GOVERNO OFEREÇE ABONO AOS POLICIAIS MILITARES

Governo oferece 25% de reajuste para soldados da Brigada Militar


A oferta é o maior reajuste dos últimos anos aos soldados da Brigada MilitarEm apenas oito meses no comando do Executivo, o Governo Tarso Genro ofereceu o maior reajuste dos últimos anos aos soldados da Brigada Militar e aumentou em 10 vezes o número de vagas destinadas à promoção para Terceiro Sargento da corporação. Em reunião entre os secretários da Casa Civil, Carlos Pestana, da Segurança Pública, Airton Michels, da Coordenação de Assessoramento Superior do Governador, Flávio Koutzii, e as direções das entidades de classe Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (ABAMF) e Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM), na tarde desta segunda-feira (12), o Governo reafirmou o seu compromisso de valorização da categoria com ganhos reais nos salários.

O chefe da Casa Civil detalhou a proposta do Governo para os brigadianos. Caso seja aceita, o Executivo deverá enviar à Assembléia Legislativa projeto de lei em regime de urgência. Eis a proposta:
- ampliação do vencimento básico da categoria de R$ 1.246,00 para R$ 1.546,00 por meio de pagamento de abono de R$ 300,00 para todo o quadro de ativos e inativos, o que representa um reajuste de cerca de 25% para os soldados (R$ 140,00 a serem pagos em out/11 e R$ 160,00 em abr/12), com o compromisso de incorporação do abono ao piso da categoria até 2014;
- criação de 1.200 vagas para promoções (atualmente, há apenas 135 vagas).

Pestana comprometeu-se em enviar aos sindicalistas a formalização do calendário de incorporação do abono ao piso da Brigada Militar até a próxima quinta-feira. "Entendemos que a categoria precisa, realmente, ser melhor remunerada e é por isso que nossa proposta vai ao encontro do pleito dos brigadianos. Este é o primeiro passo que damos no sentido de oferecer um ganho real aos salários dos policiais e uma clara sinalização de que a gestão Tarso Genro vai honrar seu compromisso de valorizar os salários dos servidores da segurança pública".

Os sindicalistas reconheceram o esforço do Governo em atender às reivindicações da categoria, mas solicitaram que o Executivo amplie ainda mais o número de vagas para as promoções. "Até quinta-feira vamos trabalhar em cima desse pedido e tentar compor um calendário de ampliação do número de vagas para promoções. Mas salientamos que, dentro da nossa política de valorização da segurança pública, as negociações salariais não se encerram agora. Elas serão retomadas já no início de 2012. Esse é um compromisso de Governo", disse o chefe da Casa Civil.

Texto: Letícia Coiro de Vargas
Foto: Claudio Fachel/Palácio Piratini
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305

A FEDERAÇÃO ESTA TRABALHANDO PARA OS MILITARES ESTADUAIS DO RS.

Porto Alegre, 11 de agosto de 2011


No mês de julho de 2011, reunidos na sede da FERPMBM_RS os Diretores presentes, após apresentação e compilarem as demandas de seus respectivos quadros sociais associados (as) e/ou familiares, deliberaram sobre as principais reivindicações a serem feitas ao Comandante Geral da Brigada Militar, Secretário de Segurança e ao Governador do Estado as quais seguem abaixo:


PROPOSTA O1
Encaminhar projeto de lei instituindo BENEFÍCIO AO SERVIDOR QUE TEM FILHO COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
JUSTIFICATIVA: Os Direitos Sociais específicos para deficientes não são quaisquer privilégios concedidos a um grupo de indivíduos, nem sequer medidas de beneficiência atribuídas a cidadãos menos protegidos pela sorte; são antes medidas compensatórias da deficiência, destinadas a combater disfunções sociais.


