GOVERNO OFEREÇE ABONO AOS POLICIAIS MILITARES

Governo oferece 25% de reajuste para soldados da Brigada Militar


A oferta é o maior reajuste dos últimos anos aos soldados da Brigada MilitarEm apenas oito meses no comando do Executivo, o Governo Tarso Genro ofereceu o maior reajuste dos últimos anos aos soldados da Brigada Militar e aumentou em 10 vezes o número de vagas destinadas à promoção para Terceiro Sargento da corporação. Em reunião entre os secretários da Casa Civil, Carlos Pestana, da Segurança Pública, Airton Michels, da Coordenação de Assessoramento Superior do Governador, Flávio Koutzii, e as direções das entidades de classe Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (ABAMF) e Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM), na tarde desta segunda-feira (12), o Governo reafirmou o seu compromisso de valorização da categoria com ganhos reais nos salários.

O chefe da Casa Civil detalhou a proposta do Governo para os brigadianos. Caso seja aceita, o Executivo deverá enviar à Assembléia Legislativa projeto de lei em regime de urgência. Eis a proposta:
- ampliação do vencimento básico da categoria de R$ 1.246,00 para R$ 1.546,00 por meio de pagamento de abono de R$ 300,00 para todo o quadro de ativos e inativos, o que representa um reajuste de cerca de 25% para os soldados (R$ 140,00 a serem pagos em out/11 e R$ 160,00 em abr/12), com o compromisso de incorporação do abono ao piso da categoria até 2014;
- criação de 1.200 vagas para promoções (atualmente, há apenas 135 vagas).

Pestana comprometeu-se em enviar aos sindicalistas a formalização do calendário de incorporação do abono ao piso da Brigada Militar até a próxima quinta-feira. "Entendemos que a categoria precisa, realmente, ser melhor remunerada e é por isso que nossa proposta vai ao encontro do pleito dos brigadianos. Este é o primeiro passo que damos no sentido de oferecer um ganho real aos salários dos policiais e uma clara sinalização de que a gestão Tarso Genro vai honrar seu compromisso de valorizar os salários dos servidores da segurança pública".

Os sindicalistas reconheceram o esforço do Governo em atender às reivindicações da categoria, mas solicitaram que o Executivo amplie ainda mais o número de vagas para as promoções. "Até quinta-feira vamos trabalhar em cima desse pedido e tentar compor um calendário de ampliação do número de vagas para promoções. Mas salientamos que, dentro da nossa política de valorização da segurança pública, as negociações salariais não se encerram agora. Elas serão retomadas já no início de 2012. Esse é um compromisso de Governo", disse o chefe da Casa Civil.

Texto: Letícia Coiro de Vargas
Foto: Claudio Fachel/Palácio Piratini
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305

A FEDERAÇÃO ESTA TRABALHANDO PARA OS MILITARES ESTADUAIS DO RS.

Porto Alegre, 11 de agosto de 2011


No mês de julho de 2011, reunidos na sede da FERPMBM_RS os Diretores presentes, após apresentação e compilarem as demandas de seus respectivos quadros sociais associados (as) e/ou familiares, deliberaram sobre as principais reivindicações a serem feitas ao Comandante Geral da Brigada Militar, Secretário de Segurança e ao Governador do Estado as quais seguem abaixo:


PROPOSTA O1
Encaminhar projeto de lei instituindo BENEFÍCIO AO SERVIDOR QUE TEM FILHO COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
JUSTIFICATIVA: Os Direitos Sociais específicos para deficientes não são quaisquer privilégios concedidos a um grupo de indivíduos, nem sequer medidas de beneficiência atribuídas a cidadãos menos protegidos pela sorte; são antes medidas compensatórias da deficiência, destinadas a combater disfunções sociais.


PROPOSTA 02
Compromisso aperfeiçoamento do Plano de Carreira da Brigada Militar, especialmente adotando medidas para que os cargos vagos da graduação de 2º Sargento sejam imediatamente preenchidos.
JUSTIFICATIVA: Existem atualmente mais de 3.000(três mil) vagas.


PROPOSTA O3
Providências para que a avaliação psicológica, pré-requisito para concessão do porte de arma aos brigadianos inativos e da reserva, seja disponibilizada pelo estado nas cidades sedes dos Comandos Regionais.
JUSTIFICATIVA: Hoje o teste psicológico é disponibilizado apenas em Porto Alegre, com inegáveis prejuízos aos inativos do interior que precisam depender consideráveis quantias para regularizar a situação do porte de armas. Por conta disso, aumenta a cada dia o número de inativos em situação irregular.


PROPOSTA 04
Alteração na legislação dos precatórios, de modo que os valores possam ser utilizados para pagamento de dívidas com a Fazenda pública, Impostos, bem como para aquisição de imóveis, principalmente para credores idosos ou portadores de doença grave.
JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma alternativa para compensar o atraso no pagamento dos precatórios por parte do Estado, beneficiando especialmente os credores idosos ou portadores de doença grave.


PROPOSTA 05
Garantia de atendimento por médicos e dentistas da Brigada Militar aos servidores inativos/reserva e seus familiares.
JUSTIFICATIVA: Em que pese não haver nenhuma vedação na lei, os inativos/reserva da Brigada Militar e seus familiares não tem tido direito ao atendimento médico e odontológico, sob a alegação de que não existem profissionais disponíveis, sendo prioridade o atendimento dos militares da ativa.


