém, acabou gerando críticas de alguns especialistas americanos pelo inchaço no sistema carcerário e pelo risco de estigmatização de uma grande parcela da população.
ZERO HORA

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VOCÊ VAI COMPRAR O SEU AUTOMÓVEL, AGUARDE AI, TEMOS NOVIDADES, LEIA A MATÉRIA DO BLOGE

2010-01-21T09:43:00.001-08:00

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010
Veículos comprados por PMs poderão receber isenção de IPI

Projeto de lei com esse conteúdo tramita na Câmara dos Deputados; autor justifica proposta pela necessidade de maior segurança dos policiais.

Os policiais militares de todo o Brasil poderão receber uma boa notícia nos próximos dias. A Câmara dos Deputados analisa o que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos carros que forem comprados por policiais militares com pelo menos três anos de serviço. A proposta é do deputado Major Fábio (DEM/PB).

Segundo o autor, a proposta pretende garantir aos militares a possibilidade de se deslocar com maior segurança, usando veículo próprio. Ele lembra que, no transporte coletivo, em razão do uso de fardas, os policiais acabam se tornando alvo fácil de criminosos. No entanto, o projeto do deputado, que será analisada neste ano de eleição, também prevê a regalia aos bombeiros militares.

A proposta altera a Lei 8.989/95, que isenta de IPI os automóveis adquiridos por taxistas e pessoas portadoras de deficiência. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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MAIS UMA PEC QUE ESTA PRONTA A SER VOTADA, BENIFICIA OS MILITARES

2010-01-20T03:36:00.000-08:00

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010
Proposta autoriza militar a acumular cargo de professor

De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), está pronta para ser votada, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proposta de emenda à Constituição (PEC 8/09) que permite a acumulação de cargo militar com outro cargo público de professor. Relator da iniciativa, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) tem parecer favorável à mudança.

A proposta altera o artigo 142 da Constituição, abrindo exceção para o magistério no dispositivo que prevê que o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva.

Mozarildo diz que sua intenção é corrigir uma diferenciação injustificada entre militares e servidores civis, abrindo àqueles a possibilidade de acumulação remunerada de seu cargo militar com outro cargo público de professor. Ele argumenta:

- Os militares, por força das circunstâncias a que são submetidos durante sua formação e mesmo em sua vida laboral, constituem mão-de-obra disciplinada e qualificada, mas com remuneração aquém de boa parte do serviço público, quando comparamos com cargos de atribuições e complexidade semelhantes.

O autor da proposta diz que essa é a razão pela qual se assiste, todos os anos, a uma verdadeira fuga de cérebros das Forças Armadas, que em sua grande maioria migram para altos cargos da administração pública e até mesmo para a magistratura e o Ministério Público.

- Ao possibilitar a referida acumulação, estaremos incentivando a permanência dos militares nas Forças Armadas, deixando de desperdiçar, portanto, todo o investimento do Estado na sua formação. E estamos liberando uma extensa massa de pessoas qualificadas para o exercício do magistério no setor público, o que certamente terá efeitos positivos para a educação.

Fonte: dnonline
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ONU PEDE E BRASIL PODE ENVIAR POLICIAIS AO HAITI

2010-01-19T03:37:00.000-08:00

ONU pede e Brasil pode enviar até policiais ao Haiti

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que o Brasil poderá enviar mais militares e também policiais ao Haiti para reforço na segurança, mas que o assunto ainda está em discussão e não há um número definido. Entre as possibilidades em estudo está o envio de policiais militares brasileiros. A ONU pede reforço de mais 3.500 militares e policiais.

Na tarde de hoje, Amorim, sem saber do cálculo mais recente das Nações Unidas, havia falado em mais 800 militares e entre 300 e 400 policiais, de vários países. "De imediato o Brasil tem no Haiti 1.300 homens das forças militares, mais que um batalhão... Essas forças (complementares) podem vir de vários lugares. Não excluo que, à medida que as coisas evoluam, se for necessário mais, que nós consideremos (o envio de brasileiros). O Brasil já tem o maior contingente, o comando é brasileiro. Houve uma possibilidade de mais policiais militares, mas tudo está sendo examinado", afirmou Amorim.