PROPOSTA 02
Compromisso aperfeiçoamento do Plano de Carreira da Brigada Militar, especialmente adotando medidas para que os cargos vagos da graduação de 2º Sargento sejam imediatamente preenchidos.
JUSTIFICATIVA: Existem atualmente mais de 3.000(três mil) vagas.


PROPOSTA O3
Providências para que a avaliação psicológica, pré-requisito para concessão do porte de arma aos brigadianos inativos e da reserva, seja disponibilizada pelo estado nas cidades sedes dos Comandos Regionais.
JUSTIFICATIVA: Hoje o teste psicológico é disponibilizado apenas em Porto Alegre, com inegáveis prejuízos aos inativos do interior que precisam depender consideráveis quantias para regularizar a situação do porte de armas. Por conta disso, aumenta a cada dia o número de inativos em situação irregular.


PROPOSTA 04
Alteração na legislação dos precatórios, de modo que os valores possam ser utilizados para pagamento de dívidas com a Fazenda pública, Impostos, bem como para aquisição de imóveis, principalmente para credores idosos ou portadores de doença grave.
JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma alternativa para compensar o atraso no pagamento dos precatórios por parte do Estado, beneficiando especialmente os credores idosos ou portadores de doença grave.


PROPOSTA 05
Garantia de atendimento por médicos e dentistas da Brigada Militar aos servidores inativos/reserva e seus familiares.
JUSTIFICATIVA: Em que pese não haver nenhuma vedação na lei, os inativos/reserva da Brigada Militar e seus familiares não tem tido direito ao atendimento médico e odontológico, sob a alegação de que não existem profissionais disponíveis, sendo prioridade o atendimento dos militares da ativa.


PROPOSTA 06
Regulamentação do artigo 46, inciso I da Constituição Estadual que concede ao servidor militar direito a adicional noturno.
JUSTIFICATIVA: O legislativo aprovou projeto regulamentando o adicional noturno, porém a lei foi considerada inconstitucional por vício de origem. No entanto, o executivo manteve-se inerte e, passados mais de 21 (vinte um) anos da publicação da Constituição Estadual, a matéria ainda não foi regulamentada.


PROPOSTA 07
Regulamentar o artigo 67 da lei 10.990/97 garantindo aos Militares Estaduais matriculados em estabelecimentos de ensino superior ou técnico profissional, o direito a freqüência mínima necessária a aprovação.
JUSTIFICATIVA: O citado artigo 67 assegura unicamente o direito a dispensa para realização de provas finais, porém muitos servidores não conseguem a freqüência mínima para assegurar aprovação, sendo que o judiciário tem se manifestado no sentido de que nada pode ser feito para assegurar o direito ao estudo do servidor, posto que não existe legislação regulamentando a matéria.


PROPOSTA 08
Criação de um fundo destinado a cobrir acidentes com viaturas policiais
JUSTIFICATIVA: Todos sabem que o policial dirige viatura em situações de elevado estresse, e, por isso mesmo, estão mais propensos a envolverem-se em acidentes do que o condutor normal. Mesmo assim, estes policiais têm sido obrigados a ressarcir aos cofres públicos os danos causados em viaturas da corporação, ainda que não recebam nenhum adicional para exercer a função de motorista.


PROPOSTA 09
Pagamento do auxílio fardamento diretamente ao servidor
JUSTIFICATIVA: Em que pese ser orçamentário, os brigadianos não tem recebido o fardamento com regularidade, sendo obrigados a comprá-los para não sofrer as conseqüências do regulamento. Basta ver que no último concurso interno os policiais foram advertidos pelo comando da BM de que se comparecessem para realização do teste físico sem o fardamento completo, seriam sumariamente desclassificados, mesmo que a corporação leve mais de dez anos para fornecer tal fardamento.