PROPOSTA 06
Regulamentação do artigo 46, inciso I da Constituição Estadual que concede ao servidor militar direito a adicional noturno.
JUSTIFICATIVA: O legislativo aprovou projeto regulamentando o adicional noturno, porém a lei foi considerada inconstitucional por vício de origem. No entanto, o executivo manteve-se inerte e, passados mais de 21 (vinte um) anos da publicação da Constituição Estadual, a matéria ainda não foi regulamentada.


PROPOSTA 07
Regulamentar o artigo 67 da lei 10.990/97 garantindo aos Militares Estaduais matriculados em estabelecimentos de ensino superior ou técnico profissional, o direito a freqüência mínima necessária a aprovação.
JUSTIFICATIVA: O citado artigo 67 assegura unicamente o direito a dispensa para realização de provas finais, porém muitos servidores não conseguem a freqüência mínima para assegurar aprovação, sendo que o judiciário tem se manifestado no sentido de que nada pode ser feito para assegurar o direito ao estudo do servidor, posto que não existe legislação regulamentando a matéria.


PROPOSTA 08
Criação de um fundo destinado a cobrir acidentes com viaturas policiais
JUSTIFICATIVA: Todos sabem que o policial dirige viatura em situações de elevado estresse, e, por isso mesmo, estão mais propensos a envolverem-se em acidentes do que o condutor normal. Mesmo assim, estes policiais têm sido obrigados a ressarcir aos cofres públicos os danos causados em viaturas da corporação, ainda que não recebam nenhum adicional para exercer a função de motorista.


PROPOSTA 09
Pagamento do auxílio fardamento diretamente ao servidor
JUSTIFICATIVA: Em que pese ser orçamentário, os brigadianos não tem recebido o fardamento com regularidade, sendo obrigados a comprá-los para não sofrer as conseqüências do regulamento. Basta ver que no último concurso interno os policiais foram advertidos pelo comando da BM de que se comparecessem para realização do teste físico sem o fardamento completo, seriam sumariamente desclassificados, mesmo que a corporação leve mais de dez anos para fornecer tal fardamento.


PROPOSTA 10
Encaminhamento de um projeto de lei visando a humanização do Regulamento Disciplinar da Brigada Militar (RDBM).
JUSTIFICATIVA: O RDBM é um Decreto que traz no seu bojo vários resquícios do regime militar, entre os quais citamos a previsão de pena privativa de liberdade como sanção disciplinar. Em estados como Minas Gerais, a referida sanção foi substituída pelo pena de prestação de serviços a comunidade onde o PM, ao invés de permanecer sem atividade, preso no quartel, presta serviço de policiamento a comunidade.


PROPOSTA 11
Encaminhamento de uma proposta de reposição salarial para Assembléia Legislativa
JUSTIFICATIVA: O salário dos profissionais de Segurança Pública do Rio Grande do Sul são os menores do Brasil, em que pese, nosso Estado ter uma das melhores arrecadações.


PROPOSTA 12
Alteração das promoções das policiais militares femininas QPM 1 e QPM 2 (Policiamento e Bombeiro)
JUSTIFICATIVA: Atualmente o efetivo feminino está sendo prejudicado na promoção.


PROPOSTA 13
Projetos Sociais na questão Habitacional para os Policiais e Bombeiros Militares de nível médio.
JUSTIFICATIVA: Estes servidores encontram muitos obstáculos burocráticos para aquisição da casa própria.


PROPOSTA 14
Regionalização dos Cursos de Sargento e Tenente da Brigada Militar
JUSTIFICATIVA: O custo alto social e financeiro aos(as) brigadianos e seus familiares, além das despesas financeiras para o Estado e a redução da segurança pública na região sul do Estado não contemplada com atual critério de escolha dos locais de realização dos referidos cursos.




Soldado João Carlos Goulart Domingues
Bacharel em Direito
Pós Graduando em Segurança Pública
Presidente da FERPMBM/RS
Presidente Associação de Cabos e Soldados de Pelotas
Membro do Conselho Nacional de Segurança Pública
Diretor Jurídico Sul da Associação Nacional dos Praças PMs e BMs


ENTIDADES FEDERADAS: Associação de Cabos e Soldados de PELOTAS - Associação de Cabos e Soldados de TORRES - Associação dos Cabos e Soldados SÃO GABRIEL - Associação dos Cabos e Soldados JAGUARÃO - Associação dos Sargentos de PORTO ALEGRE - Associação das Esposas dos Praças e Policiais Femininas da BM- PORTO ALEGRE - Associação dos Policiais Militares das Missões- SANTO ANGELO.- Associação dos Praças da Brigada Militar de SÃO BORJA - Associação de Cabos e Soldados - BENTO GONÇALVES - Associação de Cabos e Soldados - IJUÍ- Associação Beneficente dos Acidentados e Familiares da Área da Segurança Pública- PORTO ALEGRE-Associação Beneficente das Praças da Brigada Militar –SANTA ROSA- Associação Beneficente Ferrabraz- SAPIRANGA- Associação Beneficente Gilmar da Silva Cantos de Policiais Militares Ativos e Inativos- RIO GRANDE- Associação dos Inativos- SANTIAGO- Associação dos Inativos –BAGÉ- Associação dos Cabos e Soldados CRUZ ALTA –
Apoio – Associação dos Inativos da Brigada Militar de PELOTAS- Associação dos Cabos e Soldados da Policia Rodoviária Estadual de RIO GRANDE-

ESTA É A FERPM TRABALHANDO PARA OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO RS.

