Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 23:53:13De: Jorge Rodrigues
Para:
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Quarta-feira, Novembro 18, 2009
GOVERNO YEDA QUER ACABAR COM DIREITOS HISTÓRICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Governo Yeda protocolou nesse dia 18/11 na AL RS a PEC 200 que pretende acabar com conquistas históricas dos servidores públicos.
Conheça a proposta:
Proposta de Emenda à Constituição nº 200 /2009
Poder Executivo Revoga o § 3° do artigo 31 e os §§ 3° e 4° do artigo 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 1º - Ficam revogados o § 3º do artigo 31 e os §§ 3º e 4º do art. 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Conheça os direitos que serão perdidos
Art. 31
Parágrafo 3º; - As promoções de grau a grau, nos cargos organizados em carreiras, obedecerão aos critérios de merecimento e antigüidade, alternadamente e a lei estabelecerá normas que assegurem critérios objetivos na avaliação do merecimento.
Art. 33
Parágrafo 3º; - As gratificações e adicionais por tempo de serviço serão assegurados a todos os servidores estaduais e reger-se-ão por critérios uniformes quanto à incidência, ao número e às condições de aquisição, na forma da lei.
Parágrafo 4º; - A lei assegurara ao servidor que, por um qüinqüênio completo, não houver interrompido a prestação de serviço ao Estado e revelar assiduidade, licença-prêmio de três meses, que pode ser convertida em tempo dobrado de serviço, para os efeitos nela previstos.
Eis ai, um novo jeito de governar
Postado por TRIBUNO DOS SOLDADOS às 17:36 0 comentários
André Brum
Fone: 91580429
Participe do Núcleo de Defesa dos D.H dos Policiais
Associação de Cb e Sd. João Adauto do Rosário
Acesse o Blog da Associação http://acsjar.blogspot.com/
http://www.acassg-bm-bergenthal.blogspot.com/
NÃO FIQUE PARADO MOBILIZE-SE, FAÇA CONTATO COM SUA ASSOCIAÇÃO
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