Operação padrão vetada
Governo encaminhará ao Congresso projeto para regulamentar o direito de greve dos servidores
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Adams defende que serviços essenciais sejam mantidos sempre
Crédito: antonio cruz / abr |
O projeto de lei que o governo federal
encaminhará em breve ao Congresso Nacional para regulamentar o direito
de greve dos servidores públicos deve incluir um dispositivo proibindo
diversas categorias de realizar a chamada operação padrão. A informação é
do advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams. "Está claro
para mim, e acho que para todos, que a operação padrão é uma ação
abusiva e ilegal que não está compreendida no direito de greve e que,
portanto, deve ser vetada em qualquer projeto que trate sobre direito de
greve", disse Adams ao fim da cerimônia de posse do novo corregedor
nacional do Conselho Nacional de Justiça, ministro do Superior Tribunal
de Justiça Francisco Falcão.
Conforme o vice-líder do governo no Senado, Gim Argello (PTB-DF), o poder Executivo deve entregar em outubro o projeto ao Congresso Nacional, logo depois do primeiro turno das eleições municipais. O advogado-geral, no entanto, afirmou que ainda não há um prazo definido para que isso ocorra.
"A preocupação do governo é garantir para a sociedade aqueles serviços essenciais e inadiáveis; que esses serviços sejam mantidos em qualquer situação, inclusive em situação de greve", disse o advogado-geral, referindo-se aos limites do governo ao tratar do tema.
"Acho necessário adquirirmos uma maturidade institucional em relação às greves. E essa maturidade implica termos uma lei que normatize claramente como se dá o processo de negociação e de exercício de direito de greve, que não é o único previsto na Constituição federal e não pode se sobrepor aos demais que são dados aos cidadãos brasileiros'', concluiu Adams.
A iniciativa do governo federal coincide com a volta ao trabalho de cerca de 40 categorias de servidores públicos federais que estavam em greve, depois de dois meses de negociações com o poder Executivo. Algumas categorias permanecem paralisadas, entre elas os professores de algumas universidades federais e os servidores da Polícia Federal e da Receita Federal.
Deputados e senadores da base aliada e da oposição mostram-se divididos em relação à iniciativa de vetar a operação padrão.
Conforme o vice-líder do governo no Senado, Gim Argello (PTB-DF), o poder Executivo deve entregar em outubro o projeto ao Congresso Nacional, logo depois do primeiro turno das eleições municipais. O advogado-geral, no entanto, afirmou que ainda não há um prazo definido para que isso ocorra.
"A preocupação do governo é garantir para a sociedade aqueles serviços essenciais e inadiáveis; que esses serviços sejam mantidos em qualquer situação, inclusive em situação de greve", disse o advogado-geral, referindo-se aos limites do governo ao tratar do tema.
"Acho necessário adquirirmos uma maturidade institucional em relação às greves. E essa maturidade implica termos uma lei que normatize claramente como se dá o processo de negociação e de exercício de direito de greve, que não é o único previsto na Constituição federal e não pode se sobrepor aos demais que são dados aos cidadãos brasileiros'', concluiu Adams.
A iniciativa do governo federal coincide com a volta ao trabalho de cerca de 40 categorias de servidores públicos federais que estavam em greve, depois de dois meses de negociações com o poder Executivo. Algumas categorias permanecem paralisadas, entre elas os professores de algumas universidades federais e os servidores da Polícia Federal e da Receita Federal.
Deputados e senadores da base aliada e da oposição mostram-se divididos em relação à iniciativa de vetar a operação padrão.
Fonte: Correio do Povo 07set2012
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