A Família Brigadiana conta com VOCÊ
Rio Grande do Sul, Setembro de 2011
Você já passou pelo sufoco de um dia seu colega, esposo (a) ou filho (a) sair para o trabalho, se atrasar, voltar somente no outro dia ou não retornar?Nós familiares de Policiais Militares e Bombeiros Militares sofremos todos os dias, a cada fuga de presos, a cada assalto, a cada tiroteio, ou quando avistamos uma viatura ou ambulância com a sirene ligada. Crescemos esperando pais, mães, filhos, irmãos, enfim familiares, chegarem do serviço muito tempo após o horário previsto, exaustos, feridos, machucados, mas orgulhosos por terem cumprido a sua missão.
Com isso passamos, muitas vezes, por feriados e domingos, vendo todos se divertirem e nós Policiais e Bombeiros, garantindo a segurança da sociedade gaúcha. Soubemos que outros profissionais também trabalham nos feriados, finais de semana, de dia e a noite, mas nada se compara ao trabalho de um Profissional de Segurança que coloca como escudo o bem mais precioso de um ser humano: A VIDA.
O Policial e o Bombeiro têm o dever de respeitar e fazer cumprir e cumprir as leis, manter a ordem e a segurança de toda a sociedade, esse mesmo policial/bombeiro também faz parte dessa sociedade, tendo deveres e direitos como qualquer cidadão, porém recebe um salário miserável: O MENOR SALÁRIO DO BRASIL.
A Brigada Militar é constituída por homens e mulheres (ativos, inativos e pensionistas) que lutam com dignidade, para que você cidadão viva com segurança e tranqüilidade, e assim continuaremos independentemente dessa questão salarial.
Somos voluntários, gostamos do que fazemos, mas temos que ser reconhecidos e valorizados também financeiramente. Amamos está terra, temos orgulho de sermos gaúchos, acreditamos no nosso trabalho e respeitamos essa sociedade a qual dedicamos nossa vida para servi-la.
Por isso escrevemos a VOCÊ, para lembrar que seu apoio é importante e fundamental.
APOIE quem tem o dever de proteger e proporcionar segurança, MESMO COM O RISCO DA PRÓPRIA VIDA.
Para reflexão: "Se as coisas são inatingíveis, isso não é motivo para não querê-las...que triste os caminhos sem a mágica presença das estrelas"(Mário Quintana)
ENTIDADES FEDERADAS: Associação de Cabos e Soldados de PELOTAS - Associação de Cabos e Soldados de TORRES - Associação dos Cabos e Soldados SÃO GABRIEL - Associação dos Cabos e Soldados JAGUARÃO - Associação dos Sargentos de PORTO ALEGRE - Associação das Esposas dos Praças e Policiais Femininas da BM PORTO ALEGRE - Associação dos Policiais Militares das Missões SANTO ANGELO.- Associação dos Praças da Brigada Militar de SÃO BORJA - Associação de Cabos e Soldados BENTO GONÇALVES - Associação de Cabos e Soldados IJUÍ- Associação Beneficente dos Acidentados e Familiares da Área da Segurança Pública PORTO ALEGRE-Associação Beneficente das Praças da Brigada Militar SANTA ROSA- Associação Beneficente Ferrabraz SAPIRANGA- Associação Beneficente Gilmar da Silva Cantos de Policiais Militares Ativos e Inativos RIO GRANDE- Associação dos Inativos SANTIAGO- Associação dos Inativos BAGÉ- Associação dos Cabos e Soldados CRUZ ALTA –
Apoio – Associação dos Inativos da Brigada Militar de PELOTAS- Associação dos Policiais Rodoviários de RIO GRANDE-

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FERPM É RECEBIDA PELO CHEFE DA CASA CIVIL

Casa Civil diz que aceita dialogar
Ontem à tarde, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, recebeu a direção da Federação das Entidades Independentes dos Servidores Militares Estaduais de Nível Médio da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.

Conforme nota da Casa Civil, distribuída no começo da noite, "a entidade afirmou sua disposição de dialogar e construir, junto com o governo do Estado, uma alternativa para a solução do impasse por conta das manifestações por reajuste salarial para os servidores da BM".

A Casa Civil informa, ainda, que o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio Roberto de Abreu, está trabalhando intensivamente para que o processo de construção de política de valorização dos servidores da BM não seja interrompido, especialmente em função de manifestações isoladas e em desacordo com o clima de civilidade que tem pautado as reuniões entre entidades sindicais e governo do Rio Grande do Sul

A EFICACIA DA POLICIA NÃO DEPENDE SÓ DE UMA BOA QUALIFICAÇÃO, TEM MUITO QUE VER COM O GOVERNO E DEMAIS ORGÃOS QUE ESTÃO DE BRAÇOS CRUZADOS.

Rosane Tremea, jornalista, ZERO HORA 27/08/2011
É a expressão do título a que eu mais tenho ouvido nas últimas duas semanas. Sim, eu estou feliz por estar viva, sempre agradeci por isso. Mas eu não consigo me conformar em estar viva e amedrontada. Medo paralisa, medo constrange, medo restringe, medo afasta. Também tenho ouvido “bem-vinda ao clube”. E isso também me dá medo.

Tanto uma quanto a outra expressão, por mais que sejam tentativas de pessoas queridas de nos consolarem, trazem embutido o nosso conformismo.

Se eu sou roubada às 4 horas da tarde de um domingo ensolarado numa avenida movimentada, se me apontam uma arma, se levam meu carro, meus documentos, se me transformo em mais uma vítima da violência urbana, preciso me contentar em estar viva e, de lambuja, ainda passo a integrar esse clube nefasto?!

Parece que nos conformamos em esperar que o raio não caia mais de uma vez no mesmo lugar ou com o fato de não sermos os únicos.