Amorim negou que haja desentendimento entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos sobre a coordenação de auxílio internacional ao Haiti. Reiterou, no entanto, que o comando da segurança é da Missão da ONU, comandada pelo general brasileiro Floriano Peixoto Vieira.

Fonte: Estadão

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PEC ESTABELECE PROMOÇÃO AUTOMÁTICA PARA PMs A CADA CINCO ANOS

2010-01-18T06:19:00.000-08:00

18/01/2010 10:30
PEC estabelece promoção automática para PMs a cada cinco anos

Luiz Alves

Para Serafim, mudança vai beneficiar gestão da Polícia Militar.A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 423/09, do deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), insere no texto constitucional critérios de promoção dos policiais militares. Pelo texto, a cada cinco os policiais serão promovidos automaticamente de posto ou graduação.

A promoção, no entanto, é condicionada à participação em cursos preparatórios. Atualmente, a Constituição determina que as patentes dos oficiais sejam conferidas pelos respectivos governadores.

Pela proposta, os cursos exigidos para a ascensão na carreira deverão ser oferecidos pelas instituições militares. E a carreira dos policiais militares será composta pelos seguintes postos:

- Soldado;
- Cabo;
- Terceiro-Sargento;
- Segundo-Sargento;
- Primeiro-Sargento;
- Subtenente;
- Tenente.

Na opinião de Marcelo Serafim, a alteração possibilitará, entre outras coisas, a reestruturação administrativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a criação de novas unidades de policiamento e melhoria da gestão.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso aprovada, será encaminhada a uma comissão especial e, em seguida, a Plenário para votação em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

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POLICIAIS PODERÃO TER PISO NACIONAL DE R$3MIL

2010-01-16T03:16:00.000-08:00

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010
Policiais poderão ter piso nacional de R$ 3 mil

O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 529/09, que fixa em R$ 3 mil o piso salarial dos profissionais de segurança pública de todo o País. A proposta inclui os policiais civis, militares, federais, rodoviários federais e ferroviários federais, além dos bombeiros militares.

A proposta assegura revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. Se o estado não tiver disponibilidade orçamentária, o texto prevê que a União poderá complementar o pagamento dos policiais com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Marcelo Itagiba argumenta que a segurança pública é dever do Estado e que a remuneração adequada é uma condição para o bom desempenho dos profissionais da área.

Segundo ele, o projeto tem respaldo na Constituição: o parágrafo único do artigo 22 prevê que lei complementar federal pode autorizar os estados a legislar sobre as condições para o exercício de profissões.

O parlamentar afirma ainda que o piso nacional é condição mínima para o exercício profissional, "tendo em vista a importância da atividade policial e a identidade das atribuições exercidas pelos membros das carreiras das polícias civis e militares".

Tramitação

Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

CABO HERONIDES
Acompanhando todas as notícias sobre o assunto, é visto que todos os deputados e senadores estão degladiando para ver quem vai ser o Pai do Piso Salarial Nacional dos Policiais Militares. Independente disto o importante é saber que está sendo cada vez mais real o nosso piso nacional, fruto da nossa mobilização.
Tudo indica que este ano teremos a consolidação de um sonho.
O Nosso Piso Salarial Nacional!
Fonte: Agencia Câmara
Íntegra da proposta: PLP-529/2009

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quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

Retirado do Bloge do Cabo Heronides

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PRESIDENTE LULA SANCIONA ANISTIA PARA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL

2010-01-14T16:05:00.000-08:00

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010
PRESIDENTE LULA SANCIONA ANISTIA PARA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL
Presidente Lula sanciona anistia para policiais e bombeiros militares
do Brasil.

Mais uma vitória
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (13/1/2010) o projeto do senador Garibaldi Filho (PMDB/RN) que anistia policiais e bombeiros envolvidos em movimentos reivindicatórios no ano de 2007. Serão beneficiados cerca de 5mil militares em oito estados e no Distrito Federal. O autor da proposta comemorou e afirmou que a anistia é uma questão de justiça.
Contrariamente estava a mairoria dos Cel Cmt Gerais das PM do Brasil, incluindo o Cel Trindade, Cmt Geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, este que já esta acostumado a colher derrotas em seu coriculum. Sr Cmt Geral, troque de posição, esta redondamente errado ir contra os interesses de uma corporação, somos livres para lutar pelos nossos direitos democracia acima de tudo.
lcbergenthal@yahoo.com.br