PROPOSTA 10
Encaminhamento de um projeto de lei visando a humanização do Regulamento Disciplinar da Brigada Militar (RDBM).
JUSTIFICATIVA: O RDBM é um Decreto que traz no seu bojo vários resquícios do regime militar, entre os quais citamos a previsão de pena privativa de liberdade como sanção disciplinar. Em estados como Minas Gerais, a referida sanção foi substituída pelo pena de prestação de serviços a comunidade onde o PM, ao invés de permanecer sem atividade, preso no quartel, presta serviço de policiamento a comunidade.


PROPOSTA 11
Encaminhamento de uma proposta de reposição salarial para Assembléia Legislativa
JUSTIFICATIVA: O salário dos profissionais de Segurança Pública do Rio Grande do Sul são os menores do Brasil, em que pese, nosso Estado ter uma das melhores arrecadações.


PROPOSTA 12
Alteração das promoções das policiais militares femininas QPM 1 e QPM 2 (Policiamento e Bombeiro)
JUSTIFICATIVA: Atualmente o efetivo feminino está sendo prejudicado na promoção.


PROPOSTA 13
Projetos Sociais na questão Habitacional para os Policiais e Bombeiros Militares de nível médio.
JUSTIFICATIVA: Estes servidores encontram muitos obstáculos burocráticos para aquisição da casa própria.


PROPOSTA 14
Regionalização dos Cursos de Sargento e Tenente da Brigada Militar
JUSTIFICATIVA: O custo alto social e financeiro aos(as) brigadianos e seus familiares, além das despesas financeiras para o Estado e a redução da segurança pública na região sul do Estado não contemplada com atual critério de escolha dos locais de realização dos referidos cursos.




Soldado João Carlos Goulart Domingues
Bacharel em Direito
Pós Graduando em Segurança Pública
Presidente da FERPMBM/RS
Presidente Associação de Cabos e Soldados de Pelotas
Membro do Conselho Nacional de Segurança Pública
Diretor Jurídico Sul da Associação Nacional dos Praças PMs e BMs


ENTIDADES FEDERADAS: Associação de Cabos e Soldados de PELOTAS - Associação de Cabos e Soldados de TORRES - Associação dos Cabos e Soldados SÃO GABRIEL - Associação dos Cabos e Soldados JAGUARÃO - Associação dos Sargentos de PORTO ALEGRE - Associação das Esposas dos Praças e Policiais Femininas da BM- PORTO ALEGRE - Associação dos Policiais Militares das Missões- SANTO ANGELO.- Associação dos Praças da Brigada Militar de SÃO BORJA - Associação de Cabos e Soldados - BENTO GONÇALVES - Associação de Cabos e Soldados - IJUÍ- Associação Beneficente dos Acidentados e Familiares da Área da Segurança Pública- PORTO ALEGRE-Associação Beneficente das Praças da Brigada Militar –SANTA ROSA- Associação Beneficente Ferrabraz- SAPIRANGA- Associação Beneficente Gilmar da Silva Cantos de Policiais Militares Ativos e Inativos- RIO GRANDE- Associação dos Inativos- SANTIAGO- Associação dos Inativos –BAGÉ- Associação dos Cabos e Soldados CRUZ ALTA –
Apoio – Associação dos Inativos da Brigada Militar de PELOTAS- Associação dos Cabos e Soldados da Policia Rodoviária Estadual de RIO GRANDE-

ESTA É A FERPM TRABALHANDO PARA OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO RS.