Você já passou por isso? Sabe o que me impressionou? Ouvir, nos dias seguintes ao malfadado acontecimento, dezenas de relatos iguais, parecidos, piores. Ou saber de histórias trágicas como a que vitimou uma fotógrafa de 52 anos, mãe de dois filhos.

Alguém me falou em “sensação de insegurança”. Mas se esse tipo de crime cresceu mais de 22% em julho deste ano, comparado a julho de 2010, e eu mesma integro agora as estatísticas, então não é sensação, é? Por que nos conformamos? Por que não cobramos? Será o mesmo mecanismo que nos deixa acostumados com a violência doméstica, com os maus-tratos a crianças, com as injustiças, com a corrupção?

Eu não quero me conformar. Vou seguir agradecendo o fato de estar viva, mas não quero fazer parte desse clube. Não quero ficar apavorada ao cruzar com outro ser humano na rua. Nas últimas duas semanas, para mim, todo mundo virou suspeito.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tive o mesmo sentimento ao ser assaltado. Por não portar arma, não reagi e aceitei "prudemente" as ordens dos meliantes adolescentes. Meu filhos e minha mulher já tinham sido assaltados e eu estava "virgem". Acostumado a atender ocorrências no meu tempo de rua junto com meus subordinados, via nas pessoas o medo, a impotência, a indignação, os limites da polícia, a omissão dos políticos e a injustiça das leis. Mesmo sentimento que tive no momento em que fui assaltado, agora numa situação de aposentado e fora do sistema de segurança pública.

Hoje, os únicos instrumento do Estado que protegem 24 horas o cidadão são as forças policiais que, além do retrabalho pela falta de continuidade na justiça, são debilitadas pelos governantes, exercem seus deveres no ciclo fracionado e contam com agentes em número insuficiente que os fazem desaparecer das ruas, mal pagos, saúde debilitada e trabalho estressante devido às jornadas extras que fazem para aumentar a rende familiar e não se submeter à corrupção.

É, Rosana. Como eu, agradeça a Deus por estar viva e que só perdemos bens materiais. Muitos não tiveram a mesma sorte, tenham reagidos ou não. Resta usar nossa experiência e indignação para lutar com todas as forças e vozes para acordar o Estado e conclamar a sociedade organizada e povo brasileiro a votar em governantes comprometidos com a educação, saúde e segurança, e exigir dos magistrados a aplicação coativa das leis contra as ameaças à paz social, aos recursos públicos e ao futuro de nossos filhos e netos.

Leia e reflita sobre este comentário que mandei e foi publicado em Zero Hora de 26/08/2011.

"Discordo da conclusão do editorial “Criminalidade à solta” (ZH de 23 de agosto), de que a defesa da população gaúcha depende da rapidez e eficácia das polícias como organizações de segurança. As polícias estão se esforçando, apreendendo grande quantidade de armas e drogas e superlotando os presídios. O problema está na falta de continuidade, na burocracia e na morosidade da Justiça, e na falência da execução penal que violenta o apenado, estimula a impunidade, incentiva o descaso e produz benevolências que aterrorizam ainda mais a população amedrontada e impotente. Jorge Bengochea. Militar – Porto Alegre
Postado por Jorge Bengochea às 06:25

VAMOS LÁ FAZER ESTE CURSO

PORQUE NÃO FUNCIONA - ENTÃO FIQUEM SABENDO

Sistema de Segurança Pública - Por que não Funciona?
A Morosidade do Poder Judiciário

Os magistrados sao vítimas do distanciamento do Poder Judiciário justiça questões de ordem pública e do burocratizado sistema processual vigente no Brasil. São prejudicados pelo inquéritos policiais, peças meramente acessórias, que tardam a ação de justiça, pois os depoimentos são refeitos em juízo. A função precípua do Poder naufraga num emaranhado de leis e amplos prazos, recursos e privilégios. Há questionamentos e divergências entre instâncias e magistrados entre mais de 34 mil regras legais. São milhares de textos obscuros, fartos de inconsistências, de comandos repetitivos e antinomias, contradições e controvérsias sobre o que foi ou não revogado. Enquanto Ministros e Desembargadores ficam julgando casos menores, os juízes de primeira instância, muitas vezes, não passam de meros despachantes. Não é observado o Art. 5º, inciso LXXVIII, da CF 1988 que assegura a todos, 'no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.'

INVESTIGAÇÃO DA PF DESCOBRE ESQUEMA DE DESVIO DE MUINIÇÃO DA PM DO RJ PARA FACÇÃO CRIMINOSA .

Investigação da PF descobre esquema de desvio de munições da PM para facção criminosa do Rio
Armas e munições negociadas pelo grupo seriam repassadas a criminosos que fugiram do Complexo do Alemão

Uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Estadual concluída nesta terça-feira revelou um esquema de desvio de munições da Polícia Militar do Rio de Janeiro para quadrilhas armadas do Estado. O esquema envolvia um cabo do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e criminosos do Complexo do Alemão, na zona norte da cidade do Rio.

As investigações começaram em fevereiro deste ano e levaram à apreensão de 2,4 mil munições de fuzis e pistola, que estavam com um casal na cidade de Itaboraí, na região metropolitana do Rio, no último dia 16. A partir daí, os policiais descobriram o envolvimento do policial e de criminosos da facção criminosa que controlava a venda de drogas no Alemão.

Segundo o chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão ao Tráfico de Armas da Polícia Federal, Délcio de Luca, um rastreamento das munições apreendidas mostrou que grande parte vinha da própria Polícia Militar do Rio. Para o delegado, o grupo criminoso negociava também fuzis e pistolas, possivelmente provenientes de apreensões feitas por policiais durante operações em favelas fluminenses.