Postado por ACAS BM-SG-A MAIORIDADE CONQUISTADA PELA LUTA. às 10:52 0 comentários
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JORNAL DO COMÉRCIO EM PELOTAS PÚBLICA REUNIÃO DE LULA E RENAN CALHEIROS AUTOR DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PEC 41

2010-01-14T10:17:00.000-08:00

Mensagem original
De: TRIBUNO DOS SOLDADOS <>
Para: jcgdomingues@bol.com.br
Assunto: [ACS JAR - Associação de Cabos e Soldado s da Brigada Militar, Entidade filiad...
Enviada: 14/01/2010 12:17

Uma nota publicada no Jornal do Comércio desta quarta-feira (13/01) informa que o presidente Lula esteve reunido com o autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 41, senador Renan Calheiros, para discutir o projeto do piso nacional para policiais e bombeiros militares, que será pago em parte pela União. O valor estimado é de R$ 3.300,00. Importante salientar que a PEC 41 já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
O Sd João Domingues, presidente da Associação de Cabos e Soldados João Adauto do Rosário (ACS JAR) e também diretor jurídico da Associação Nacional de Praças (ANASPRA), informa que em fevereiro participará de reunião em Brasília – DF, para dar continuidade aos trabalhos para aprovação da PEC 41 e também da PEC 300, além de outros projetos voltados para policiais e bombeiros militares. Espera-se que a PEC 300 seja colocada em pauta e votada nas primeiras sessões da Câmara, a fim de ser unificada à PEC 41.
Importante destacar que a mobilização para aprovação das PEC 41 e 300, está sendo coordenada pela ANASPRA, sendo que e a ACS JAR é a única associação de classe do RS filiada àquela importante entidade.

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Postado por TRIBUNO DOS SOLDADOS no ACS JAR - Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar, Entidade filiada à FERPM e ANASPRA em 1/14/2010 06:07:00 AM

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Atualizado em 14/01/2010
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ESTA É A BRIGADA MILITAR NO INTERIOR DO ESTADO, ABONDANADA, MAIS A FEDERAÇÃO ESTA DE OLHO SENHORA GOVERNADORA, SR CMT CONTEM COM A GENTE.

2010-01-13T06:23:00.000-08:00

ACS JAR - Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar, Entidade filiad...
Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010 10:22:38De: Jean Pierre Lopes da Silva Adicionar a contatos
Para:

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E não foi falado do pequeno efetivo que tira serviço nas ruas
e o grande efetivo do administrativo; que os polociais femininos
em +- 95% estão nas repartições; vamos ficar por aqui por enquanto...

Viaturas precárias do 4º BPM aguardam conserto

Matéria publicada no Diário Popular do dia 09/01/10

O intenso movimento na oficina do 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Pelotas revela o precário estado de conservação de grande parte das viaturas. Só na manhã de sexta-feira (8), 11 veículos estavam parados aguardando por conserto. E as unidades sucateadas ocupam cada vez mais espaço na área destinada ao estacionamento dos carros particulares dos policiais, que acabam tendo de deixá-los no lado de fora da corporação.

Enquanto isso, das três novas viaturas enviadas pelo Estado, apenas uma - um Prisma - deverá ser utilizada no patrulhamento ostensivo de rotina pelas ruas da cidade. Segundo informações de soldados, os dois modelos Focus Sedan serão para uso exclusivo do comandante e do oficial de serviço.

De acordo com o major que responde pelo 4º BPM, Eduardo Perachi, todas elas servem para o policiamento. Ele acrescentou que cabe ao Comando Regional de Policiamento Ostensivo Sul (CRPO/Sul) gerenciar os recursos e o destino para cada carro. "Em um primeiro momento, os três veículos foram destinados ao Batalhão, mas o comandante poderá pegá-lo quando bem entender. O CRPO/Sul também pode remanejá-los quando ver necessidade."

Sobre as unidades inutilizadas, Perachi esclareceu que por não servirem mais acabam sendo "descarregadas", ou seja, levadas para o Comando Geral da BM em Porto Alegre para serem leiloadas. Apesar do major não saber precisar quantas estão nessa situação, a imagem mostra pelo menos quatro veículos.