A Família Brigadiana conta com VOCÊ
Rio Grande do Sul, Setembro de 2011
Você já passou pelo sufoco de um dia seu colega, esposo (a) ou filho (a) sair para o trabalho, se atrasar, voltar somente no outro dia ou não retornar?Nós familiares de Policiais Militares e Bombeiros Militares sofremos todos os dias, a cada fuga de presos, a cada assalto, a cada tiroteio, ou quando avistamos uma viatura ou ambulância com a sirene ligada. Crescemos esperando pais, mães, filhos, irmãos, enfim familiares, chegarem do serviço muito tempo após o horário previsto, exaustos, feridos, machucados, mas orgulhosos por terem cumprido a sua missão.
Com isso passamos, muitas vezes, por feriados e domingos, vendo todos se divertirem e nós Policiais e Bombeiros, garantindo a segurança da sociedade gaúcha. Soubemos que outros profissionais também trabalham nos feriados, finais de semana, de dia e a noite, mas nada se compara ao trabalho de um Profissional de Segurança que coloca como escudo o bem mais precioso de um ser humano: A VIDA.
O Policial e o Bombeiro têm o dever de respeitar e fazer cumprir e cumprir as leis, manter a ordem e a segurança de toda a sociedade, esse mesmo policial/bombeiro também faz parte dessa sociedade, tendo deveres e direitos como qualquer cidadão, porém recebe um salário miserável: O MENOR SALÁRIO DO BRASIL.
A Brigada Militar é constituída por homens e mulheres (ativos, inativos e pensionistas) que lutam com dignidade, para que você cidadão viva com segurança e tranqüilidade, e assim continuaremos independentemente dessa questão salarial.
Somos voluntários, gostamos do que fazemos, mas temos que ser reconhecidos e valorizados também financeiramente. Amamos está terra, temos orgulho de sermos gaúchos, acreditamos no nosso trabalho e respeitamos essa sociedade a qual dedicamos nossa vida para servi-la.
Por isso escrevemos a VOCÊ, para lembrar que seu apoio é importante e fundamental.
APOIE quem tem o dever de proteger e proporcionar segurança, MESMO COM O RISCO DA PRÓPRIA VIDA.
Para reflexão: "Se as coisas são inatingíveis, isso não é motivo para não querê-las...que triste os caminhos sem a mágica presença das estrelas"(Mário Quintana)
ENTIDADES FEDERADAS: Associação de Cabos e Soldados de PELOTAS - Associação de Cabos e Soldados de TORRES - Associação dos Cabos e Soldados SÃO GABRIEL - Associação dos Cabos e Soldados JAGUARÃO - Associação dos Sargentos de PORTO ALEGRE - Associação das Esposas dos Praças e Policiais Femininas da BM PORTO ALEGRE - Associação dos Policiais Militares das Missões SANTO ANGELO.- Associação dos Praças da Brigada Militar de SÃO BORJA - Associação de Cabos e Soldados BENTO GONÇALVES - Associação de Cabos e Soldados IJUÍ- Associação Beneficente dos Acidentados e Familiares da Área da Segurança Pública PORTO ALEGRE-Associação Beneficente das Praças da Brigada Militar SANTA ROSA- Associação Beneficente Ferrabraz SAPIRANGA- Associação Beneficente Gilmar da Silva Cantos de Policiais Militares Ativos e Inativos RIO GRANDE- Associação dos Inativos SANTIAGO- Associação dos Inativos BAGÉ- Associação dos Cabos e Soldados CRUZ ALTA –
Apoio – Associação dos Inativos da Brigada Militar de PELOTAS- Associação dos Policiais Rodoviários de RIO GRANDE-

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FERPM É RECEBIDA PELO CHEFE DA CASA CIVIL

Casa Civil diz que aceita dialogar
Ontem à tarde, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, recebeu a direção da Federação das Entidades Independentes dos Servidores Militares Estaduais de Nível Médio da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.

Conforme nota da Casa Civil, distribuída no começo da noite, "a entidade afirmou sua disposição de dialogar e construir, junto com o governo do Estado, uma alternativa para a solução do impasse por conta das manifestações por reajuste salarial para os servidores da BM".

A Casa Civil informa, ainda, que o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio Roberto de Abreu, está trabalhando intensivamente para que o processo de construção de política de valorização dos servidores da BM não seja interrompido, especialmente em função de manifestações isoladas e em desacordo com o clima de civilidade que tem pautado as reuniões entre entidades sindicais e governo do Rio Grande do Sul