— A munição apreendida vinha em grande parte da Polícia Militar. Quanto ao armamento (que era negociado) não temos o rastreamento da origem, de onde eram as armas comercializadas. Elas podem ser fruto de espólio da ocupação dos morros, mas isso ainda não foi confirmado — disse Délcio de Luca.

De acordo com a Polícia Federal, as armas e munições negociadas pelo grupo eram repassadas a criminosos que fugiram do Complexo do Alemão, durante a ocupação da favela pelas Forças Armadas em novembro de 2010, e que hoje atuam em outras comunidades da própria cidade, como a favela do Arará, na zona norte, e de outras cidades da região metropolitana, como São Gonçalo e Itaboraí.

Dois criminosos que participavam do esquema de compra e venda de armas e munições ainda continuavam inclusive no próprio Complexo do Alemão, onde foram presos hoje pelos policiais federais. Pelo menos 13 pessoas tiveram mandados de prisão preventiva decretados pela Vara Criminal de Itaboraí, por suspeita de envolvimento no esquema.

Segundo o promotor de Justiça Antonio Carlos Pessanha, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público, o esquema criminoso é mais uma prova de que bandidos de favelas do Rio de Janeiro ocupadas por unidades de polícia pacificadora (UPPs) estão migrando para outras áreas, como comunidades da área de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. De acordo com o promotor, que atua em Itaboraí, o fenômeno é preocupante para a região.

— Com a instalação das UPPs, vários marginais estão se deslocando para essa região. Pelas escutas telefônicas, pudemos que esses bandidos saíram do Alemão por causa da [futura] instalação da UPP. São bandidos que se autodenominam nômades: onde for instalada uma UPP, eles vão sair e procurar um lugar mais tranquilo para exercer sua atuação ilícita — afirmou.
AGÊNCIA

SOS CORPO DE BOMBEIROS, ESSA LUTA TAMBÉM É NOSSA

Domingo, 5 de junho de 2011
Nota que foi lida hoje às 10:00 hs, no Ato Público, realizado na frente a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
NOTA PÚBLICA DA FERPMBM-RS

SOS CORPO DE BOMBEIROS: ESSA LUTA TAMBÉM É NOSSA


Nós, Militares do Estado do Rio Grande do Sul, organizados na Federação das Entidades Independentes da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e a Associação Beneficente dos Acidentados da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul vêm a Público declarar o apoio e solidariedade aos colegas e familiares do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e repudiar as atitudes tomadas pelo Governador do Estado Sérgio Cabral.

Na Noite de sexta Feira, os Bombeiros, em um ato louvável de Bravura, expressaram para o país inteiro a situação precária que vivem todos os servidores militares do País. Enfrentamos baixos salários, falta de equipamentos e condições dignas de trabalho e desvalorização profissional, seja no Estado do Rio de Janeiro ou em qualquer estado da Federação a situação é a mesma: Os governos não nos valorizam, seja Dilma que não aprova a PEC 300 para equiparar salarialmente os servidores militares com aumento de salários, seja os governadores que atacam nossos direitos, fazendo com que a população tenha um serviço público prestado aquém do que merecem e precisam.

Repudiamos a atitude do Governador Sérgio Cabral, que no sábado anunciou a prisão dos nossos colegas cariocas e os chamou de "vândalos e covardes"! Queremos dizer, assim como diz a população carioca, que viu estes homens salvando vidas nas catástrofes do Morro do Bumba, de Nova Friburgo e no dia a dia, seja no mar, no transito ou em qualquer outra ação, que vocês são heróis, trabalhadores que merecem respeito e valorização, pois o mesmo governo que hoje nos chama de vândalos e covardes é o mesmo que não garante habitação de qualidade para os atingidos por chuvas e enchentes que nós salvamos com nosso trabalho e empenho.

Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro: Essa luta também é nossa!

Aumento de Salário já!

Melhores condições de trabalho!

Liberdade para todos os presos!




JOÃO FERNANDES VENTURA RODRIGUES
Presidente da ABASPE


JOÃO NUNES DA SILVA
Diretor do Núcleo de Diretos Humanos da Federação




Segundo informes recebidos do Rio de Janeiro em solidariedade aos bombeiros o funcionalismo público está acampando em frente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, e possivelmente o Magistério entre em greve a partir da próxima terça feira.
Postado por DAGOBERTO VALTEMAN às Domingo, Junho 05, 2011 0 comentários Links para esta postagem

PALESTRA DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS ACIDENTADOS DA SEGURANÇA PÚBLICA .

Palestra do Presidente da Associação dos Acidentados da Segurança Pública.
Por LCBergenthal – Dia 25 Maio 2011, assistimos a Palestra proferida pelo senhor João Fernandes V. Rodrigues, atual presidente da Associação Beneficiente dos Acidentados da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Militar Estadual Reformado, fundador da Associação, demonstrou que vieram para trabalhar, com apenas onze meses de sua fundação, já tem encaminhado um anteprojeto corrigindo um dos artigos de nosso Estatuto, e mais dois que já estão para serem encaminhados, todos de alto interesse a todos os militares estaduais, ativos e inativos. Com um profundo conhecimento e bom relacionamento tem feito coisas que não foi feitos nestes últimos anos depois da aprovação de nosso Estatuto.
Hoje o senhor João Fernandes compõe o Departamento de Direitos Humanos da FERPM, Federação que agrega as demais associações independentes do interior do Estado. Temos visto e debatido que infelizmente nossos comandantes não têm assessoramento na parte de direitos humanos, legislação, e as associações apesar de suas tarefas sociais e classistas tem que se voltar a trabalhar encima de correções de atos absurdamente equivocados que se arrastam aos longos dos tempos
Graças a Deus temos uma Federação, fundada a menos de dois anos que vem atuando nestes espaços deixados pelos nossos superiores e associações centralizadas que nada tem feito ao nosso militar estadual. Salve as associações independentes que se somaram a FERPM, Federação das Associações Independentes de Policiais e Bombeiros Militares Estaduais do RS, as quais têm como vice Presidente o atual Presidente da ACAS- ANM- BM de São Gabriel, Luiz André, participa assiduamente de todas as reuniões que a FERPM esta envolvida.
O Palestrante nos deu uma idéia que as coisas acontecem, basta tem boa vontade e partipação.