O major informou não ser possível a divulgação do número total de viaturas por questões táticas, mas garantiu que cerca de 80% delas não têm cinco anos. Perachi acrescentou que a vida útil dos carros da BM é muito menor que a do carro de um proprietário civil. "As viaturas trabalham 24 horas por dia e em situações de risco de danos: perseguição, transporte de pessoas presas que reagem com agressividade ou que estão feridas e ensanguentadas."

Ou seja, ela roda muito mais que um carro de passeio, além de ser utilizada por diversos condutores que têm hábitos diferentes. "Qualquer instrumento de uso coletivo não dura tanto quanto o que é manuseado por uma única pessoa. Por isso, as viaturas acabam aparentando muito mais de cinco anos."

Sem "galope"
Alguns policiais militares comentaram o estado precários das viaturas ao citar problemas detectados em diferentes veículos: pneus carecas (em muitos), parte elétrica danificada, luz e som do giroflex e rádio de comunicação estragados, ausência de equipamentos de segurança obrigatórios (cinto de segurança, extintor, triângulo de sinalização, chave de roda e estepe).

Eles explicaram que no início de cada turno precisam fazer o "galope", que consiste na revisão do carro antes da saída para as ruas. O termo foi criado a partir das iniciais dos itens a serem verificados: gasolina, água, luz (sirene e buzina), óleo, pneu e estepe. Qualquer um deles estando fora da normalidade, a saída não é permitida. "Mas muitas vezes acabamos saindo mesmo assim, porque se ficássemos, a maioria das viaturas não sairia. Precisamos garantir a segurança da população", desabafou brigadiano que não quis ser identificado.

Perachi comentou que os veículos passam por manutenção constante. Qualquer problema é logo solucionado na oficina própria. Em danos mais graves, para não ficar muito tempo parada devido à burocracia para o pagamento do conserto ou da compra de novas peças, a BM acaba contando com auxílio da própria comunidade, principalmente de empresários das regiões que ficarão sem o patrulhamento.

Ele ressaltou que os problemas detectados devem ser comunicados para que possam ser solucionados, visto que o Estado envia recursos suficientes para a manutenção. "Muitas deles não chegam até nós e, dessa forma, a solução acaba sendo protelada pelos próprios policiais pela inexistência dessa

COMENTÁRIOS DOS LEITORES
Vergonha total! Simplesmente um absurdo! E o pior, não é tudo tem muito mais, investiguem e verão! Uma materia dessas, que mexe com a segurança da nossa familia ser comentada por um pingo de pessoas, força ao Diário Popular, somente através de matérias como esta podemos mudar alguma coisa em nossa sociedade!

Aloísio - 10-01-2010 - 11h47min
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Muito bonito isso. Enquanto os PMs trabalham em viaturas em condições em que seria óbvio o recolhimento a um depósito do carro de um civil, os comandantes têm seu Focus zerado que só sai do quartel para atender as necessidades deles. Azar da população que paga imposto. É por isso que a gente liga para o 190 e recebe a notícia de que "no momento não temos viaturas disponíveis, senhora". É o fim da picada!

Lidiane - 09-01-2010 - 23h24min
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Se isso for verdade, é uma verdadeira vergonha! O Ministério Público em Pelotas deveria cair em cima dos comandantes da Brigada e exigir explicações. Vemos diariamente PMs trabalhando em viaturas precárias para atender a população enquanto os "mimosos" estão com viaturas zero quilômetro só pra eles? Das duas uma: ou peguem as viaturas e saiam pra rua pra fazer policiamento e atender ocorrências também ou as entreguem aos verdadeiros policiais!

Alice - 09-01-2010 - 22h54min
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Que vergonha, esse é o governo Yeda, pobre de nós e desses policiais, sem motivação alguma agora para trabalhar, salário indigno, e tendo que botar a vida em risco com essas sucatas, enquanto oficiais e comandantes utilizam as viaturas novas que eram para serem usados em prol da sociedade pelotense. Mais indignação é saber que duas viaturas não estão sendo usadas por quem atende ocorrência, já presenciei oficiais se depararem com fatos delituozos e chamarem outra viatura para atenderem. Vergonha.

Pablo Marins - 09-01-2010 - 21h47min

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