ANDAM RASGANDO A CONSTITUIÇÃO, ISTO VAI ATÉ QUANDO, É UMA VERGONHA

O mais correto seria que vivêssemos num estado de direito, que fosse respeitada a hierarquia das normas. Há alguns bons exemplos como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais que garante o Direito de Denúncia contra agente público, um pilar de sustentação para que possamos fazer o correto, denunciando atos ilícitos está em nossa Carta Mágna no Art. 5º, inciso LV que diz : “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Nossa Constituição deve-se sobrepor por isso chama-se Carta Mágna. Referente ao citado anterioemente litigantes tem como definição como aquele que está envolvido em litígio, briga, disputa. Logo se pode entender que a denúncia é de fato não só um direito, mas sim uma obrigação de todo cidadão, não se tratando de Denúncia anônima, torna-se a pessoa do denunciante envolvido no ato administrativo ou processo judicial, tendo o denunciado a chance de se defender, no caso de possível inversão da ordem jurídica, onde se pretende condenar quem denuncia o crime em vez de condenar quem pratica o crime também é utilizado o Art. 5ºCF. Porém infelizmente, a prática da inversão da ordem jurídica é comum, sendo usada até após o arquivamento dos autos iniciados com a denúncia, talvez como retaliação, perseguição ou simples demonstração de poder. Onde baseados em Estatutos e Regulamentos internos, pode-se punir, e como nos tempos antigos demonstrar a soberania servindo de exemplo para que não seja feito novamente por outras pessoas. Assim ficamos a mercê de pessoas que acham estar acima da Lei, que punem para evitar novas denúncias e seguirem praticando o errado, escaparam sim da Lei dos homens, porém, como já adiantado em linhas pretéritas, nossa Constituição é nosso direito escrito, é a base de nossos deveres, mas a história nos mostrou que o mártir decapitado e esquartejado era motivação para os menos favorecidos, graças a Deus não chegamos a tanto, porém temos que nos unir para que isto não ocorra, para que seja respeitada a Lei e o Estado de direito, sendo punidos de forma correta os que realmente erram, burlam e roubam os cofres públicos e não aquele que tenta se defender gerando provas para comprovar o que disse, que nos final das contas foi o mais lesado com a procura da Justiça devido a inversão da ordem jurídica.

Matéria escrita pelo Sgt de Com Luís Carlos Bergenthal Junior
Editado por LCB,