FERPM COM SUAS ASSOCIAÇÕES FEDERADAS JUNTAMENTE COM A FESSERGS, PARTICIPAM DE ATO PÚBLICO CONTRÁRIOS AO PACOTE DO SR GOVERNADOR TARSO GENRO.

FERPM E ACAS – ASNM da Brigada Militar de São Gabriel Marcou sua Presença neste ato público de simbolicamente abraçar o prédio do IPE, pois repudiamos o pacote do Sr Tarso Genro no tocante a previdência do Servidor Publico Estadual.
Em 09 de Maio 2011, A associação dos servidores de nível médio da Brigada Militar de São Gabriel, se fez presente no ato público, levado a efeito na capital do Estado do Rio grande do Sul, Porto Alegre, pelas Federações, FESSERGS e FERPM. Este ato teve o objetivo de dar um abraço no prédio do IPE, Instituto de Previdência do Estado, ato simbólico que marca com repúdio o pacote do Governo do Estado, mexendo na Previdência dos Servidores e também dizer que o IPE é dos Servidores, ali tem o suor dos servidores, pois sua construção e manutenção são feito com os baixos salários dos funcionários públicos do Estado do Rio Grande do Sul. Os associados da ACAS e seus familiares formaram uma comitiva e seguiram a POA para nos representar, agradecemos os que foram, pois na verdade sabemos que se não for através de pressão, comparecimento em massa as coisas não se modificam e ficamos na mesmice, sei que muitos não puderam comparecer pelos seus serviços, mais lá estavam seus representantes, lutadores pela classe, homem e mulheres que lhe representaram para que as coisas sejam da forma que nós queremos e não como os políticos passageiros querem. Não esqueçam, políticos querem e ver números, votos, é esses o combustível que lhe mantém nos cargos.

obs- Quais as associações que te representaram neste ato, leiam esta matéria.

SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COMPAREÇAM, VAMOS LUTAR PELOS NOSSOS DIREITOS.

VOCÊ QUE É SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA LEIAM ESTA MATÉRIA.

COMENTÁRIO DE UM SERVIDOR PÚBLICO DA ÁREA DE SEGURANÇA
Vamos lembrar de nosso inclusão no serviço público, primeiro é necessário ser aprovado em concurso, apresentação de uma série de documentos, exames médicos e até físicos e logo após fazer um curso de formação para desempenhar sua função, este curso nunca inferior a quatro meses, com várias matérias, entre teóricas e práticas , todas voltadas a atividade fim. Pare e procure lembrar quais outros concursos são prestados para os serviços público que tenham este tipo de alinhamento, são poucos, uns tem que fazer apresentação de títulos outros de capacitação, mais nenhum é tão exigido como os de polícia. Somos obrigados a passar por uma escola ou academia, jurar defender a sociedade com o sacrifício da própria vida. Ser policial na atual circunstâncias, sem qualquer apoio dos governos e muito menos das chefias as quais só pensam em si próprios, fazendo com que haja uma quebra de disciplina e hierarquia, pois quem não associa ou aproxima, faz um racha e não tem condições de aglutinar, pois olham somente para o seu umbigo. Questiono o motivo de ter chefe com vencimentos de até quinze vezes maiores que os de seus subordinados, moralmente este individuo não tem condições de harmonizar uma repartição, equipe, fração ou corporação. Vejo governos triunfarem encima de maus salários e de propostas de criação de mais mecanismos para usurparem os trabalhadores, criando mais impostos, taxas, inspeções veiculares etc. São essas as verdades que enfrentamos, pensem nisto...

FERPM PRESENTE NO VII ENERP - ENCONTRO NACIONAL DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES .

Sgt Helder Martins de Oliveira

Várias reivindicações marcaram a abertura do VII ENERP

Escrito por Arúkia Silva
A abertura do VII Encontro Nacional de Entidades Representativas dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (ENERP), foi realizada no dia 27, na Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), em Porto Alegre.
A valorização profissional, os direitos fundamentais dos praças e o reconhecimento da sua importância para a segurança pública com vistas para melhor atender a sociedade, foram os temas centrais da abertura.
Representando o governador Tarso Genro, o coronel Altair de Freitas Cunha, informou que é importante essa reunião nacional para fomentar o debate.
“Esta é uma preocupação de toda a sociedade e para esses profissionais, não seria diferente. Existe uma satisfação enorme da democracia atual em permitir que os mesmos façam as suas contribuições, críticas e sugestões”, disse.
Representando o Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), o Conselheiro titular Héder Martins de Oliveira, que representa os trabalhadores Praças no CONASP, iniciou sua fala agradecendo o apoio do subtenente Raimundo Nonato, presidente da Aspra-PM/BM e a todos os diretores e associados, bem como todos os diretores da ANASPRA, pela confiança nele depositada para representá-los no Conselho. Enfatizou ainda que os praças não serão mais coadjuvantes e sim atores principais nesse processo de modificação da segurança pública no país, e os direitos que eram ceceados, hoje não será mais admitido uma vez que o praça policial e bombeiro militar é o único agente do Estado a estar presente em todos os 5.564 municípios do Brasil.
“Qualificar o debate com direito a voz e voto é algo que não admitiremos o retrocesso, hoje em dia estaremos dialogando olho no olho sem abaixar a cabeça como foi no passado”, ressaltou.
“Temos que ficar fortes politicamente ou então nem precisamos pensar em ser inseridos na Constituição Federal”, disse Manoel Aragão, deputado estadual do estado de Tocantins e primeiro vice-presidente da Anaspra.
João Domingues, presidente da Federação dos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul, anfitrião, em sua fala, além de saudar e desejar boas vindas, ponderou acerca da importância deste evento.


