quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Afinal, Juiz é amigo ou Inimigo???




Afinal, juiz é amigo ou inimigo ????

Uma situação nos causou inquietude nos últimos dias, e não se trata da umidade relativa do ar, na casa dos 10%. Na verdade manifestou-se quando uma autoridade pública, responsável pela mais ampla, desleal e duradoura censura à imprensa livre e ao Parlamento que este Estado já conheceu, veio a público, a desancar alguns integrantes da magistratura.

Estava assim, meio que "escolhendo" os juízes aptos a julgá-lo (sim, porque se o juiz responder a provocação fica impedido de julgar o réu).

Trata-se da pior intervenção ao Estado de Direito que se pode ter notícia, quando um réu (no caso em comento, nas esferas civis, penais e eleitorais são mais de 200 processos contra o vivente) escolhe a dedo quem pode proferir decisões judiciais sobre as suas pretensões. Seria reduzir a Justiça Federal, Justiça Eleitoral e o Tribunal de Justiça a mais um "bando de caititus", auto denominação de duas dezenas de "vaquinhas de presépio" que residem no condomínio mais caro de Mato Grosso (AL/MT) que custa mais de 20 milhões de reais por mês ao contribuinte mato-grossense.

Ora, sabe-se que a indigitada autoridade que deseja "escolher juízes aptos a julgá-lo" mantém relação estreita com alguns próceres da magistratura, coincidentemente alcançados por punições proferidas pelo CNJ e STF (com aposentadoria compulsória) e pela Operação ASAFE desencadeada pela Polícia Federal em Mato Grosso.

Mas há uma dúvida cruel.

E quando os deputados eram elogiados por um magistrado do TJ/MT que dizia ser o parlamentar multiprocessado "uma pérola", fala esta proferida em cerimônia pública oficial (2008), acompanhada e aplaudida por deputados e políticos que logo seriam arrolados em processos no STJ (Humberto Bosaipo), na CPI do Cachoeira (Pagot) e na Operação Cartas Marcadas (Gilmar Fabris), isso era normal, não era caso suspeição, impedimento ou perseguição?

Ora, e o juiz empregar filhos de magistrados na ALMT, para "serviços noturnos" como declarou o dirigente do parlamento, não seria caso de torná-lo impedido de julgar casos em que o "empregador" era parte diretamente interessada nos autos?

E a juíza cuiabana, cuja irmã advogada é assessora do político em questão, não seria alcançada por impedimento ou suspeição para julgar causas do empregador da parenta em primeiro grau?

Bem. A lista dos magistrados "autorizados" pelo multiprocessado parlamentar a conduzir ações contra ele é grande e o espaço aqui não comporta. Tem até aquele advogado particular "por ele nomeado ao TRE", que seria logo "fisgado" na Operação ASAFE. Alguns magistrados se tornaram parentes dele, por laços familiares, mas a (falta de) isenção dos juízes em questão não foi questionada pelo "réu amigo".

Por que será?

Isso lembra uma frase atribuída a Antonio Carlos Magalhães, ex governador e ex senador pela Bahia, que vociferava: "Amigo meu não tem defeito. Inimigo, se não tiver eu ponho!".

Mas enfim, há juiz amigo ou inimigo? Claro que não são amigos e menos ainda inimigos. O magistrado é um escravo da lei e da Justiça. Aplica a norma ao caso concreto, emprestando justicialidade às ações estatais buscando a efetivação da paz social. Se assim não agir, não é juiz! ( Autor: A. Cavalcante e V. N.)

sábado, 8 de setembro de 2012

Desfile de 7 de Setembro em São Gabriel RS.

 Brigada Mirim
 Patamo
 Colégio Tirandentes BM
 Local destinado a Imprensa
Homenagens aos Jornais.
Abertura do Desfile Militar.
Transporte Escolar -Secretária de Educação do Municipio
SUSEP
 Colégio Tiradentes BM
 Projeto Criança Cidadã ASNM-Brigada Militar
 Projeto criança Cidadã - ACAS-ASNM-Brigada Militar de São Gabriel RS.
 Projeto Criança Cidadã
 Projeto Criança Cidadã
 Projeto criança Cidadã
 Pelotão Especial do EB.
 Projeto Criança Cidadã - ACAS-ASNM-BM de São Gabriel.
 Projeto Criança Cidadã
 Corpo de Bombeiros da Brigada Militar .
 Pavilhoes.
PATAMO - Brigada Militar .

O Desfile Civico Militar foi realizado ontem 07 de Setembro 2012, em São Gabriel RS, desfilaram as Organizações Militares Federais e Estaduais, Orgãos Públicos, Escolas, Projetos, Igrejas Etc...

sexta-feira, 7 de setembro de 2012

Operação padrão vetada









Operação padrão vetada

Adams defende que serviços essenciais sejam mantidos sempre<br /><b>Crédito: </b> antonio cruz / abr

Governo encaminhará ao Congresso projeto para regulamentar o direito de greve dos servidores

Adams defende que serviços essenciais sejam mantidos sempre
Crédito: antonio cruz / abr
O projeto de lei que o governo federal encaminhará em breve ao Congresso Nacional para regulamentar o direito de greve dos servidores públicos deve incluir um dispositivo proibindo diversas categorias de realizar a chamada operação padrão. A informação é do advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams. "Está claro para mim, e acho que para todos, que a operação padrão é uma ação abusiva e ilegal que não está compreendida no direito de greve e que, portanto, deve ser vetada em qualquer projeto que trate sobre direito de greve", disse Adams ao fim da cerimônia de posse do novo corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça, ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão.

Conforme o vice-líder do governo no Senado, Gim Argello (PTB-DF), o poder Executivo deve entregar em outubro o projeto ao Congresso Nacional, logo depois do primeiro turno das eleições municipais. O advogado-geral, no entanto, afirmou que ainda não há um prazo definido para que isso ocorra.

"A preocupação do governo é garantir para a sociedade aqueles serviços essenciais e inadiáveis; que esses serviços sejam mantidos em qualquer situação, inclusive em situação de greve", disse o advogado-geral, referindo-se aos limites do governo ao tratar do tema.

"Acho necessário adquirirmos uma maturidade institucional em relação às greves. E essa maturidade implica termos uma lei que normatize claramente como se dá o processo de negociação e de exercício de direito de greve, que não é o único previsto na Constituição federal e não pode se sobrepor aos demais que são dados aos cidadãos brasileiros'', concluiu Adams.

A iniciativa do governo federal coincide com a volta ao trabalho de cerca de 40 categorias de servidores públicos federais que estavam em greve, depois de dois meses de negociações com o poder Executivo. Algumas categorias permanecem paralisadas, entre elas os professores de algumas universidades federais e os servidores da Polícia Federal e da Receita Federal.

Deputados e senadores da base aliada e da oposição mostram-se divididos em relação à iniciativa de vetar a operação padrão.
 
Fonte: Correio do Povo 07set2012
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