“ Somente unidos é que conseguiremos uma melhor qualidade de vida para os profissionais de segurança pública e toda sociedade brasileira”.

PARTICIPE DO ENCONTRO NACIONAL DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES.

O DIREITO DO POLICIAL MILITAR DO RS

Como se dá a estabilidade para Praças e Oficiais, bem como, a previsão legal?
postado Por LCBergenthal - Folha da Classe
A “estabilidade” para Praças da Brigada Militar irá ocorrer aos 05 anos de "efetivo serviço", conforme previsto no art. 46, inciso IV, da Constituição Estadual.
Já o Aluno Oficial enquanto se encontrar na condição de "aluno", está situado na carreira militar como sendo "Praça Especial" e condicionado ao círculo de Oficiais subalternos - 1º Tenente, conforme art. 14, da Lei nº 10.990/97.

Segundo o §1º, do art. 2º, da Lei nº 10.992/97, a carreira do nível superior se inicia no Posto de Capitão por ato do Governador. Assim, após concluída a formação específica, nesta condição o Oficial terá a “vitaliciedade” na carreira e não será utilizado o termo “estabilidade”.
O termo “vitaliciedade” se encontra no art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.990/97.

O tempo de curso é computável como sendo de "efetivo serviço", conforme preceitua o art. 141, da norma estatutária antes citada, tanto para Aluno Oficial como para Aluno Soldado.
A vitaliciedade somente se dará após entrar na carreira de Oficial, ou seja, no posto de Capitão. Na condição de aluno não ocorrerá. Somente a contagem de tempo como sendo de efetivo serviço. Após formado não há estágio probatório e nem período para adquirir a estabilidade como os Praças BM, eis que estes constam a previsão no art. 46, inc IV, da Const. Estadual.
Sd QPM-1/BM - PAULO RICARDO ROSA DOS SANTOS
Bacharel em Direito – PUC/RS
Pós-Graduado em Seg. Pública – PUC/RS
Pós-Graduado em Direito Publico – IDC
Pós-Graduando em Gestão Pública Municipal - UFRGS
Pós-“Graduando” em Gestão em Seg. Pública e Dir. Humanos – EST
Extensão em Direito Tributário e Ciências Políticas – PUC/RS
Comunidade no orkut: “O DIREITO E VOCÊ”
http://twitter.com/Paulo_R_Santos
Site: www.pauloricardosantos.com.br

FERPM - RS - COMITIVA VISITA BRASILIA

Postado Por LCBergenthal - Folha da Classe- A Comitiva de 16 pessoas, pertencentes à Federação das Entidades Independentes Representativa dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul (FERPMBM/RS) participou da Reunião da Associação Nacional dos Praças (ANASPRA) em Brasília-DF, nos dias 14 (segunda) e 15 (terça) do mês de Fevereiro. Na pauta a PEC 300, Piso salarial nacional para os policiais militares, e a definição de diretrizes e estratégias de atuação da ANASPRA visando atingir os objetivos da categoria no âmbito nacional. Ainda foi decidido o local onde ocorrerá o sétimo Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças Estaduais (ENERP).

Rio Grande do Sul será sede do ENERP VII
O Encontro Nacional das Entidades Representativas das Praças ( ENERP) será realizado na grande Porto Alegre, nos dias 27, 28, 29 de abril. Será a primeira vez que o Rio Grande do Sul receberá o ENERP que contará com lideranças de todo o País, bem como, o governador do Estado. A última edição do ENERP ocorreu em Fortaleza-CE.
Mais Informações:
Soldado João Domingues
Presidente da Associação de Cabos e Soldados Policiais Militares JAR
Membro do Conselho Nacional de Segurança (CONASP)
Presidente da FERPMBM
(53) 91667985
ferpmbm@yahoo.com.br
Campanha Crack nem Pensar
Foto: Assessoria de Imprensa - ACS JAR

Presidente João Domingues entrega as pulseiras da Campanha Crack nem Pensar, para os Diretores da Associação Nacional dos Praças (ANASPRA), no Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek
A Associação de Cabos e Soldados Policiais Militares de Pelotas (ACS JAR) desenvolve projetos sociais como, Fazendo Arte, Ronda Brigadiana de Amigos e o Chutando as Drogas. Este último é direcionado aos jovens filhos de policiais militares, com o objetivo de prevenir o uso de drogas licitas e ilícitas. O projeto já tem extensão em Pedro Osório e Camaquã. Recentemente o Presidente da ACS JAR o soldado João Domingues começou uma parceria com Grupo RBS, para a divulgação da Campanha Crack nem Pensar junto à comunidade e os jovens participantes do projeto.

Saiba mais:
Fone: (53) 3227-5418
http://Projetochutandoasdrogas.blogspot.com

Na foto: Claudete Valau, Presidente da Associação Estadual das Esposas de Praças Policiais Militares e Policiais Femininas (AESPOM), na foto com o Dep. Federal de São Paulo Tiririca e associados da Associação de Cabos e Soldados Policiais Militares de Pelotas (ACS JAR)

FERPM É FILIADA A ANASPRA, PRESIDENTE JOÃO DOMINGUES E VICE PRESIDENTE LUIS ANDRÉ ESTAVAM EM BRASILIA

Diretoria da Anaspra constrói pauta propositiva para 2011

Postada Por LCBergenthal - Folha da Classe
Publicado por Portal ASSTBM em 16 de fevereiro de 2011 em Brasil · Comentários (1)

Diretoria da Anaspra constrói pauta propositiva para 2011 leia esta matéria Aprovação do piso nacional será a principal reivindicação dos praças, mas não a única.

Reunidos em Brasília/DF desde o dia de ontem, 14, os diretores da Associação Nacional de Praças – ANASPRA – de oito Unidades da Federação, deliberaram para construir uma pauta propositiva para o ano de 2011. A reunião foi realizada na sede regional do PT, no Conic, tendo sido iniciada na manhã de ontem e sendo concluída no início da tarde de hoje, 15. De Sergipe estiveram presentes os sargentos Anderson Araújo, da Asprase, e Alexandre Prado, da Associação dos Subtenentes e Sargentos, além do cabo Silvério Palmeira, da ABSMSE.

Estiveram em discussão assuntos do interesse da classe em todo o Brasil, sendo pautados pela Anaspra para 2011 os seguintes assuntos: aprovação do piso salarial nacional dos policiais e bombeiros; fim da prisão administrativa; implementação pelos estados das Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, na qual se inclui a definição de uma carga horária para os servidores militares.

Para levar à frente essas discussões e atingir os objetivos da entidade e da classe, a diretoria da Anaspra definiu estratégias para fundamentar suas proposições e reivindicações, como por exemplo, buscar levantar informações sobre os efetivos dos estados e o verdadeiro impacto financeiro que o piso nacional causaria nos cofres da União e dos Estados, bem como analisar juridicamente o real alcance do texto já aprovado em primeiro turno na Câmara Federal.

Sobre os Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, entre eles policiais e bombeiros militares, a Anaspra pretende propor junto ao Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), através do seu representante, sargento Héder (PMMG), que o repasse de recursos financeiros da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) para os Estados, seja condicionado à observância pelo próprio Estado das Diretrizes baixadas pelo Ministério da Justiça em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, através da Portaria Interministerial nº 02/2010, que instituiu (ou melhor, reconheceu) os Direitos Humanos destes profissionais.

A Anaspra pretende fomentar nos Estados a realização de audiências públicas nas Assembleias Legislativas para discutir os assuntos pautados pela entidade sob a ótica dos Direitos Humanos dos integrantes da classe, com o objetivo de fundamentar as discussões, sobretudo no CONASP, para a formulação do Plano Nacional dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública. Neste sentido, espera contar com todos os parlamentares estaduais que representam a classe, a exemplo dos deputados estaduais sargento Aragão (TO) e sargento Soares (SC), que estiveram presentes no encontro. A entidade também pretende construir uma agenda de reuniões com representantes do Poder Executivo da União e com outras entidades nacionais a fim de viabilizar conquistas para a classe.

Representante da Anaspra no CONASP, o sargento Héder transmitiu informações sobre o trabalho do Conselho e sua agenda de reuniões para 2011, tendo sido proposto e aprovado que a direção da Anaspra deverá se reunir a cada dois meses, após as reuniões do CONASP, para tomar conhecimento dos encaminhamentos dados pelo Conselho e elaborar propostas para as reuniões seguintes. Nesse particular, é grande a possibilidade de que a diretoria da entidade venha se reunir em Aracaju no próximo mês de junho para discutir os assuntos debatidos no CONASP na reunião que deverá ocorrer no início do mesmo mês no Rio de Janeiro, por proposta dos diretores sergipanos presentes no encontro.

Outro assunto discutido a pedido do sargento Araújo foi a questão da aposentadoria especial, tendo sido definido que essa discussão deverá ser feita pelas entidades em seus respectivos estados, uma vez que as regras de aposentadoria dos militares, por serem definidas em lei estadual, são diferentes, apesar de serem delineadas por uma regra constitucional. Neste sentido, os representantes de Sergipe analisarão a questão em âmbito local e farão os devidos encaminhamentos.

Enerp



A diretoria da Anaspra também deliberou pela realização do VII Enerp (Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças), que acontecerá entre os dias 27 e 29 de abril na cidade de Porto Alegre/RS. Serão realizados painéis para a discussão do atual modelo de segurança pública e as necessidades de mudança, os direitos fundamentais dos policiais e bombeiros, e ainda a função dos praças no âmbito da segurança pública dos municípios. O encontro aberto aos praças e ao público em geral, terá por objetivo debater e formular propostas do interesse da classe e da sociedade, a serem encaminhadas ao Governo Federal.

A diretoria também discutiu algumas questões internas, entre elas a necessidade de que seja realizado um melhor trabalho de divulgação da Anaspra e do seu trabalho em prol dos praças, ficando definido que a entidade reativará seu site oficial, passando a ter a colaboração do Diretor de Intercâmbio, sargento Araújo. Além disso, a Anaspra também tenta viabilizar a impressão de um jornal informativo para distribuição junto aos praças em todo o país.

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